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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

A demora na reabertura foi devida a dificuldades imprevistas surgidas nas obras da infra-estruiura, drenagem da via e PN.

A PN tem graves deficiências de estrutura viária nos seus acessos, o quer origina dificuldades no atravessamento

em relação aos veículos rodoviários que saieiíi da PN para

o lado Sul, pelo que a CP tem diligenciado insistentemente

junto da Câmara Municipal de Sintra para o estudo urgente de uma alternativa que promova a sua supressão.

Este problema aplica-se às restantes 9 PNs existentes no suburbano da área da Câmara Municipal de Sintra, das quais seis são para veículos que se estendem por um troço de via de 9 km, à média de um PN por quilómetro.

Dada a cadência das circulações ferroviárias, as PNs têm longos períodos de encerramento, pelo que uma vez estarem inseridas em agregados urbanos e haver coincidência das horas de ponta ferroviária e rodoviária implica a criação de longas filas de veículos que causam o pânico no trânsito dessas povoações.

É portanto de salientar que o crescimento do tecido urbano ao longo da linha de Sintra tem vindo a desenvolver--se tão intensamente que se não forem tomadas medidas pela autarquia quanto à programação e execução de passagens superiores e ou inferiores que permitam a supressão dessas passagens de nível, dificilmente haverá espaço disponível para o lançamento dessas obras.

A circulação ferroviária segura passa pela eliminação das passagens de nível e não pelo seu mantimento, pois a sua existência além de provocar longos períodos de espera aos automobilistas, é um factor constante de insegurança ferroviária e rodoviária, pelo que a sua supressão será uma necessidade primordial, principalmente em vias de grande tráfego como os suburbanos, devendo portanto competir aos responsáveis pela rede viária a planificação e execução dessas obras.

21 de Maio de 1992. — A Chefe do Gabinete, Manuela

Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 287/VI (l.°)-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a paralisação da Fábrica da Matrena Tomar.

1 — Foi remetido a este Gabinete o requerimento em epígrafe relativo à situação da Fábrica da Matrena, Tomar, para os esclarecimentos considerados úteis e pertinentes sobre o assunto em questão.

2 — Nos considerandos aduzidos no seu requerimento, o Sr. Deputado refere-se não só ao facto de a Fábrica da Matrena se encontrar paralisada «criando-se uma situação de incerteza e insegurança para os seus trabalhadores, a quem apenas foi pago 40 % do salário de Dezembro», como também releva a circunstância de a respectiva administração não ter dado, até ao momento, qualquer informação aos trabalhadores sobre a situação da empresa.

Finaliza o seu requerimento, solicitando a esie Ministério as seguintes infonnaçCvis-.

Qual a avaliação oficial que é feita da situação real da empresa e quais as suas perspectivas de sobrevivência económica?

Que medidas pensa o Ministério do Emprego e da Segurança Social tomar para que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores?

3 — Importa sublinhar, antes do mais, que os serviços deste Ministério, através da tnspecçao-Geral do Trabalho e da Direcção-Geral das Relações de Trabalho, têm vindo a acompanhar, com a atenção devida, o evoluir da situação na empresa em causa, dela se dispondo, por isso, de informação actualizada.

Previamente à questão suscitada atinente à situação real da empresa em causa e no que concerne ao sector papeleiro em geral será de reter que o aumento da capacidade produtiva instalada, resultante dos fortes investimentos feitos pela generalidade das empresas até 1989, bem como do acesso à actividade de outras empresas, gerou uma situação de sobreprodução a que o mercado, tanto intemo, como externo, ainda se não adaptou, admitindo-se a possibilidade de, pontualmente, haver necessidade de reduzir a produção, enquanto a referida adaptação não for conseguida.

4 — No acompanhamento efectuado pelos serviços competentes deste Ministério foi possível apurar o seguinte:

a) A empresa em causa possui duas unidades industriais em Matrena e Santa Cila, designadas, respectivamente, «Matrena I» e «Matrena II»;

No que concerne, concretamente, à unidade industrial sita em Matrena, esteve a mesma paralisada de Agosto de 1991 até 12 de Março findo, altura ein que retomou a laboração;

A paralisação deveu-se ao corte de energia eléctrica por parte da EDP;

Desde 10 de Abril último, encontra-se novamente paralisada, pela mesma razão anteriormente referida;

b) Relativamente à situação salarial dos seus trabalhadores e na sequência do acordo estabelecido com os sindicatos representativos do sector e com os trabalhadores não representados, a administração já liquidou a 1." das três tranches relativamente aos 70 % em dívida do vencimento de Janeiro de 1992, sendo ainda de sublinhar que já foram pagos os salários correspondentes aos meses de Fevereiro, Março e Abril últimos;

c) No que concerne à questão das quotizações sindicais retidas, descontadas nos vencimentos dos trabalhadores e que não foram enviadas, em devido tempt), aos respectivos sindicatos, questão esta igualmente aflorada no requerimento do Sr. Deputado, é de referir que a firma tenciona proceder ü sua regularização, tendo já sido entregue o valor das quotas correspondentes aos meses de Maio e Junho de 1991;

d) Ao contrário do que é referido pelo Sr. Deputado, os trabalhadores têm sido regularmente informados da situação da empresa.

Com eleito, em finais de Janeiro e meados de Fevereiro do corrente ano, realizaram-se, nos escritórios, em Lisboa, reuniões entre os delegados sindicais, a administração da empresa e dirigente das federações dos sindicatos de celulose e papel, para além dos comunicados emitidos em 9 de Janeiro de 1991 e 14 de Fevereiro de 1992.

Sublinhe-se, aliás, a este propósito, que, nas instalações fabris, os trabalhadores têm sido de-