Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 23 (1993-03-27)

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27 DE MARÇO DE 1993

78-(23)

Relativamente ao assunto supramencionado e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.' que seja remetida a S. Ex.' o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação, esclarecedora da questão formulada pelo Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira:

Para a construção das instalações definitivas da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física foi inscrita, ao abrigo do PRODEP —1993 a verba de 600046000$.

Prevê-se a consignação da obra respectiva em Agosto/ Setembro do ano em curso, estimando-se em 18 meses a duração dos trabalhos.

A Faculdade utilizará o equipamento social comum às instituições do ensino superior existentes no pólo n da Universidade do Porto.

Complementarmente estão em curso acções de remodelação das instalações utilizadas pela Faculdade no edifício da Reitoria da Universidade do Porto.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 201/VI (2.*)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre os investimentos da administração central no concelho de Vila Franca de Xira.

Em aditamento ao ofício n.° 1309, de 24 de Fevereiro de 1993, do Gabinete de S.Ex.' o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex.* a irifcrmação solicitada ao requerimento mencionado em epígrafe, relativa às medidas apoiadas pela Secretaria de Estado da Segurança Social no concelho de Vila Franca de Xira.

18 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

Lisboa, 24 de Março de 1993. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Verbas concedidas pelo orçamento da acção social do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa

ao concelho de Vila Franca da Xira

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27 DE MARÇO DE 199378-(23)Relativamente ao assunto supramencionado e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.' que seja remetida a S. Ex.' o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação, esclarecedora da questão formulada pelo Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira:Para a construção das instalações definitivas da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física foi inscrita, ao abrigo do PRODEP —1993 a verba de 600046000$.Prevê-se a consignação da obra respectiva em Agosto/ Setembro do ano em curso, estimando-se em 18 meses a duração dos trabalhos.A Faculdade utilizará o equipamento social comum às instituições do ensino superior existentes no pólo n da Universidade do Porto.Complementarmente estão em curso acções de remodelação das instalações utilizadas pela Faculdade no edifício da Reitoria da Universidade do Porto.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 201/VI (2.*)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre os investimentos da administração central no concelho de Vila Franca de Xira.Em aditamento ao ofício n.° 1309, de 24 de Fevereiro de 1993, do Gabinete de S.Ex.' o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex.* a irifcrmação solicitada ao requerimento mencionado em epígrafe, relativa às medidas apoiadas pela Secretaria de Estado da Segurança Social no concelho de Vila Franca de Xira.18 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.Lisboa, 24 de Março de 1993. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)Verbas concedidas pelo orçamento da acção social do Centro Regional de Segurança Social de Lisboaao concelho de Vila Franca da Xira"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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