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11 DE JUNHO DE 1993

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Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n." 762/VI (2.')-AC,

Do Gabinete do Secretário de Estada da Saúde ao requerimento n.° 767/VI (2.">AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação das trabalhadores do

Hospital Geral de Santo António, do Porto................... l44-(60)

Da Procuradoria-Geral da República ao requerimento

n.° 783/V1 (2.*>AC, do Deputado Manuel Silva Azevedo

(PSD), sobre a ausência de delegado do Procurador-Geral da República na comarca da ilha do Pico, Açores... l44-(60)

Do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes ao

requerimento n." 787/VI (2.*)-AC. do Deputado Paulo

Casaca (PS), sobre um curso de formação profissional

ministrado pela ANA, E. P., em Lisboa........................ 144-(60)

Do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social ao requerimento n.° 791/VI 82.*)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o apoio para a construção do edifício sede da APPC (Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral)................................................................ 144-(60)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n." 792/Vl (2.*)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre contributos regionais para o Plano de Desenvolvimento Regional..... 144-(61)

Do Comissariado do Norte de Luta contra a Pobreza ao requerimento n.° 822/V1 (2.')-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o programa nacional de luta contra a pobreza........................................................................... I44-(61)

Do Ministério cio Emprego e da Segurança Social ao requerimento n." 838/VI (2.*)-AC, da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o combate à exploração do trabalho infantil................................................................................. 144-(61)

Do Ministério do Planeamento e da Administração dó Território aos requerimentos n."* 883/Vl (2.')-AC e 888/VI (2.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins e outros (PS), respectivamente, sobre a hora legal e critérios de divulgação de estatísticas sobre o desemprego 144-(61) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 916/VI (2.1)--ac, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), solicitando o envio de uma publicação................................ 144-(62)

Do Ministério do Marão requerimento n.° 931/VT(2.")-' -AC, do mesmo Deputado, sobre negligência na bala do

Seixal..............................................................................:.. 144-{62)

Do Ministério do Comercio e Turismo ao requerimento n.° 943/VI (2.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho '

(PCP), sobre a privatização das PEC........................144-(62)

Da Junta de Freguesia de Ramalde ao requerimento n.°31/VI (2.'>AL, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), solicitando o envio da decisão final do inquérito instaurado a um ex-presidente da Junta de Freguesia de Ra- ,

malde................................................................................. Í44-(62)

Da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aos requerimentos n." 35/VI (2.')-AL a 37/VI (2.'>AL. da Deputada Isilda Mamas (PSD), respectivamente, sobre o torreão pombalino de Vila Real de Santo António, o não cumprimento em Monte Gordo da legislação em vigor sobre lixas, extinção de ratos, construção de um mercado e colectividades de recreio, cultura e desporto.............. 144-(63)

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