30 DE MAIO DE 1992

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Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério tios Negócios Estrangeiros as seguintes informações:

1 — Já estilo em curso diligências no sentido de resolver a situação difícil em que se encontram estes cidadãos nacionais?

2 — Há alguma informação da possibilidade de existirem mais portugueses em campos de refugiados situados em países vizinhos de Moçambique?

3 — Nestes casos qual a actuação normal dos nossos consulados?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 83/VI (l.*)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a deficiente desconcentração da educação no Algarve.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea tf) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Educação de solicitar que seja transmitido ao Sr. Deputado que o requerimento em epígrafe e que se encontrava pendente, neste Gabinete, foi já respondido através da informação que foi enviada relativamente ao requerimento n.° 584/VI (l.")-AC, do mesmo Sr. Deputado.

15 de Maio de 1992. — A Chefe de Gabinete, Teresa Monteiro.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 93/VI (l.')-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre abastecimento, pela EDP, de energia eléctrica em Fungalvaz (Torres Novas).

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a os seguintes esclarecimentos:

1 — Os cortes no abastecimento de energia eléctrica que se têm verificado em Fungalvaz, freguesia de Assentiz, concelho de Torres Novas, surgem no seguimento do esforço que a EDP tem vindo a desenvolver para melhorar as condições de fornecimento de energia eléctrica com a montagem de novas linhas que permitirão a existência de alimentação alternativa em caso de avaria.

A ocorrência destes cortes programados processa-se aos domingos e é objecto de anúncio no jornal de maior difusão na área, o Jornal do Almonda.

Pontualmente, tem surgido a necessidade de efectuar ligações de novos postos de transformações, quer particulares quer de serviço público, acarretando, em alguns casos, interrupções em dias úteis.

Espera-se, no entanto, que a curto prazo a melhoria das redes de média tensão venha a contribuir para uma maior possibilidade de realização «em tensão» dos referidos trabalhos, sem necessidade de cortes de corrente.

Os aspectos referidos conduzirão a curto prazo a uma quíüidade de serviço dentro dos parâmetros normais em redes idênticas de outros países da Comunidade Europeia.

2 — Relativamente ao pagamento das facturas de energia eléctrica, tem a EDP vindo a diligenciar junto dos CTT a abertura de balcões adequados.

Nas localidades em que os CTT não dispõem de atendi-menlo, têm vindo os CTT a celebrar contratos com entidades particulares para abertura de postos de cobrança.

Na sede da freguesia de Fungalvaz, Assentiz, decorrem presentemente diligências no sentido de abertura de um posto de cobrança dos CTT, no entanto têm os habitantes à sua disposição o posto de Vila do Paço.

Acrescente-se ainda que todos os clientes da EDP têm à sua disposição outras formas de pagamento das suas facturas, como sejam a transferência bancária, o envio de cheque ou vale postal, ou ainda a uülização do sistema Multibanco.

21 de Maio de 1992.— O Chefe de Gabinete, Pedro Homem e Sousa.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 274/VI (l.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a situação social de Maria de Lourdes Fernandes Trindade.

Relativamente ao assunto em epígrafe tenho a honra de informar V. Ex.a de que, apesar das diligências disponíveis que o assunto requeria, não foi possível contactar com a exponente para obtenção de elementos de identificação essenciais relativos ao cônjuge, dado não haver menção do respectivo endereço.

19 de Maio de 1992.— A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.°283/VI (l.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre o encerramento da passagem de nível de Agualva-Cacém.

Em resposta ao assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP, de transmitir a V. Ex." o seguinte:

A passagem de nível (PN) referenciada situa-se ao quilómetro 17,817 da linha do Oeste — suburbano de Sintra, existindo a 296 m, mais precisamente ao quilómetro 17,513, uma passagem inferior com ligações rodoviárias à PN cilada.

As obras que motivaram o seu encerramento temporário foram programadas, lendo a CP solicitado à Câmara Municipal de Sintra o aviso à população referente ao início dos trabalhos e interrupção do atravessamento.