Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 31 (1992-07-28)

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28 DE JULHO DE 1992

148-(31)

Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna de levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte:

A verba de 315 200$, referente ao recibo n." 122, de 3 de Março (subsídio INEM), foi transferida para a conta dos Bombeiros Voluntários de Fomos de Algodres em 20 de Abril de 1992.

igualmente a quantia de 361 767$, referente ao recibo n.° 127, de 2 de Abril (subsídio de combustível), foi paga na mesma data.

Posterionnente, em 24 de Maio, foi liquidada a quantia de 49 304$, referente às transferências do totobola, com recibo de 2 de Abril.

16 de Julho de 1992. — O Chefe do Gabinete, João Ponce Dentinho.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 930/VI (l.u)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solieiuuido informação sobre a utilização do «correio azul».

A fim de esse Gabinete estar devid;unente habilitado a esclarecer o Sr. Deputado José Apolinário relativ;unente ao assunto constante do requerimento mencionado cm epígrafe, cumpre-me, após ouvidos os Correios e Telecomunicações de Portugal, S. A., transmitir a V. Ex.a o seguinte:

O cliente enviou unia encomenda pelo serviço Express Mail para a localidade de Mairena Del Aljaralé, próximo de Sevilha e não em «correio azul» como se depreende do requerimento acima referido.

Contrariamente ao que ocorre em Portugal, em que todo o País se encontra abrangido pela rede EMS pelo que os padrões são cumpridos em qualquer parte do mesmo, a rede de Express Mail em Espanha não abrange iodas as localidades desse país, podendo, portanto, ocorrer eventuais entregas para além do dia seguinte.

Tendo conhecimento que a encomenda chegou ao seu destino claramente «fora do prazo» que tinha sido dado pelo atendedor da empresa, irão, por esta, ser devolvidas as taxas cobradas ao cliente (expedidor) e devidamente esclarecida toda a situação.

13 de Julho de 1992.— O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt

Em resposta ao requerimento em referência, junto tenho a honra de enviar a publicação: A Atribuição de Recursos e Competências da Administração Central e Local: o Enquadramento Legal em Portugal e na Europa Comunitária, a fim de satisfazer o pedido do Deputado mencionado em epígrafe.

10 de Julho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lubo Gaspar.

Notti. — O documento referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 948/VI, (l.^-AC, do Deputado Manuel Silva Azevedo (PSD), sobre o cunpo de futebol dos Flamengos (ilha do Faial, Região Autónoma dos Açores) — doação ou venda à autarquia.

Relativamente ao requerimento referido em epígrafe, em que é solicitada informação quanto à possibilidade de o INATEL ceder, por doação ou venda, à Junta de Freguesia de Flamengos (ilha do Faial) o terreno onde está instalado o seu campo de futebol, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex." o seguinte:

1 — A questão suscitada pelo Sr. Deputado prende-se com a decisão de princípio a tomar relativamente a situações semelhantes, atenta a circunstância de o INATEL ser proprietário de 10 campos de futebol disseminados por freguesias de diferentes distritos do País, em condições de utilização diversas.

2 — Tratando-se de hipótese de cedência, ainda que onerosa, do património imobiliário do Instituto, a sua admissibilidade transcende a competência gestionária da direcção, sendo necessário que sobre ela se pronunciem os outros órgãos do Instituto, bem como a aprovação pela tutela.

3 — Neste contexto, reitera-se a posição de princípio que nesta matéria a direcção do INATEL sempre preservou, materializada na possibilidade de, legalmente, se poder encarar a cedência do terreno à Junta de Freguesia de Flamengos a título oneroso.

O Chefe do Gabinete, Victor M. C. Filipe.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 937/VI (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), pedindo uma publicação.

Assunto: Resposta ao requerimento n.u976/VI (l.°)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre consequências da seca no concelho de Aljezur.

28 DE JULHO DE 1992148-(31)Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna de levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte:A verba de 315 200$, referente ao recibo n." 122, de 3 de Março (subsídio INEM), foi transferida para a conta dos Bombeiros Voluntários de Fomos de Algodres em 20 de Abril de 1992.igualmente a quantia de 361 767$, referente ao recibo n.° 127, de 2 de Abril (subsídio de combustível), foi paga na mesma data.Posterionnente, em 24 de Maio, foi liquidada a quantia de 49 304$, referente às transferências do totobola, com recibo de 2 de Abril.16 de Julho de 1992. — O Chefe do Gabinete, João Ponce Dentinho.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 930/VI (l.u)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solieiuuido informação sobre a utilização do «correio azul».A fim de esse Gabinete estar devid;unente habilitado a esclarecer o Sr. Deputado José Apolinário relativ;unente ao assunto constante do requerimento mencionado cm epígrafe, cumpre-me, após ouvidos os Correios e Telecomunicações de Portugal, S. A., transmitir a V. Ex.a o seguinte:O cliente enviou unia encomenda pelo serviço Express Mail para a localidade de Mairena Del Aljaralé, próximo de Sevilha e não em «correio azul» como se depreende do requerimento acima referido.Contrariamente ao que ocorre em Portugal, em que todo o País se encontra abrangido pela rede EMS pelo que os padrões são cumpridos em qualquer parte do mesmo, a rede de Express Mail em Espanha não abrange iodas as localidades desse país, podendo, portanto, ocorrer eventuais entregas para além do dia seguinte.Tendo conhecimento que a encomenda chegou ao seu destino claramente «fora do prazo» que tinha sido dado pelo atendedor da empresa, irão, por esta, ser devolvidas as taxas cobradas ao cliente (expedidor) e devidamente esclarecida toda a situação.13 de Julho de 1992.— O Chefe de Gabinete, João Goulart de BettencourtEm resposta ao requerimento em referência, junto tenho a honra de enviar a publicação: A Atribuição de Recursos e Competências da Administração Central e Local: o Enquadramento Legal em Portugal e na Europa Comunitária, a fim de satisfazer o pedido do Deputado mencionado em epígrafe.10 de Julho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lubo Gaspar.Notti. — O documento referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 948/VI, (l.^-AC, do Deputado Manuel Silva Azevedo (PSD), sobre o cunpo de futebol dos Flamengos (ilha do Faial, Região Autónoma dos Açores) — doação ou venda à autarquia.Relativamente ao requerimento referido em epígrafe, em que é solicitada informação quanto à possibilidade de o INATEL ceder, por doação ou venda, à Junta de Freguesia de Flamengos (ilha do Faial) o terreno onde está instalado o seu campo de futebol, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex." o seguinte:1 — A questão suscitada pelo Sr. Deputado prende-se com a decisão de princípio a tomar relativamente a situações semelhantes, atenta a circunstância de o INATEL ser proprietário de 10 campos de futebol disseminados por freguesias de diferentes distritos do País, em condições de utilização diversas.2 — Tratando-se de hipótese de cedência, ainda que onerosa, do património imobiliário do Instituto, a sua admissibilidade transcende a competência gestionária da direcção, sendo necessário que sobre ela se pronunciem os outros órgãos do Instituto, bem como a aprovação pela tutela.3 — Neste contexto, reitera-se a posição de princípio que nesta matéria a direcção do INATEL sempre preservou, materializada na possibilidade de, legalmente, se poder encarar a cedência do terreno à Junta de Freguesia de Flamengos a título oneroso.O Chefe do Gabinete, Victor M. C. Filipe.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROMINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 937/VI (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), pedindo uma publicação.Assunto: Resposta ao requerimento n.u976/VI (l.°)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre consequências da seca no concelho de Aljezur.

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