24 DE ABRIL DE 1993

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N.° 100/V1 (l.')-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre a concessão de asilo político a Josepbe Carbonaro.

N.° 101/VI (l.')-AC — Da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses solicitando o envio de uma revista*

N.° 104/VI (l.*)-AC — Do Deputado Mário Tomé (In-dep.) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação da INDEP—Indústrias Nacionais de Defesa.

— N.° 107/VI 0.*>AC — Do Deputado Agostinho Lopes

(PCP) ao Ministério da Agricultura sobre dívidas do Complexo Agro-Industrial do Cachão, E. P., a agricultores.

N.° 1117VI (l.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre problemas relacionados com o concelho de Abrantes.

N.° 114/VI (l.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação passada na Esquadra n.° 1 da Polícia de Segurança Pública de Setúbal.

N.° 1167VI (l.')-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação financeira do Hospital de Santo António no Porto.

N.° 124/VI (l.*)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a aplicação de verbas consignadas ao Fundo de Fomento Cultural.

N.° 125/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre a viabilidade financeira do Centro Cultural de Belém.

N.° 1267VI (l.*)-AC —Do Deputado Fialho Anastácio (PS) aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre infra-estruturas de saúde no Algarve.

N.° 129/VI (1.*)-AC —Dos Deputados João Amaral e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação da INDEP.

N.°* 2/VI (l.')-AL a 4/VI (l.')-AL e 67VI (1.0-AL a 9/VI (l.')-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais da Moita, do Montijo, de Alcochete, de Almada, do Barreiro, de Lisboa e do Seixal sobre a nova travessia do Tejo.

N.° 10/VI (l.1)-AL —Dos Deputados Macário Correia e Cerqueira de Oliveira (PSD) à Câmara Municipal de Braga sobre a fábrica AL POR em Braga.

Publicados no Diário da Amtembloia da República, 2.* sérfe-8, n.» 8 (suplemento), de 18 de Janeiro de 1992

N.° 14S7VI (l.*)-AC —Do Deputado Vítor Crespo (PSD) ao Ministério da Educação sobre o acesso ao ensino superior.

N.° 149/VI (l.')-AC —Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o funcionamento da Embaixada de Portugal em Berna e consulados na Suíça.

N.° 150/VI (l.*)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Administração Interna acerca de poluição sonora em Vila Nova de Gaia.

N.° 151/VI (l.»)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre a poluição sonora provocada pelo funcionamento da pedreira de Barrancos-Dois em Pedroso, Vila Nova de Gaia.

N.° 152/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre as descargas poluentes em Cruz do Campo, Cartaxo.

N.° 162/VI (l.')-AC —Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação do sector industrial no concelho de Barcelos.

N.° 166/VI (1.*)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as estradas de Penafiel.

N.° 1747VI (l.')-AC —Do Deputado José ApoUnário (PS) à Secretaria de Estado da Juventude sobre subsídios

e apoios ao associativismo juvenil.

N.° 185/VI (l.')-AC— Do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério das Finanças sobre medidas relativas a despachantes oficiais decorrentes da realização do mercado interno.

N.° 11/VI (l.*)-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre os estabelecimentos ruidosos na zona ribeirinha de Lisboa.

N.° 12/VI (l.')-AL —Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a poluição sonora desta cidade.

Publicados no Diário da Aaaewbleia da República, 2.* eérie-B, n.9 9 (suplemento), de 25 de Fevereiro de 1992

N.~ 190/VI (l.')-AC a 194/VI (l.')-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna respectivamente, sobre a articulação das forças e serviços de segurança, atrasos no pagamento dos serviços remunerados aos agentes da PSP, direito de negociação da associação representativa dos profissionais da PSP, representação da AS PP na Comissão Técnica a que se refere o n.° 7.° da Portaria n.° 1158790 e situação dos oficiais ilegalmente promovidos.

N.° 197/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério acerca da reestruturação da Guarda Fiscal.

N.° 198/VI (l.')-AC —Do Deputado António Martinho e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extinção dos Departamentos Postais de Vila Real e de Bragança.

N.° 199/VI (l.')-AC —Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Posto da GNR de Boliqueime.

N.° 202/VI (l.')-AC —Do Deputado José Apolinário (PS) ao Governo sobre o relatório das Nações Unidas relativo a estupefaciantes (1991).

N.° 204/VI (l.')-AC —De Deputado Macário Correia (PSD) à Direcção-Geral de Recursos Naturais sobre um matadouro em laboração ilegal em Gouxaria, Alguber, Cadaval.

N.° 208/VI (l.')-AC — Do Deputado Marques da Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre a constituição de um grupo de trabalho do Ministério.

N.° 209/VI (l.-)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as carências do Centro de Saúde de Lousada.

N." 212/VI (l.')-AC e 213/VI (l.*)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e à Secretaria de Estado da Cultura, pedindo o envio de publicações.

N.° 214/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação dos centros de saúde.

N.° 2167VI (1 .*)-AC — Do Deputado Fernando de Sousa e outros (PS) ao Ministro da Educação sobre a extinção do Instituto Nacional dè Investigação Científica.