Debates Parlamentares - Diário 016S1, p. 24 (1992-04-27)

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74-(24)

II SÉRIE-B — NÚMERO 16

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 154/VT (l.")-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre o volume das trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e a Indonésia.

As relações comerciais entre a CEE e a Indonésia regem-se pelo Acordo de Cooperação CEE-ASE AN de 1980, não possuindo a Comunidade Económica Europeia com aquele país qualquer regime comercial específico.

O Japão, os EUA e Singapura são os principais parceiros comercias da Indonésia para os quais se dirigem 66 % das suas exportações e dos quais provém 43 % do total importado (valores de 1989).

Entre 1984 e 1989, o saldo da balança comercial entre a CEE e a Indonésia foi sempre favorável à Comunidade. Em 1989, as importações daquele país provenientes da Comunidade rondaram os 2,5 biliões (correspondendo a 15,5 % do total importado) enquanto as suas exportações para aquele mercado comum ascenderam a 2,3 biliões de dólares (10,5 % do total exportado pela Indonésia).

Comércio Indonésia • CEE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(•) Nao discriminado

Fonte: Central Bureau of Statistics

Poder-se-á ainda adiantar que no seio dos Doze é com a Holanda a Alemanha e o Reino Unido que as relações comerciais são mais intensas. Assim, cerca de 30 % do total das exportações indonésias para a Comunidade dirigem-se para a Holanda 21 % para a Holanda 21 % para a Alemanha e 16 % para o Reino Unido, enquanto que do total importado 36 % provêm da Alemanha 16 % da França 14 % do Reino Unido e 10 % da Holanda.

No tocante ao aproveitamento que a Indonésia faz do Sistema de Preferências Generalizado (SPG) duas observações:

Um acréscimo da utilização deste' para a CEE — em 1987, o valor exportado ao abrigo do SPG foi de 421,5 milhões de dólares. Em 1988, elevou-se a 756,4 milhões de dólares, representando um aumento de 79 %. No período de Janeiro a Junho de 1989 (últimos dados disponíveis), o valor dos bens que entraram no mercado comunitário com isenção ou redução de direitos aduaneiros cifrou-se em 573,1 milhões de dólares;

O bom posicionamento da Indonésia na escala dos beneficiários do SPG comunitário. Em 1989, ocupou a 7." posição em geral e o 2." lugar entre os países da ASEAN.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 173/VT (l.a)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o regime de concessão de crédito a jovens para habitação.

Ouvidos os serviços competentes e atendendo às questões suscitadas no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 580/ 92, de 15 de Janeiro, cumpre-me transmitir o seguinte:

1 — Presumindo que se pretende com o «quantitativo dos apoios concedidos pelas entidades bancárias (...]» são os montantes de financiamento, temos para as instituições especiais de crédito, em milhares de contos, os seguintes valores:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2 — Decreto-Lei n." 328-B/86, de 30 de Setembro, Portaria n.° 658/90, de 10 de Agosto, Decretos-Leis n.tw 292/90, de 21 de Setembro, e 150-B/91, de 22 de Abril, e Portaria n." 610/91, de 5 de Julho.

3 — Não é possível responder a este item na medida em que se desconhece qualquer documento oriundo da Provedoria da Justiça que corresponda ao do despacho citado.

O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 176/Vl (1.0)-AC, do Deputado António Braga (PS), sobre a auto-estrada Braga-Valença.

Ouvidos os serviços competentes relativamente às questões levantadas no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.H 584/92, de 15 de Janeiro, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de solicitar a V. Ex." se digne transmitir ao Sr. Secretário de Estado o seguinte:

1 — O estudo prévio deste lanço, da Auto-Estrada do Norte (Braga-Valença) está concluído e será, a curto prazo, remetido ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para parecer e promoção da respectiva consulta pública.

74-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 16MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 154/VT (l.")-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre o volume das trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e a Indonésia.As relações comerciais entre a CEE e a Indonésia regem-se pelo Acordo de Cooperação CEE-ASE AN de 1980, não possuindo a Comunidade Económica Europeia com aquele país qualquer regime comercial específico.O Japão, os EUA e Singapura são os principais parceiros comercias da Indonésia para os quais se dirigem 66 % das suas exportações e dos quais provém 43 % do total importado (valores de 1989).Entre 1984 e 1989, o saldo da balança comercial entre a CEE e a Indonésia foi sempre favorável à Comunidade. Em 1989, as importações daquele país provenientes da Comunidade rondaram os 2,5 biliões (correspondendo a 15,5 % do total importado) enquanto as suas exportações para aquele mercado comum ascenderam a 2,3 biliões de dólares (10,5 % do total exportado pela Indonésia).Comércio Indonésia • CEE"VER DIÁRIO ORIGINAL"(•) Nao discriminadoFonte: Central Bureau of StatisticsPoder-se-á ainda adiantar que no seio dos Doze é com a Holanda a Alemanha e o Reino Unido que as relações comerciais são mais intensas. Assim, cerca de 30 % do total das exportações indonésias para a Comunidade dirigem-se para a Holanda 21 % para a Holanda 21 % para a Alemanha e 16 % para o Reino Unido, enquanto que do total importado 36 % provêm da Alemanha 16 % da França 14 % do Reino Unido e 10 % da Holanda.No tocante ao aproveitamento que a Indonésia faz do Sistema de Preferências Generalizado (SPG) duas observações:Um acréscimo da utilização deste' para a CEE — em 1987, o valor exportado ao abrigo do SPG foi de 421,5 milhões de dólares. Em 1988, elevou-se a 756,4 milhões de dólares, representando um aumento de 79 %. No período de Janeiro a Junho de 1989 (últimos dados disponíveis), o valor dos bens que entraram no mercado comunitário com isenção ou redução de direitos aduaneiros cifrou-se em 573,1 milhões de dólares;O bom posicionamento da Indonésia na escala dos beneficiários do SPG comunitário. Em 1989, ocupou a 7." posição em geral e o 2." lugar entre os países da ASEAN.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 173/VT (l.a)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o regime de concessão de crédito a jovens para habitação.Ouvidos os serviços competentes e atendendo às questões suscitadas no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 580/ 92, de 15 de Janeiro, cumpre-me transmitir o seguinte:1 — Presumindo que se pretende com o «quantitativo dos apoios concedidos pelas entidades bancárias (...]» são os montantes de financiamento, temos para as instituições especiais de crédito, em milhares de contos, os seguintes valores:"VER DIÁRIO ORIGINAL"2 — Decreto-Lei n." 328-B/86, de 30 de Setembro, Portaria n.° 658/90, de 10 de Agosto, Decretos-Leis n.tw 292/90, de 21 de Setembro, e 150-B/91, de 22 de Abril, e Portaria n." 610/91, de 5 de Julho.3 — Não é possível responder a este item na medida em que se desconhece qualquer documento oriundo da Provedoria da Justiça que corresponda ao do despacho citado.O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 176/Vl (1.0)-AC, do Deputado António Braga (PS), sobre a auto-estrada Braga-Valença.Ouvidos os serviços competentes relativamente às questões levantadas no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.H 584/92, de 15 de Janeiro, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de solicitar a V. Ex." se digne transmitir ao Sr. Secretário de Estado o seguinte:1 — O estudo prévio deste lanço, da Auto-Estrada do Norte (Braga-Valença) está concluído e será, a curto prazo, remetido ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para parecer e promoção da respectiva consulta pública.

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