30 DE MAIO DE 1992

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5 — Na sequência de tal pedido, foi solicitada a comparência do interessado na junta medica desta Caixa, realizada em Faro em 20 de Abril passado (anexo iv), lendo a mesma concluído que as lesões apresentadas nüo resultaram de desastre/doença ocorrida no exercício das suas funções e por motivo do seu desempenho (a).

O Administrador-Geral Substituto, Rui Jorge Martins dos Santos.

(a) Os anexas mencionados foram entregues ao Deputado, constam do processo e não foram aqui referidos devida 1 sua ilegibilidade.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 611/VI (l.")-AC, do Deputado Filipe Abreu (PSD), sobre o estado calamitoso da estrada nacional n.° 120, no percurso Odeceixe--Aljezur-Lagos.

Encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o que a seguir se transcreve:

1 — Está em estudo o projecto de beneficiação do pavimento do troço da EN n.° 120 desde Odeceixe a Rogil, cuja obra se espera seja executada ainda no corrente ano e que incluirá o equipamento de segurança.

2 — No 2.° semestre do corrente espera-se poder lançar a obra de beneficiação do troço EN n.° 120 de Bensafrim a Lagos, cujo projecto está a ser estudado por um gabinete privado.

3 — Entretanto estão a ser reparadas as guardas de segurança do troço da mesma estrada entre Bensafrim a Alfambras.

19 de Maio de 1992.— O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 628/VI (l.*)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a estrada que liga Portalegre a Campo Maior.

Relativamente à questão suscitada no requerimento mencionado em epígrafe, apôs ouvida a Junta Autónoma de Estradas, cumpre-ine informar V. Ex." do seguinte:

No dia 21 do corrente serão abertas propostas do concurso público para a realização da grande reparação da EN n.° 371, entre Arronches e Campo Maior, numa extensão de 23,7 km, no valor base de licitação de 260 000 000$, por ser este o troço em piores condições no corredor Portalegre-Campo Maior.

19 de Maio de 1992. — O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 632/VI (l.*)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o estado de degradação da estrada que liga Montargil a Couço.

Relativamente à questão levantada no requerimento mencionado em epígrafe, ouvidos os serviços competentes, cumpre-me informar V. Ex.* do seguinte:

Na segunda quinzena do mês em curso serão abertas as propostas relativas ao concurso público para a realização da grande reparação das estradas nacionais n.os 2 e 51, desde o limite dos distritos de Portalegre-Évora até ao Couço, numa extensão de 16,6 km e no valor de licitação de 600000000$.

19 de Maio de 1992.—O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURSIMO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 637/VI (l.*)-AC, do Deputado Júlio Miranda Calha (PS), sobre receitas para as regiões de turismo.

I

1 — Em resposta á primeira das questões postas pelo Sr. Deputado anexa-se um quadro das receitas das regiões de turismo, respeitantes ao chamado «IVA turístico» no período 1986-1991, bem como ao hoje extinto imposto de turismo no seu último ano (1985) (fonte: Direcçâo-Geral das Contribuições e Impostos).

2 — Da leitura desse quadro ressalta imediatamente que entre 1985 (625 348 contos) e 1991 (1 731 458 799 contos) (') o montante das receitas provenientes de impostos do conjunto das regiões de turismo cresceu, em termos nominais, mais de um milhão e cem mil contos, isto é, cresceu quase para o triplo (2,77 vezes).

3 — Em lermos reais e lendo em atenção os seguintes dados, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística

índice de preços no consumidor

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(') Para efeitos deste estudo ir-se-á abstrair das receitas percebidas pela Região tle Turismo tk Évora, só criada em 1990, cujo crescimento é tão evidente em termos nominais como reais.