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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre este caso.

Requerimento n.9 801/VI (L^-AC

de 7 de Maio de 1992

Assunto: Ruído emitido pelas instalações da fuma Monliz,

S. A., de Carreira, Monte Real. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A eventual poluição sonora provocada pelas instalações da firma Monliz, S. A., em Carreira, Monte Real, suscitou em 9 de Novembro de 1989 a apresentação de uma petição dirigida à Assembleia da República.

Na sequência dessa iniciativa parece terem sido implementadas algumas medidas de insonorização.

Contudo, e no intuito de conhecer qual a situação actual, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Quais as medidas que este caso justificou?

b) Na actualidade, conformidade ou não com a legislação sobre poluição sonora.

Requerimento n.9 802/VI (1.*)-AC

de 26 de Abril de 1992

Assunto: Bacia hidrográfica do rio Xévora, concelho de

Campo Maior. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Tem vindo a constituir-se como preocupação a extracção indiscriminada de inertes no rio Xévora. Considera-se que tal actividade poderá pôr em causa o equilíbrio ecológico daquele curso de água, verificável até na eventual alteração de curso e leito do rio.

Porque tal estado de coisas não é correcto, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais o seguinte:

1) Há ou não informação nesse Ministério sobre tal situação?

2) Tendo em conta o anterior ponto, que medidas se pretenderão levar por diante para fazer face ao problema apresentado?

Requerimento n.8 803/VI (1.*)-AC

de 7 de Maio de 1992

Assunto: Centro de Dia e Lar de Cunheira concelho de

Alter do Chão. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Pretende-se na freguesia mencionada de Cunheira (Alter do Chão) o alargamento das condições de apoio à terceira idade pela unidade actualmente existente naquela freguesia.

Reconhece-se que será de todo o interesse a concretização de tal objectivo, que tem também o apoio dos eleitos locais da freguesia.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o seguinte:

1) Informação sobre o Centro de Dia/Lar de Cunheira;

2) Possibilidade de corresponder ao pretendido pelos locais, ou seja alargamento da unidade em causa.

Requerimento n.9 804AM (1.*)-AC

de 7 de Maio de 1992

Assunto: Centro de Saúde de Chança. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já foi a própria autarquia que contribuiu para a concretização das instalações de um Centro de Saúde de Chança, freguesia do concelho de Alter do Chão.

No entanto, há dificuldades no respeitante à aquisição de equipamentos para o mesmo.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde o seguinte:

1) Informação sobre o Centro de Saúde de Chança;

2) Possibilidade de comparticipação para concretização da aquisição dos equipamentos necessários ao seu bom funcionamento.

Requerimento n.9 805/VI (1.")-AC

de 7 de Maio de 1992

Assunto: Centro de Saúde de Alter do Chão. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

As condições da prestação de serviços de saúde vêm-se a desenvolver em muitas zonas com efectivas dificuldades, muitas das vezes devido também às deficiências das instalações.

Em Alter do Chão verifica-se que há a necessidade de se concretizarem novas instalações, pois que as actuais já não respondem às condições mais adequadas.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde o seguinte:

1) Informação sobre o Centro de Saúde de Alter do Chão, mormente no respeitante às instalações;

2) Possibilidade de se concretizar uma nova instalação em virtude da actual estar já desadequada.

Requerimento n.9 8067VI (1.*)-AC

de 28 de Abril de 1992

Assunto: Trabalhadores aduaneiros. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).