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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

4) Quais os projectos apresentados até ao presente pela Câmara Municipal de Espinho que não foram viabilizados? E que razoes levaram o Secretário 2)

de Estado do Turismo a recusar os mesmos?

Requerimento n.fi 382/VI (2.*)-AC

de 2 de Fevereiro de 1993

Assunto: Situação da indústria do calçado e a política cambial.

Apresentado por: Deputados José Mota e Fernando Sousa (PS).

A indústria portuguesa de calçado tem vindo a efectuar um enorme esforço no sentido de manter e até reforçar a sua competitividade no cenário de uma forte concorrência internacional que se vive ao presente.

O esforço de modernização que tem vindo a ser efectuado deveu-se, sobretudo, à determinação e empenho dos empresários e dos trabalhadores em manter as suas unidades competitivas, procurando reforçar a qualidade e design dos produtos, afirmar a presença portuguesa nas principais manifestações comerciais e profissionais em quase todo o mundo, aumentar a produtividade dos principais factores de produção (designadamente da mão-de--obra) e flexibilizar a actividade das empresas, aumentando a sua capacidade de resposta às crescentes exigências dos mercados.

Foi, assim, possível, durante algum tempo, absorver o impacte negativo de algumas das desvantagens comparativas da nossa economia (com destaque para os elevados custos financeiros) e, sobretudo, de uma política cambial que, ao contrário de repor o diferencial de inflação existente em Portugal e os seus principais parceiros comerciais, acentuava esse diferencial ao permitir que o escudo se valorizasse relativamente à generalidade das divisas.

No entanto, a situação aünge presentemente um ponto de completa ruptura, uma vez que, na sequência da entrada da nossa moeda no SME, o escudo regista hoje uma valorização na ordem dos 15 % relativamente às moedas dos mais perigosos concorrentes europeus da indústria portuguesa de calçado, que são a Itália e a Espanha, respectivamente primeiro e segundo exportadores europeus de calçado.

A indústria portuguesa utilizou já todos os meios de que pode dispor para fazer face a esta situação e a sua margem de manobra encontra-se perigosamente esgotada. O saldo da 30.* Mostra de Calçado Português, que teve lugar no Porto nos passados dias 13, 14 e 15 de Janeiro, criou pânico generalizado na indústria. Foi reafirmado por quase todos os clientes que, a não existir uma redução significativa dos preços portugueses, as encomendas da próxima época serão colocadas em Itália.

Em nosso entender, só uma actuação do Governo a nível cambial poderá repor a competitividade perdida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os Deputados abaixo assinados requerem ao Ministro do Comércio e Turismo os seguintes esclarecimen tos:

1) Reconhece o Governo, e muito concretamente V. Ex.*, que a situação que se vive, ao presente, na indústria do calçado é de pânico generalizado,

como recentemente se provou na Mostra de Calçado Português, que teve lugar no Porto? Reconhece V. Ex." que a excessiva valorização do escudo face às moedas de outros países europeus concorrentes da indústria portuguesa de calçado limita terrivelmente os exportadores portugueses, beneficiando, assim, indirectamente os nossos mais duros competidores, nomeadamente a Itália e a Espanha? 3) Que medidas V. Ex.' tomou ou pretende tomar para resolver ou pelo menos atenuar esta dramática situação da indústria de calçado portuguesa, que tanta importância assume no contexto da economia nacional, nomeadamente no que diz respeito ao comércio externo e ao emprego?

Requerimento n.B 383/VI (2.9)-AC de 2 de Fevereiro de 1993

Assunto: Situação da indústria do calçado e a política cambial.

Apresentado por: Deputados José Mota e Fernando Sousa (PS).

A indústria portuguesa de calçado tem vindo a efectuar um enorme esforço no sentido de manter e até reforçar a sua competitividade no cenário de uma forte concorrência internacional que se vive ao presente.

O esforço de modernização que tem vindo a ser efectuado deveu-se, sobretudo, à determinação e empenho dos empresários e dos trabalhadores em manter as suas unidades competitivas, procurando reforçar a qualidade e design dos produtos, afirmar a presença portuguesa nas principais manifestações comerciais e profissionais em quase todo o mundo, aumentar a produtividade dos principais factores de produção (designadamente da mão-de-obra) e flexibilizar a actividade das empresas, aumentando a sua capacidade de resposta às crescentes exigências dos mercados.

Foi, assim, possível, durante algum tempo, absorver o impacte negativo de algumas das desvantagens comparativas da nossa economia (com destaque para os elevados custos financeiros) e, sobretudo, de uma política cambial que, ao contrário de repor o diferencial de inflação existente em Portugal e os seus principais parceiros comerciais, acentuava esse diferencial ao permitir que o escudo se valorizasse relativamente à generalidade das divisas.

No entanto, a situação atinge presentemente um ponto de completa ruptura, uma vez que, na sequência da entrada da nossa moeda no SME, o escudo regista hoje uma valorização na ordem dos 15 % relativamente às moedas dos mais perigosos concorrentes europeus da indústria portuguesa de calçado, que são a Itália e a Espanha, respectivamente primeiro e segundo exportadores europeus de calçado.

A indústria portuguesa utilizou já todos os meios de que pode dispor para fazer face a esta situação e a sua margem de manobra enconura-se perigosamente esgotada. O saldo da 30.* Mostra de Calçado Português, que teve lugar no Porto nos passados dias 13, 14 e 15 de Janeiro, criou pânico generalizado na indústria. Foi reafirmado por quase todos os clientes que, a não existir uma redução significativa dos preços portugueses,. as encomendas da próxima época serão colocadas em Itália.