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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Requerimento n.° 445/VI (1.a)-AC de 27 de Fevereiro de 1992

Assunto: Saneamento no Bairro de Nicho, freguesia de

Riachos, concelho de Torres Novas. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Recebi uma exposição da Comissão de Melhoramentos de Nicho, da freguesia de Riachos, concelho de Torres Novas, relativamente a um problema de saneamento de águas residuais.

É referido na exposição:

[... ] que os esgotos do nosso Bairro são vazados, a céu aberto, para o ribeiro que passa junto ao nosso Bairro, e isto porque funcionários dos respectivos serviços camarários terem, propositadamente, partido as manilhas de escoamento dos esgotos logo após terem, por desleixo, por incompetência, deixado inviabilizar a respectiva conduta e caixas que despejava para o rio Almonda, aliás como todos os esgotos de Torres Novas.

Feitas diversas reclamações à Câmara Municipal de Torres Novas, até hoje não foram responsabilizados os funcionários em causa e limita-se a efectuar promessas. A população de Nicho continua a viver a eminência de ser contagiada por doenças epidêmicas, assim como 80% da população do concelho, dado que o pão consumido é fabricado nas Padarias Reunidas, situadas a 50 m do local da descarga dos esgotos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, e, por diligência do Ministério da Admninistração Interna, à Câmara Municipal de Torres Novas os seguintes esclarecimentos:

1) Que a avaliação fazem da situação descrita na exposição da Comissão de Melhoramentos de Nicho?

2) Que medidas estão em curso ou pensam encetar no sentido de dar resposta às reclamações feitas pelos moradores do Nicho?

Requerimento n.° 446/VI (1.a)-AC de 27 de Fevereiro de 1992

Assunto: Atentado ecológico na ribeira de Olival, Ourém.

Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

A organização ecologista Quercus/Ourém denunciou recentemente como grave atentado ecológico a limpeza efectuada na ribeira do Olival. As obras em curso integram-se em projectos de melhoria de regadios tradicionais. No entanto, «a limpeza da ribeira do Olival nos moldes em que está a ser executada consiste simplesmente no arranque de todas as árvores e outra vegetação que sustentavam as margens. Todos os amieiros, freixos e salgueiros que constituíam um cordão ecológico de importância vital para este ecossistema fo-

ram brutalmente arrancados com recurso a três máquinas retroescavadoras.

Em seu lugar estão umas margens nuas, desarbori-zadas, constituídas por simples solo revolvido sem qualquer tipo de consistência.» (Jornal O Templário, de 14

de Fevereiro de 1992.)

Depois de, há quatro anos, na ribeira de Caxarias se ter «limpo» a protecção natural com a finalidade de desentupir valas de regadio, do que resultou a exposição a enxurradas e a erosão dos solos, coube, agora, a vez à ribeira do Olival, onde se «limparam» 5 km de choupos e de amieiros, colocando em grave risco a sobreviência de lontras e lampreias dos riachos existentes nessa ribeira.

Nos termos constitucionais e regimentis aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura, os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas foram tomadas face aos referidos protextos das organizações ecologistas?

2) Como é possível concretizarem-se projectos como o que afecta a rede hídrica da bacia do Nabão e outros de relativa dimensão, com um potencial efeito destruidor de ecossistemas, apoiados por fundos comunitários ou não, sem prévio estudo do impacte ambiental, ou mesmo a simples audição das organizações ambientalistas?

Requerimento n.° 447/VI (1.a)AC de 27 de Fevereiro de 1992

Assunto: Águas residuais da Fábrica de Cogumelos

Cruz do Campo, Vale da Pedra, Cartaxo. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Queixa-se a população de Vale da Pedra da poluição causada pelas descargas de águas residuais da Fábrica de Cogumelos Cruz do Campo, que, através da vala do Reguengo, são canalizadas até ao rio Tejo.

Reclamam ainda vários cidadãos que as queixas apresentadas a diversas autoridades não surtiram, até hoje, qualquer efeito positivo.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, o seguinte esclarecimento:

Que medidas estão determinadas pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para dar solução ao problema acima referido?

Requerimento n.° 448/VI (1.a)-AC

de 26 de Fevereiro de 1992

Assunto: Projecto de construção da barragem de Cela, rio Minho.

Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Declarações recentes do Secretário de Estado da Energia e da EDP — Electricidade de Portugal, S. A.,