Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 13 (1993-03-19)

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19 DE MARÇO DE 1993

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objecto de um plano integrado de despoluição, dado que a proliferação de fontes poluentes, bem como o carácter alienatório das descargas ilícitas, não permitem que, numa grande parte dos casos, os responsáveis sejam detectados.

Não posso deixar de referir que, embora o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN) tenha vindo a tomar diligências no sentido de resolver os problemas de poluição que afectam o Lis, há que distinguir responsabilidades, de acordo com as competências que cada entidade detém. Por exemplo, o MARN não se pode responsabilizar pelo facto de uma grande parte das instalações poluentes terem sido construídas em locais inadequados. Na realidade, qualquer construção tem de ser licenciada pela respectiva autarquia onde se localiza, a qual, deste modo, tem a capacidade de prevenir o surgimento de disfunções ambientais mediante um correcto ordenamento do território que atenda à sensibilidade e capacidade de usos das diferentes zonas.

De igual modo, as próprias autarquias são responsáveis por uma parte da poluição que afecta a bacia do Lis, dado que não possuem sistemas de recolha, e tratamento, com capacidade para drenar, e tratar, a totalidade das águas residuais domésticas dos respectivos concelhos.

Só com uma actuação conjunta, e especialmente com o forte empenho das autarquias e dos cidadãos, será possível resolver os problemas de poluição e evitar que as casos de morte de peixe voltem a suceder nos próximos anos. Esta actuação inclui igualmente a fiscalização de casos anómalos, bem como sua comunicação imediata à Delegação Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, que, tal

como neste caso, accionará os necessários mecanismos legais de fiscalização que permitam uma actuação atempada e eficaz perante os infractores.

12 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Lopes Madureira.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°624/VI (l.")-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre pousadas existentes da juventude.

Relativamente ao assunto sirriramendonado, encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Juventude de junto enviar a V. Ex.' um mapa referente às pousadas existentes e em construção.

Para que a informação seja completa, discriminam-se ainda as unidades de alojamento existentes e em construção.

No que directamente se refere ao distrito de Portalegre, existe uma pousada de juventude que se pretende vir a encerrar, quando entrar em funcionamento uma unidade de alojamento com 54 camas que está em construção no novo Centro de Juventude de Portalegre.

3 de Abril de 1992. — O Chefe do Gabinete, Francisco Nogueira Leite.

19 DE MARÇO DE 199374-(13)objecto de um plano integrado de despoluição, dado que a proliferação de fontes poluentes, bem como o carácter alienatório das descargas ilícitas, não permitem que, numa grande parte dos casos, os responsáveis sejam detectados.Não posso deixar de referir que, embora o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN) tenha vindo a tomar diligências no sentido de resolver os problemas de poluição que afectam o Lis, há que distinguir responsabilidades, de acordo com as competências que cada entidade detém. Por exemplo, o MARN não se pode responsabilizar pelo facto de uma grande parte das instalações poluentes terem sido construídas em locais inadequados. Na realidade, qualquer construção tem de ser licenciada pela respectiva autarquia onde se localiza, a qual, deste modo, tem a capacidade de prevenir o surgimento de disfunções ambientais mediante um correcto ordenamento do território que atenda à sensibilidade e capacidade de usos das diferentes zonas.De igual modo, as próprias autarquias são responsáveis por uma parte da poluição que afecta a bacia do Lis, dado que não possuem sistemas de recolha, e tratamento, com capacidade para drenar, e tratar, a totalidade das águas residuais domésticas dos respectivos concelhos.Só com uma actuação conjunta, e especialmente com o forte empenho das autarquias e dos cidadãos, será possível resolver os problemas de poluição e evitar que as casos de morte de peixe voltem a suceder nos próximos anos. Esta actuação inclui igualmente a fiscalização de casos anómalos, bem como sua comunicação imediata à Delegação Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, que, talcomo neste caso, accionará os necessários mecanismos legais de fiscalização que permitam uma actuação atempada e eficaz perante os infractores.12 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Lopes Madureira.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.°624/VI (l.")-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre pousadas existentes da juventude.Relativamente ao assunto sirriramendonado, encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Juventude de junto enviar a V. Ex.' um mapa referente às pousadas existentes e em construção.Para que a informação seja completa, discriminam-se ainda as unidades de alojamento existentes e em construção.No que directamente se refere ao distrito de Portalegre, existe uma pousada de juventude que se pretende vir a encerrar, quando entrar em funcionamento uma unidade de alojamento com 54 camas que está em construção no novo Centro de Juventude de Portalegre.3 de Abril de 1992. — O Chefe do Gabinete, Francisco Nogueira Leite.

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