Debates Parlamentares - Diário 033, p. 197 (1992-10-13)

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13 DE OUTUBRO DE 1992

197

ANEXO

DIRECÇÃO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE

Sobre o requerimento n.° 355/VI (l.')-AC, do Deputado Macario Correia (PSD), que diz respeito a um processo de reclamação contra o mido provocado pelo estabelecimento Pingo Doce em Oeiras, foram tomadas as seguintes diligencias pelos nossos serviços:

Contacto com os reclamantes, que nos informaram estar o processo a decorrer na Câmara Municipal de Oeiras, tendo já sido efectuadas medições acústicas;

Redigido ofício à mesma Câmara, solicitando informações dos pnxxdimentos tomados do qual aguardamos resposta.

Será esse Gabinete informado, assim que dispusermos de mais elementos sobre o decurso do processo.

4 de Setembro de 1992. — A Directora de Serviços do Ar e Ruído, Gabriela Borrego.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°979/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre chapas de matrícula.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna, em resposta ao requerimento em epígrafe, de comunicar a V. Ex.* que a concepção e aprovação das novas chapas de matrícula automóvel tiveram em consideração os trabalhos efectuados para a elaboração de um projecto de proposta de directiva comunitária relativa à introdução de chapas de matrícula de modelo comunitário e o esgotamento, a curto prazo, das series de matrículas nacionais com a ordenação grupo de letras/grupo de algarismos.

Foi conclusão dos trabalhos desenvolvidos a nível comunitário que a melhoria da normalização e identificação dos veículos automóveis se alcançaria com a adopção nas chapas de matrícula de caracteres pretos em fundo retrorre-flector branco, o que assegura uma leitura óptima em circulação diurna ou nocturna e contribui para a segurança rodoviária Nesse âmbito entendeu-se, ainda, oportuno aproveitar a chapa de matrícula para veicular a imagem da bandeira comunitária, enquanto símbolo de um espaço tísico comum.

A matéria das chapas de matrícula automóvel encontra--se, nestes termos, actualmente regulada pelas Portarias n.- 884/91, de 28 de Agosto, e 1161/91, de 11 de Novembro, e pelo Despacho DGV 74/91,,dè*l6 de Setembro, publicado no Diário da República, í' série, n.° 224, de 28 de Setembro de*Í991. ' /'

■/

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°967/VI (!.")-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre transporte de pessoas em tractores agrícolas.

Encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.', em resposta ao requerimento acima referenciado, que a questão foi remetida à Comissão de Revisão do Código da Estrada, sendo, contudo, de salientar que as características específicas dos tractores agrícolas, do ponto de vista técnico, não são adequadas para o transporte em segurança de quaisquer passageiros além do conduior.

28 de Setembro de 1992. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Assunto: Resposta aos requerimentos n.°" 1056/VI (l.")-AC e 1057/VI (l.')-AC, do Deputado Macário Correia sobre poluição sonora provocada por um talho na Alameda de Eça de Queirós, 323, Porto.

Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Saúde de enviar, em anexo, a V. Ex.' a informação da ARS do Porto sobre o assunto em epígrafe.

15 de Setembro de 1992. — O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.

ANEXO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO PORTO

Relativamente ao assunto referenciado, cumpre-nos informar que:

O assunto já se arrasta desde 1986 (licenciamento); Depois de várias intervenções, em 18 de Fevereiro de

1989 nada foi detectado, como foi confirmado pela

reclamante;

Nova visita em 21 de Fevereiro de 1989, a pedido da reclamante, e uma vez mais nada foi detectado;

O processo foi arquivado em 22 de Fevereiro de 1989;

Em Julho de 1991, foi recebido pedido de medição de ruído por parte do Governo Civil, ao qual respondemos pelo nosso ofício n.° 2597 de 30 de Agosto de 1991, de que se anexam fotocópias.

28 de Setembro de 1992. —O Chefe do'Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

19 de Agosto de 1992. — Pela Comissão Instaladora, a Vogal, Lina Rosa Carvalho.

