30 DE MAIO DE 1992

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4 — Neste contexto, o plano de actividades do INDC para o corrente ano contempla a realização de um estudo sobre os preços praticados nos fornecimentos de electricidade, que se prevê esteja concluído em Setembro próximo.

20 de Maio de 1992. — O Chefe do Gabinete, António Madureira

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta

Assunto: Resposta ao requerimento n." 561/VI (l.*)-AC, do Deputado Amónio Filipe (PCP), sobre o apoio às actividades culturais das associações.

No senüdo de dar resposta à solicitação de V. Ex." sobre o assunto em epígrafe foi por esle Gabinete solicitada à Direcção-Geral da Acção Cultural a respectiva informação, da qual se anexa fotocópia e que mereceu por parle de S. Ex." a Subsecretaria de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura o seguinte despacho:

Concordo.

Informe-se o Sr. Deputado.

6 de Maio de 1992. — Maria José Nogueira Pinto

15 de Maio de 1992. — O Chefe do Gabinete, Gonçalo da Cunha.

ANEXO

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL

Respondendo ao requerimento do Sr. Deputado António Filipe, informamos que os pedidos de subsídio para actividades, apresentados no corrente ano por associações culturais, se encontram em fase de recolha de parecer das respectivas autarquias e delegações regionais da SEC, para posterior análise e decisão fundamentada por parte destes serviços.

Informamos, contudo, que foram já concedidos alguns apoios a projectos pontuais apresentados pelas seguintes associações:

Ateneu Comercial do Porio — 2500 contos. Centro Cultural do Allo Minho — 5000 contos. Mandrágora — 300 contos. Raça! Clube de Silves — 350 contos.

O Responsável, {Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n."574/VI (l.*)-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação na empresa Mabor, S. A., de Lousada.

Em resposta ao assumo em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar o seguinte esclarecimento:

O projecto apresentado pela Continental-Mabor definiu uma estratégia empresarial adequada à reestruturação da

Mabor, estreitando as relações com a Continental — um dos maiores grupos mundiais do sector de pneus — acompanhando a tendência para a concentração entre empresas desie sector de actividade.

O conjunto de apoios concedidos — financeiros, fiscais e à formação profissional — tiveram em conta a relevâneia do projecto cuja realização era vital para sobrevivência a prazo da Mabor, pois não era viável manter a estratégia anterior de concentrar esforços no mercado nacional e actuar como produtor independente no mercado externo.

21 de Maio de 1992.— O Chefe de Gabinete, Pedro Homem e Sousa.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerünento n.° 578/VI (l.*)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), acerca dos atrasos na linha de Sintra.

Relativamente à questão levantada no requerimento mencionado em epígrafe, após ouvida a CP — Caminhos de Ferro Porlugueses, cumpre-me transmitir a V. Ex.° o seguinte:

Em virtude de a linha de Sintra se encontrar em fase de intensa renovação quer no que respeita a instalações quer quanto á própria via, desde 18 de Novembro de 1991 que se está a proceder à renovação integral no troço compreendido entre Cacém e Sintra.

Assim, para evitar grandes inconvenientes aos seus utentes, a sua renovação litz-se fundamentalmente durante o período nocturno entre as 22 horas e as 5 horas, facto que deu origem a que, durante este, a circulação se procedesse apenas em via única, lendo lido por isso que se suprimir alguns comboios.

Informo ainda V. Ex," que a CP teve a preocupação de avisar a população das limitações dos percursos não só pelos meios de comunicação como pela fixação de cartazes, conforme exemplar que se junta.

19 de Maio de 1992. — O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 587/VI (l.")-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre cumprimento do protocolo de financiamento do complexo desportivo de Moura.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex." que o.s compromissos