Debates Parlamentares - Diário 023S1, p. 26 (1992-05-30)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

Encarrega-me o Sr. Ministro üas Obras Públicas,

Transportes e Comunicações de iransmilir à Sr." Deputada Leonor Coutinho não ser possível aceder ao seu pedido constante do requerimento mencionado em epígrafe em virtude de ainda não haver nenhuma decisão do Conselho de Ministros relativamente à nova ponte sobre o Tejo em Lisboa.

19 de Maio de 1992.—O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 794/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre a III Semana do Cinema Europeu, que decorreu em Marrocos.

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins acima referenciado, relativo à III Semana do Cinema Europeu em Marrocos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros remeteu, a este Gabinete, cópia do comunicado emitido por aquele departamento do Estado, no passado dia 8, que juntamente se anexa.

22 de Maio de 1992. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

ANEXO

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros entende que não compele aos representantes diplomáticos avaliar a qualidade ou moralidade das obras de arte originais portuguesas exibidas nos países onde estão colocados.

No caso concreto, porém, o MNE está a recolher informação sobre o ocorrido, u/na vez que a actuação do embaixador se desenrolou no quadro de uma iniciativa comunitária

O MNE não quer, todavia, deixar de assinalar e repudiar a forma injuriosa como o realizador João César Monteiro se refere à pessoa do embaixador de Portugal em Marrocos e ao tom claramente racista das suas declarações.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 828/VI (l.")-AC, dos Deputados Almeida Santos e José Magalhães (PS), sobre a protecção às vítimas de crimes violentos.

Em referência ao requerimento acima indicado, lenho a honra de informar que está em fase final de elaboração o respectivo diploma.

20 de Maio de 1992. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 36/VI (l.")-AL, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o projecto residencial Vila Natália, em São João do Estoril.

Em resposta ao vosso ofício n.° 4236, de 30 de Abril de 1992, e no seguimento do requerimento n.° 36/VI (l.")-AL, apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário, envio a V. Ex." um memorando com informação sobre a situação do referido processo, o qual esclarece as questões levantadas pelos autores da petição («)•

20 de Maio de 1992. — O Vereador do Pelouro, Manuel Madeira.

(«) A documentação referida foi entregue ao Deputado e consta do referiilo processo.

104-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 23Encarrega-me o Sr. Ministro üas Obras Públicas,Transportes e Comunicações de iransmilir à Sr." Deputada Leonor Coutinho não ser possível aceder ao seu pedido constante do requerimento mencionado em epígrafe em virtude de ainda não haver nenhuma decisão do Conselho de Ministros relativamente à nova ponte sobre o Tejo em Lisboa.19 de Maio de 1992.—O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 794/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre a III Semana do Cinema Europeu, que decorreu em Marrocos.Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins acima referenciado, relativo à III Semana do Cinema Europeu em Marrocos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros remeteu, a este Gabinete, cópia do comunicado emitido por aquele departamento do Estado, no passado dia 8, que juntamente se anexa.22 de Maio de 1992. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.ANEXOMINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSO Ministério dos Negócios Estrangeiros entende que não compele aos representantes diplomáticos avaliar a qualidade ou moralidade das obras de arte originais portuguesas exibidas nos países onde estão colocados.No caso concreto, porém, o MNE está a recolher informação sobre o ocorrido, u/na vez que a actuação do embaixador se desenrolou no quadro de uma iniciativa comunitáriaO MNE não quer, todavia, deixar de assinalar e repudiar a forma injuriosa como o realizador João César Monteiro se refere à pessoa do embaixador de Portugal em Marrocos e ao tom claramente racista das suas declarações.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 828/VI (l.")-AC, dos Deputados Almeida Santos e José Magalhães (PS), sobre a protecção às vítimas de crimes violentos.Em referência ao requerimento acima indicado, lenho a honra de informar que está em fase final de elaboração o respectivo diploma.20 de Maio de 1992. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 36/VI (l.")-AL, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o projecto residencial Vila Natália, em São João do Estoril.Em resposta ao vosso ofício n.° 4236, de 30 de Abril de 1992, e no seguimento do requerimento n.° 36/VI (l.")-AL, apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário, envio a V. Ex." um memorando com informação sobre a situação do referido processo, o qual esclarece as questões levantadas pelos autores da petição («)•20 de Maio de 1992. — O Vereador do Pelouro, Manuel Madeira.(«) A documentação referida foi entregue ao Deputado e consta do referiilo processo.

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