13 DE OUTUBRO DE 1992197ANEXODIRECÇÃO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTESobre o requerimento n.° 355/VI (l.')-AC, do Deputado Macario Correia (PSD), que diz respeito a um processo de reclamação contra o mido provocado pelo estabelecimento Pingo Doce em Oeiras, foram tomadas as seguintes diligencias pelos nossos serviços:Contacto com os reclamantes, que nos informaram estar o processo a decorrer na Câmara Municipal de Oeiras, tendo já sido efectuadas medições acústicas;Redigido ofício à mesma Câmara, solicitando informações dos pnxxdimentos tomados do qual aguardamos resposta.Será esse Gabinete informado, assim que dispusermos de mais elementos sobre o decurso do processo.4 de Setembro de 1992. — A Directora de Serviços do Ar e Ruído, Gabriela Borrego.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°979/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre chapas de matrícula.Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna, em resposta ao requerimento em epígrafe, de comunicar a V. Ex.* que a concepção e aprovação das novas chapas de matrícula automóvel tiveram em consideração os trabalhos efectuados para a elaboração de um projecto de proposta de directiva comunitária relativa à introdução de chapas de matrícula de modelo comunitário e o esgotamento, a curto prazo, das series de matrículas nacionais com a ordenação grupo de letras/grupo de algarismos.Foi conclusão dos trabalhos desenvolvidos a nível comunitário que a melhoria da normalização e identificação dos veículos automóveis se alcançaria com a adopção nas chapas de matrícula de caracteres pretos em fundo retrorre-flector branco, o que assegura uma leitura óptima em circulação diurna ou nocturna e contribui para a segurança rodoviária Nesse âmbito entendeu-se, ainda, oportuno aproveitar a chapa de matrícula para veicular a imagem da bandeira comunitária, enquanto símbolo de um espaço tísico comum.A matéria das chapas de matrícula automóvel encontra--se, nestes termos, actualmente regulada pelas Portarias n.- 884/91, de 28 de Agosto, e 1161/91, de 11 de Novembro, e pelo Despacho DGV 74/91,,dè*l6 de Setembro, publicado no Diário da República, í' série, n.° 224, de 28 de Setembro de*Í991. ' /'■/MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°967/VI (!.")-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre transporte de pessoas em tractores agrícolas.Encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.', em resposta ao requerimento acima referenciado, que a questão foi remetida à Comissão de Revisão do Código da Estrada, sendo, contudo, de salientar que as características específicas dos tractores agrícolas, do ponto de vista técnico, não são adequadas para o transporte em segurança de quaisquer passageiros além do conduior.28 de Setembro de 1992. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEAssunto: Resposta aos requerimentos n.°" 1056/VI (l.")-AC e 1057/VI (l.')-AC, do Deputado Macário Correia sobre poluição sonora provocada por um talho na Alameda de Eça de Queirós, 323, Porto.Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Saúde de enviar, em anexo, a V. Ex.' a informação da ARS do Porto sobre o assunto em epígrafe.15 de Setembro de 1992. — O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.ANEXOADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO PORTORelativamente ao assunto referenciado, cumpre-nos informar que:O assunto já se arrasta desde 1986 (licenciamento); Depois de várias intervenções, em 18 de Fevereiro de1989 nada foi detectado, como foi confirmado pelareclamante;Nova visita em 21 de Fevereiro de 1989, a pedido da reclamante, e uma vez mais nada foi detectado;O processo foi arquivado em 22 de Fevereiro de 1989;Em Julho de 1991, foi recebido pedido de medição de ruído por parte do Governo Civil, ao qual respondemos pelo nosso ofício n.° 2597 de 30 de Agosto de 1991, de que se anexam fotocópias.28 de Setembro de 1992. —O Chefe do'Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.19 de Agosto de 1992. — Pela Comissão Instaladora, a Vogal, Lina Rosa Carvalho.

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