Debates Parlamentares - Diário 023S1, p. 25 (1992-05-30)

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30 DE MAIO DE 1992

104-(25)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°649/VI (l.")-AC, do

Dcputaúo José Apolinário (PS), sobre relações públicas no pavilhão de Portugal na EXPO'92.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, informo V. Ex.* do seguinte:

Pergunta íí) A escolha da Partex foi procedida, nos termos legais, de concurso limitado. Tendo sido consultadas quatro empresas, só três apresentaram propostas. Conjugando os valores apresentados e os fins em vista pelo Comissariado da EXPO' 92 relativamente à gestão do projecto da participação portuguesa, entendeu-se ser a Partex--Cps. a entidade que apresentou a melhor proposta.

Pergunta b) As condições de admissão de contratados para as relações públicas foram divulgadas pela imprensa (anexo i) e não se verificou qualquer distinção entre as condições anunciadas e as efectivamente praticadas. Importa referir, contudo, que no momento das entrevistas foi dito aos candidatos que ocupariam quartos individuais, tendo sido apenas possível a utilização de quartos duplos — sem que isso causasse qualquer mal estar (a).

Pergunta c) Os contratos a que se refere a pergunta anterior foram celebrados com o Comissariado.

Pergunta d) Junta-se cópia do contraio com a Partex (anexo u) e de um contraio-lipo para o pessoal das relações públicas (anexo ra) (a).

22 de Maio de 1992.— O Chefe do Gabinete, Abílio de Almeida Morgado.

(o) Os anexos foram entregues ao Deputado e constam do processo.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

D1RECTORIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n." 670/VI (l.")-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre a situação na Polícia Judiciária.

Relativamente ao pedido de informação solicitado no ofício em referência tenho a honra de informar o seguinte:

1 —Quanto à situação referida decorrente da insuficiência financeira verificada no início do ano c já solucionada não leve a Polícia Judiciária de se pronunciar sobre o sentido de humor com que os diferentes senhores jornalistas encararam a situação ou os reflexos da mesma.

2 — Poderemos, aliás, acrescentar que nos regozijamos pela circunstância de ser reconhecido que a Polícia Judiciária cumpre em quaisquer circunstâncias os seus deveres para com a sociedade mesmo que o tenha que fazer a pé ou de bicicleta...

3 — Relativamente â antiguidade e degradação do parque automóvel, embora existam algumas deficiências nesse domínio, tem-se progressivamente assistido a uma renovação do parque automóvel, indicando-se, para exemplo, o seguinte:

Em 1989 foram substituídas 47 viaturas; Em 1990 foram substituídas 41 viaturas; Em 1991 foram substituídas 69 viaturas.

4— Relativamente ao pagamento de ajudas de custo e reembolso de despesas, o seu processamento efecluou-se dentro das regras definidas, apenas se verificando alguns atrasos no início de cada ano por razões de natureza estritamente orçamental.

5 — Relativamente, por último, a situações Ue atraso processual que se reconhecem, tem havido uma tendência generalizada para a recuperação desses atrasos. A necessidade de reforço dos quadros para atender ao aumento de volume de serviço foi determinante do descongelamento, verificado com a publicação do Despacho Normativo n.u 102/91, de 10 de Maio (Diário da República, 1.* série B, n.° 107), de 200 lugares para pessoal de investigação criminal.

7 de Maio de 1992. — O Director-Geral, Mário Tavares Mendes.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n."717/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), solicitando o envio de uma publicação.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de remeter a V. Ex." um volume de A Política de Ordenamento do Território — Novos Desafios para Um Melhor Desenvolvimento, conforme requerimento em referência (a).

18 de Maio de 1992. — A Chefe do Gabinete, Elsa Monteiro.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

DIRECÇÃO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n." 724/92 (l.")-AC, do Deputado Caio Roque (PS), solicitando o envio de uma publicação.

Em resposta á solicitação feita do ofício em referência, junto enviamos a V. Ex." a publicação Anuário da Qualidade do Ambiente 1990/1991 (a).

22 dc Maio de 1992. — A Directora de Serviços de Documentação e Informação, Maria Leonor Gomes.

(ít) A publicação foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n."784/VI (l.")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o Conselho Superior de Obras Públicas.

