17 DE OUTUBRO DE 1992

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Requerimento n.B 1/VI (2.»)-AC

de 13 de Outubro de 1992

Assunto: Ampliação do Hospital de Vila Franca de Xira. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

A importância do trabalbo desenvolvido pelo Hospital de Vila Franca de Xira pode ser testemunhada tanto pela leitura dos relatórios de actividades como foi confirmada após uma deslocação recente dos Deputados do PSD da Comissão de Saúde.

No entanto, o aumento da população no concelho de Vila Franca de Xira e na área a ele adstrita fez com que os actuais meios disponíveis não permitam dar resposta devida a esse aumento de procura.

Apesar de se poder dizer ser adequada a resposta do Hospital às solicitações, devido ao empenhamento dos seus profissionais, verifica-se ser urgente proceder ao redimensionamento da estrutura hospitalar.

A possibilidade de serem ampliadas as actuais instalações tem sido abordada desde há algum tempo, existindo um projecto de ampliação em estudo no Ministério da Saúde, apesar de existirem dificuldades por parte da câmara municipal no sentido de ceder o terreno necessário para essas obras.

Nesse sentido, e dando voz às preocupações da população do concelho e das estruturas locais do PSD, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados solicito ao Ministério da Saúde informações sobre o ponto da situação dos projectos de ampliação das instalações, bem como do seu prazo de concretização e dos montantes financeiros envolvidos.

Importará, de facto, apurar se tudo, inclusive a vida e o equilíbrio natural, é sacrificável no altar do sacrossanto progresso ...

Que progresso é este que se tornou tão cego que cega os seus promotores e não vê o abismo iminente para que caminha de forma tão marcial quão inconsciente?

É por tudo isto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais que solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que esforços estão a ser feitos, ou que venham de imediato a ser feitos, no sentido de disciplinar a actividade industrial na zona referida e minorar este dilacerante desastre ecológico, um mais do rol dos assassínios que pouco menos que impunemente se continuam a praticar contra a nossa paisagem natural.

Requerimento n.9 3/VI (2.»)-AC

de 13 de Outubro de 1992

Assunto: Eventual extinção do posto da EDP em São Brás de Alportel.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

A Câmara Municipal de São Brás de Alportel alertou--nos para o facto de causar consideráveis prejuízos aos munícipes a eventual extinção do posto local da EDP.

Tal decisão obrigaria milhares de cidadãos a deslocações frequentes a Loulé e a Faro para tratar de simples actos administrativos.

Nestas circunstâncias, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Indústria e Energia sejam obtidos os adequados esclarecimentos.

Requerimento n.9 2/VI (2.»)-AC

de 12 de Outubro de 1992

Assunto: Poluição do rio Lis e afluentes. Apresentado por: Deputado Manuel Sérgio (PSN).

Muitos se recordarão dos concursos internacionais de pesca ao longo das paradisíacas margens do rio Lis, desde o lugar de Fontes/Cortes até à sua foz, em Vieira de Leiria.

De alguns anos, porém, a esta parte, a insidiosa e despudorada invasão desse espaço, aprazível e belo, por parte de indústrias sem escrúpulos e de duvidosa incidência na vida das colectividades foi estragando irreversivelmente este ambiente de harmonia natural, provocando agressões em múltiplas direcções.

Com efeito, como se não bastasse matar, de forma cruel e sistemática, as abundantes espécies piscícolas através de descargas provenientes de fábricas de curtumes nas Portelas/Reixida (hoje desactivada), de plásticos, oficinas, etc, eis que também agora uma indústria de moagem (FARLIS) intoxica com as suas nuvens de pó os brônquios e os pulmões dos habitantes de uma das mais pitorescas terras do vale do Lis, Cortes, onde, de entre muitos, viveu e escreveu Afonso Lopes Vieira, que, se ali vivesse hoje, não pouparia os responsáveis pelo ambiente com as suas cáusticas caülinárias.

E este quadro é genericamente aplicável ao principal afluente do Lis, o rio Lena.

Requerimento n.° 4/VI (2.«)-AC de 15 de Outubro de 1992

Assunto: Posto de atendimento público da EDP em São

Brás de Alportel. Apresentado por: Deputados Luís Filipe Madeira, Fialho

Anastácio e José Apolinário (PS).

A possibilidade de encerramento dos postos de atendimento público da EDP que não se situem nas principais cidades algarvias está a suscitar a justa indignação da autarquia de São Brás de Alportel e da população deste concelho. O assunto mereceu já uma iniciativa formal da edilidade são-brasense junto do sector de distribuição do Algarve daquele empresa pública.

A eventual concentração dos serviços de atendimento em Loulé e Faro acarretará para os utentes uma significativa perda de tempo, não só na deslocação, como também no tempo de espera, dada a habitual concentração de utentes naqueles postos.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo Algarve requerem ao Ministério da Indústria e Energia os seguintes elementos:

1) Informação sobre as orientações em matéria de organização e localização dos postos de atendimento ao público da EDP;

2) Indicação concreta sobre directrizes da EDP face ao atendimento público em São Brás de Alportel.