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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Em resposta ao requerimento supra-refcreneiado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos

Naturais de informar Y. Ex.a ün seguinic:

Após inquérito que se estendeu a todo o País, foi concluído o relatório circunstanciado que identifica:

1) As perspectivas de evolução da situação meteorológica;

2) A caracterização da situação actual em termos de abastecimento de água e de saneamento;

3) As actuações a curto prazo para minimização da situação, incluindo:

3.1) Empreendimentos prioritários a considerar,

3.2) Formas de relacionamento com as autarquias, nomeadamente quiuito às questões administrativas, e

3.3) Relacionamento com as indústrias e descargas de efluentes.

4) A situação estrutural focando eventuais empreendimentos de longo prazo cuja execução facilite melhor captação de recursos.

A orientação definida aponta no sentido de não haver intervenção financeira para apoio às autarquias, salvo no que se refere a uma eventual campanha de sensibilização para poupança de água a assumir pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

2 de Julho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Amónio Madureira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°977/VI (Ia)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre conseqüências da seca no concelho de Aljezur.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura de informar do seguinte:

1 — Consideram-se três zonas de afectação a nível nacional em função do grau de prejuízos causados pela seca no território nacional.

2 — O concelho de Aljezur ficou situado na zona de afectação n e portanto irá beneficiar das ajudas previstas para esta zona.

3 — As ajudas previstas são de apoio aos produtores de cereais que produzirem abaixo de um valor de referência para cada espécie e de apoio aos produtores de gado através da atribuição de um subsídio por cabeça de vaca aleitante, ovino ou caprino.

4 — Independentemente destes apoios, a nível do FEOGA (G), foi elaborado um programa operacional (FEOGA 0) que prevê quatro medidas de apoio, às qutús os agricultores do concelho de Aljezur tem acesso.

As medidas previstas são:

Apoio aos prtxJutorcs de forragens (sorgo forrageiro); Linha de crédito especial com monitoria; Apoio a obras de hidráulica agrícola; Antecipação e reforço das medidas de defesa da floresta contra incêndios.

16 de Julho de 1992.— O Chefe do Gabinete, Ribeira de Azevedo.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 987/V7 (I.*)-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o contraio de assessoria financeira do GATTEL com a empresa Barclays de Zoete Wedd.

relativamente à solicitação da Sr." Deputada Leonor Coutinho, através do requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex." o seguinte;

1 — Contraio de assessoria financeira. — Encontra-se em fase de discussão a celebração deste contrato com a Barclays de Zoete Wedd, pelo que ainda não foi assinado, tendo que posteriormente ser obtido o visto do Tribunal de Contas.

2 — Aquisição de serviços solicitados pelo GATTEL. — Tornando-se indispensável para a elaboração dos seus trabalhos já recorreu o GATTEL a outros serviços nomeadamente nos domínios de tráfego, ordenamento do território, urbanismo e impacte ambiental, sendo estes pareceres incorporados nos documentos apresentados por aquele Gabinete, aquando da sua divulgação.

3 de Julho de 1992. —O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DA SECRETÁRIA OE ESTADO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 1024/V1 (l.*)-AC, do Deputado Marta Soares (PSD), sobre obtenção de bilhetes de identidade.

Em resposta ao requerimento em epígrafe e por determinação de S. Ex." a Secretária de Estado da Justiça, cumpre-me informar do seguinte:

No âmbito da campanha nacional que tem vindo a ser implementada por esta Secretaria de Estado, no sentido da emissão descentralizada do bilhete de identidade, estará seguramente contemplado o distrito de Coimbra, já que a rede se pretende estendida a todo o território.

Dir-se-á, ainda, que o critério que vem presidindo à escolha das repartições em todo o País se prende, fundamentalmente, com as condições de instalação das mesmas e a possibilidade de as adequar, mais ou menos rapidamente, às novas exigências de trabalho que essa descentralização implica.

8 de Julho de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Saavedra.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1054/VI (l.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a situação do cidadão médico Joaquim Manuel Canas Moreira.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.° de que o