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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

ANEXO N." 1

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DO PORTO Assunto: Medição de ruídos.

Havendo coveniência em proceder à medição de ruídos produzidos pelo estabelecimento de talho, sito na Alameda de Eça de Queirós, 317, rés-do-chão, Porto, pertencente a João Baptista Afonso Dias Sereno, rogo a V. Ex.* se digne determinar vistoria pelos Serviços de Engenharia Sanitária.

É queixosa Júlia Cassilda Pinto Cardoso de Oliveira Mourão, residente na mesma Alameda, 324, 2.°, Porto.

26 de Julho de 1991. — O Secretário do Governo Civil, (por delegação).

ANEXO N." 2

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO PORTO

Assunto: Medição de ruídos.

Relativamente ao ofício n.°2597, de 30 de Agosto de 1991, lamentamos não poder efectuar uma medição de ruídos ao local indicado. Mais informamos que já em Fevereiro de 1989 procedemos a uma vistoria na qual foi averiguada a não existência de ruído perturbador.

Por outro lado, em Fevereiro de 1988 o Instituto de Soldadura e Qualidade, através da CCRN, enviou-nos relatório informando que, «face à situação exposta, afigura-se--nos que, se o estabelecimento não proceder a um correcto isolamento sonoro das suas instalações com atenção especial à da câmara frigorífica, continuará a manter-se uma situação de incómodo que dará origem a consecutivas reclamações». Com base nisso somos de parecer que se deverá solicitar um estudo de isolamento acústico do referido local.

Como não temos capacidade de efectuar tal estudo, somos de crer que o mesmo deverá ser pedido a quem de direito.

30 de Agosto de 1991. — A Autoridade Sanitária, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1111/VI (l.*)-AC, da Deputada Lourdes Hespanhol (PCP), solicitando do envio de dados relativos ao inquérito nacional sobre os problemas da seca e o abastecimento de água das populações

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me enviar, em anexo, a V. Ex.' fotocópia da síntese subordinada ao tema «A seca em Portugal em 1991-1992».

Pelo Chefe do Gabinete, Ana Alice Pacfwci).

ANEXO

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA

A seca em Portugel em 1991-1992 Breve síntese

Cenários possíveis quanto à precipitação no mês de Setembro

(Documento elaborado a pedido da Sr.' Deputada Lourdes Hespanhol)

1 — Introdução. — A situação geográfica do território de Portugal continental é favorável à frequente ocorrência de secas e de longos períodos chuvosos, pelo que, embora não previsíveis por métodos detenninLsticos, estes fenómenos não constituem propriamente surpresa. No passado Inverno, fomos mais uma vez afectados por um destes fenómenos naturais, uma situação de seca, que foi motivo de preocupações de vários sectores de actividade económica e de entidades governamentais.

2 — Breve retrospectiva de situações de seca em Portugal. — Da análise das séries climatológicas da quantidade de precipitações verifica-se que as situações de seca são frequentes; no entanto, os casos em que se atingiu uma gravidade idêntica á deste ano são mais raros. A partir do ano agrícola de 1931-1932, os piores anos de seca foram os de 1944-1945, 1948-1949, 1952-1953, 1964-1965, 1974-1975 a 1975-1976 e 1980-1981. Como os valores de 1991-1992 se aproximaram dos mais baixos já registados, a seca deste ano ficará, a nível global do território, entre as três ou quatro piores do século, sendo mesmo a pior em zonas limitadas do interior leste do Alentejo.

Será oportuno referir que, do ponto de vista da variabilidade climática, se verifica desde 1963-1964 uma diminuição da quantidade de precipitação na Primavera, particularmente ao mês de Março, a qual é já estatisticamente significativa ao nível de 5 %.

3 — Classificação de um intervalo de tempo quanto à precipitação. — Dada a dificuldade em estabelecer uma definição de seca que atenda a todos os aspectos do problema, adoptou-se no INMG uma definição estatística baseada no estudo, para cada local, da série completa e ordenada dos valores da quantidade de precipitação.

Divide-se então a série em 10 partes iguais, separadas por 9 valores designados por 1." decil, 2.° decil, 9." decil.

Assim, qualquer valor que se observe no local em questão ficará incluído num dos intervalos definidos pelos nove decis: intervalo interdecís.

Este tipo de classificação diz que para cada local há, em média, em cada 100 anos 30 anos secos, 40 anos normais e 30 anos chuvosos.

Ainda que esta constatação não adiante muito, poderemos avsim dizer, com que nível de probabilidade, podem ser excedidos ou não atingidos determinados valores da precipitação.

Um valor inferior ao 2.° decil, isto é, que caia no 2." intervalo interdecís é um valor que é excedido em pelo menos 80 % dos anos, o que equivale a dizer que tem uma probabilidade de ocorrência de 20 %; se cair no 8.° ou 9.u intervalo interdecis, será um valor que só será excedido em 20 % ou 10 % dos anos, respectivamente.