34-(18)

II SÉRIE-B- NÚMERO 9

qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística para as funções de notação, apuramento e publicação na área das estatísticas da justiça;

A Procuradoria-Geral da República opera apenas com base em dados globais cedidos por gentileza dos comandos e direcções-gerais dos órgãos de polícia, que, conjugados com os dados processuais obtidos dos serviços do MP, possibilitam, a lápis grosso, a extracção de índices gerais de tendência e evolução da criminalidade com aproximação da sua estrutura e flutuações mais notórias.

Neste contexto, não se possuindo os elementos de informação necessários, não existe possibilidade de a Pro-

curadoria-Geral da República dar satisfação ao solicitado pelo Sr. Deputado com o nível de especificação pretendido.

Poderá, todavia, ser facultada a informação relativa aos dados processuais constantes dos relatórios anuais dos serviços do Ministério Publico, em devido tempo remetidos à Assembleia da República, que, sem relação estabelecida com as características dos crimes denunciados, constitui auxiliar de interesse para a interpretação dos dados estatísticos registados pelos órgãos de polícia criminal (PJ, PSP e GNR), bem como a informação inserta nas Estatísticas de Justiça, editadas pelo GEP do Ministério da Justiça.

29 de Outubro de 1992. — O Assessor, José Luís Lopes da Mota.

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Relatório doe Serviços do Ministério Público—1991

inquéritos

evolução processual

500 000 t

"VER DIÁRIO ORIGINAL"