30 DE MAIO DE 1992104-(25)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.°649/VI (l.")-AC, doDcputaúo José Apolinário (PS), sobre relações públicas no pavilhão de Portugal na EXPO'92.Relativamente ao requerimento em epígrafe, informo V. Ex.* do seguinte:Pergunta íí) A escolha da Partex foi procedida, nos termos legais, de concurso limitado. Tendo sido consultadas quatro empresas, só três apresentaram propostas. Conjugando os valores apresentados e os fins em vista pelo Comissariado da EXPO' 92 relativamente à gestão do projecto da participação portuguesa, entendeu-se ser a Partex--Cps. a entidade que apresentou a melhor proposta.Pergunta b) As condições de admissão de contratados para as relações públicas foram divulgadas pela imprensa (anexo i) e não se verificou qualquer distinção entre as condições anunciadas e as efectivamente praticadas. Importa referir, contudo, que no momento das entrevistas foi dito aos candidatos que ocupariam quartos individuais, tendo sido apenas possível a utilização de quartos duplos — sem que isso causasse qualquer mal estar (a).Pergunta c) Os contratos a que se refere a pergunta anterior foram celebrados com o Comissariado.Pergunta d) Junta-se cópia do contraio com a Partex (anexo u) e de um contraio-lipo para o pessoal das relações públicas (anexo ra) (a).22 de Maio de 1992.— O Chefe do Gabinete, Abílio de Almeida Morgado.(o) Os anexos foram entregues ao Deputado e constam do processo.POLÍCIA JUDICIÁRIAD1RECTORIA-GERALAssunto: Resposta ao requerimento n." 670/VI (l.")-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre a situação na Polícia Judiciária.Relativamente ao pedido de informação solicitado no ofício em referência tenho a honra de informar o seguinte:1 —Quanto à situação referida decorrente da insuficiência financeira verificada no início do ano c já solucionada não leve a Polícia Judiciária de se pronunciar sobre o sentido de humor com que os diferentes senhores jornalistas encararam a situação ou os reflexos da mesma.2 — Poderemos, aliás, acrescentar que nos regozijamos pela circunstância de ser reconhecido que a Polícia Judiciária cumpre em quaisquer circunstâncias os seus deveres para com a sociedade mesmo que o tenha que fazer a pé ou de bicicleta...3 — Relativamente â antiguidade e degradação do parque automóvel, embora existam algumas deficiências nesse domínio, tem-se progressivamente assistido a uma renovação do parque automóvel, indicando-se, para exemplo, o seguinte:Em 1989 foram substituídas 47 viaturas; Em 1990 foram substituídas 41 viaturas; Em 1991 foram substituídas 69 viaturas.4— Relativamente ao pagamento de ajudas de custo e reembolso de despesas, o seu processamento efecluou-se dentro das regras definidas, apenas se verificando alguns atrasos no início de cada ano por razões de natureza estritamente orçamental.5 — Relativamente, por último, a situações Ue atraso processual que se reconhecem, tem havido uma tendência generalizada para a recuperação desses atrasos. A necessidade de reforço dos quadros para atender ao aumento de volume de serviço foi determinante do descongelamento, verificado com a publicação do Despacho Normativo n.u 102/91, de 10 de Maio (Diário da República, 1.* série B, n.° 107), de 200 lugares para pessoal de investigação criminal.7 de Maio de 1992. — O Director-Geral, Mário Tavares Mendes.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n."717/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), solicitando o envio de uma publicação.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de remeter a V. Ex." um volume de A Política de Ordenamento do Território — Novos Desafios para Um Melhor Desenvolvimento, conforme requerimento em referência (a).18 de Maio de 1992. — A Chefe do Gabinete, Elsa Monteiro.(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.DIRECÇÃO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n." 724/92 (l.")-AC, do Deputado Caio Roque (PS), solicitando o envio de uma publicação.Em resposta á solicitação feita do ofício em referência, junto enviamos a V. Ex." a publicação Anuário da Qualidade do Ambiente 1990/1991 (a).22 dc Maio de 1992. — A Directora de Serviços de Documentação e Informação, Maria Leonor Gomes.(ít) A publicação foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n."784/VI (l.")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o Conselho Superior de Obras Públicas.

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