Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 31 (1993-01-29)

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29 DE JANEIRO DE 1993

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compromete-se, no âmbito da sua competência, a viabilizar a exequibilidade da instalação da estação ferroviária de São Mamede de Infesta nos terrenos habitualmente designados em estudos da CP por terrenos de São Mamede, na linha de Leixões, assim como a promover a concretização das condições necessárias para que os órgãos autárquicos com interesse na zona possam assumir a mesma atitude».

11 de Janeiro de 1993.—O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 179/VI (2.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), solicitando o envio de publicação.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar a V. Ex.* um exemplar da publicação Política Científica e Tecnológica para os Anos 90, solicitando que o mesmo seja entregue ao Sr. Deputado requerente.

13 de Janeiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 235/VI (2.')-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre revisão do processo de atribuição de pensão ao cidadão Luis Cândido de Jesus Alves da Costa.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de enviar a V. Ex* cópia do ofício n.° 301/CG, processo n.° 2594/90, do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, datado de 19 de Janeiro corrente, em que se afirma ter o assunto versado no requerimento n.° 235/ VI, citado em epigrafe, merecido já uma resposta daquele Gabinete.

O que se verifica, porém, é que a informação então prestada havia sido pedida pela Comissão Parlamentar de Saúde e, como é óbvio, para lá foi encaminhada por este Gabinete. Nesta data se vai pedir a atenção do Ministério da Defesa Nacional para esta circunstância.

Entretanto, agradeço a V. Ex.* se digne fazer chegar ao Sr. Deputado Manuel Sérgio as cópias dos seguintes documentos, que seguem anexas ao presente ofício:

Cópia do ofício n.° 9519 do Gabinete do CEME; Cópia do ofício n.° 5916/CG do Gabinete do MDN; Cópia do ofício n.° 4169 deste Gabinete.

22 de Janeiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

Nota. — A publicação foi entregue ao Deputado.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao Deputado.

29 DE JANEIRO DE 199346-(31)compromete-se, no âmbito da sua competência, a viabilizar a exequibilidade da instalação da estação ferroviária de São Mamede de Infesta nos terrenos habitualmente designados em estudos da CP por terrenos de São Mamede, na linha de Leixões, assim como a promover a concretização das condições necessárias para que os órgãos autárquicos com interesse na zona possam assumir a mesma atitude».11 de Janeiro de 1993.—O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 179/VI (2.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), solicitando o envio de publicação.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar a V. Ex.* um exemplar da publicação Política Científica e Tecnológica para os Anos 90, solicitando que o mesmo seja entregue ao Sr. Deputado requerente.13 de Janeiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 235/VI (2.')-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre revisão do processo de atribuição de pensão ao cidadão Luis Cândido de Jesus Alves da Costa.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de enviar a V. Ex* cópia do ofício n.° 301/CG, processo n.° 2594/90, do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, datado de 19 de Janeiro corrente, em que se afirma ter o assunto versado no requerimento n.° 235/ VI, citado em epigrafe, merecido já uma resposta daquele Gabinete.O que se verifica, porém, é que a informação então prestada havia sido pedida pela Comissão Parlamentar de Saúde e, como é óbvio, para lá foi encaminhada por este Gabinete. Nesta data se vai pedir a atenção do Ministério da Defesa Nacional para esta circunstância.Entretanto, agradeço a V. Ex.* se digne fazer chegar ao Sr. Deputado Manuel Sérgio as cópias dos seguintes documentos, que seguem anexas ao presente ofício:Cópia do ofício n.° 9519 do Gabinete do CEME; Cópia do ofício n.° 5916/CG do Gabinete do MDN; Cópia do ofício n.° 4169 deste Gabinete.22 de Janeiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.Nota. — A publicação foi entregue ao Deputado.Nota. — A documentação referida foi entregue ao Deputado.

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