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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1270/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio de uma publicação.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe cumpre-me enviar, em anexo a V. Ex." fotocopia da síntese subordinada ao tema «A seca em Portugal em 1991-1992» (a).

Pelo Chefe do Gabinete, Ana Alice Pacheco.

(«) Porque a síntese é igual à da resposta ao requeri mento n " 1111/ VI (!.')-AC, da Deputada Lourdes Hespanlio], dá-se aqui por reproduzida.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1293/VI (l.')-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre o atendimento dos utentes na Conservatória dos Registos Centrais.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, e por determinação da Sr.' Secretária de Estado da Justiça, informo V. Ex." que se encontra em estudo a reestruturação do funcionamento da Conservatória dos Registos Centrais (serviço com grande volume de trabalho), por forma a garantir um melhor atendimento dos utentes.

30 de Setembro de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Saavedra.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 1298/VI (l.a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Na sequência do vosso pedido, junto envio a V. Ex.* as seguintes publicações pretendidas e disponíveis: Relatório e Análises—Estatísticas de Quadros de Pessoal desde 1985 até 1992 (a).

2 de Outubro de 1992. — Pelo Director-Geral, o Chefe de Divisão, Artur Simões.

(«) As publicações foram entregues ao Deputado e constam do procewo.

CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 40/VI (l.")-AL, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a poluição provocada por um estabelecimento industrial em Montelavar (Sintra).

Relativamente ao requerimento acima mencionado, informo nesta data que o Sr. Vereador Responsável pelo Departamento Administrativo desta Câmara Municipal, em 28 de Setembro e sobre a informação constante do anexo t, proferiu o despacho seguinte: «Concordo com a informação do Sr. Chefe de Serviços.» (Anexo II.)

7 de Outubro de 1992. — Por delegação de competência do Presidente da Camara Municipal e subdelegação da mesma pelo Director do Departamento Administraüvo, a Responsável pela Repartição de Secretaria, à excepção da Secção de Notariado e Loteamentos, Ana Maria Faria dos Reis Carriço.

ANEXO I Informação

Assunto: Envio de reclamação sobre a existência de uma oficina de metalização em Montelavar.

Verificamos que se trata de uma oficina de metalização sita na Rua do Espírito Santo, em Montelavar, propriedade de José Manuel Pinto Dias, e que se encontra a laborar num barracão devidamente legalizado como oficina de mármores.

Por ser dado utilização diferente da aprovada, foi levantado o respectivo auto de notícia por contra--ordenações.

Sintra, 16 de Setembro de 1992. —O Fiscal Municipal, Vítor Ferrão.

ANEXO II Despacho

. À consideração superior, propondo-se a notificação para encerramento voluntário no prazo de 30 dias, findos os quais, e verificando-se o incumprimento, se procederá ao encerramento coercivo.

18 de Setembro de 1992. — O Chefe de Serviços. J. Quinta.