30 DE MAIO DE 1992

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Idade média e taxa de feminizaçâo

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 348/VI (l.")-AC, da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a exigência de pagamento às organizações náo governamentais da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres por parte da RTP, para passagem de spots produzidos pelas ONG's, relativos ao Estatuto da Mulher.

Por determinação superior, e em referência ao ofício em epígrafe que acompanhou o requerimento acima identificado solicitando esclarecimentos sobre as diligências encetadas pelo Governo no sentido de serem exibidos gratuitamente os spots produzidos pelas ONG's, venho informar V. Ex.*, após consulta à RTP, E. P., que:

1 —Esta empresa não conseguiu localizar, quer junto dos seus serviços quer junto da RTC, qualquer pedido apresentado pelas ONG's da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres com vista à emissão de spots preparados para o efeito.

2 — Um pedido de tal natureza foi enviado ao conselho de gerência no dia 8 de Abril, portanto já depois da apresentação do requerimento, tendo sido autorizada a sua emissão no espaço Divulgação.

3 — No referido pedido não se fazia qualquer referência a anteriores solicitações.

19 de Maio de 1992. — O Chefe do Gabinete, Artur Vaz Pinto.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: flesposta ao requerimento n.° 356/VI (l.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), acerca do cemitério de automóveis em Alcoentre.

Ouvidos os serviços competentes relativamente à questão levantada no requerimento mencionado em epígrafe recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1091/92, de 13 de Fevereiro, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

A Direcção de Estradas de Lisboa notificou o gerente da firma Auto Sucatas de Montejunto, L.da, no sentido de ser afastado na zona da estrada todo o material de sucata

ali depositado.

Face a esta notificação informou o representante da firma que estavam sendo tomadas todas as medidas no sentido de colocar toda a sucata e viaturas usadas para venda a distâncias de 200 m e 50 m, conforme exigido por lei, estando já em curso terraplanagens onde será colocado todo o material.

19 de Maio de 1992.— O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 361/VI (l.*)-AC, do Deputado Jerônimo de Sousa (PCP), sobre a situação dos trabalhadores na SAAL.

1 — Foi remetido a este Gabinete o requerimento em epígrafe relativo à situação dos trabalhadores na SAAL, para os esclarecimentos considerados úteis e pertinentes sobre o assunto cm questão.

2 — Nas considerações aduzidas no seu requerimento, o Sr. Deputado refere-se à situação contratual entre a TAP e a SAAL, relevando, em particular, a recente decisão da TAP em rescindir, unilateralmente, o contrato estabelecido com a SAAL a partir de Março do ano corrente, decisão esta que, no seu entender, pode criar uma situação grave.

Finaliza o seu requerimento, solicitando o seguinte esclarecimento:

Quais os esforços que estão a ser desenvolvidos pelos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social para que a administração da TAP reconsidere a rescisão do contrato ou para serem encaradas e tomadas outras soluções?

3 — Importa sublinhar, antes do mais, que os serviços deste Ministério têm vindo a acompanhar, com a atenção devida, a questão em apreço, pelo que foi possível apurar o seguinte:

a) A Direcção-Geral das Relações de Trabalho recebeu, pela primeira vez, em 22 de Janeiro de 1992, as estruturas representativas dos trabalhadores da SAAL que referiram a sua preocupação pela estabilidade dos postos de trabalho existentes na empresa, face aos problemas que se suscitavam na sequência da possível denúncia por parte da TAP do contrato de serviços de calering prestado pela SAAL à TAP;