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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Requerimento n.º 1001/VI (2.º)-AC de 7 de Junho de 1993

Assunto: Construção do gimnodesportivo/polivalente do

CEBI.

Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

O Centro Comunitário de Alverca tem desenvolvido um importante papel em actividades de solidariedade social no concelho, afirmando-se hoje sem qualquer dúvida como exemplo a seguir a nível do País.

Depois de o Governo ter apoiado a edificação dos complexos de infância e terceira idade, tomou-se necessária a construção de infra-estruturas desportivas, que permitissem o desenvolvimento integral quer dos jovens do CEBI como de todos aqueles que vivem e trabalham na cidade de Alverca.

Nesse sentido e dando voz às preocupações dos dirigentes do CEBI e das estruturas locais do PSD, o Deputado do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicita ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território informações sobre o ponto de situação do pedido de apoio solicitado pelo CEBI para a construção do gimnodesportivo/polivalente.

Requerimento n.º 1 002/VI (2.B)-AC

de 7 de Junho de 1993

Assunto: Recuperação da margem ribeirinha de Alhandra. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

Em Alhandra a zona ribeirinha teve um papel importantíssimo no desenvolvimento da região, com a edificação de importantes infra-estruturas, que o tempo se encarregou de degradar.

Essa zona, se recuperada, permitiria a reconciliação de Alhandra com o rio, ao mesmo tempo que a introdução de actividades relacionadas com o lazer, desportos náuticos e turismo implicaria a abertura de perspectivas de relançamento económico numa região que necessita urgentemente de esperança num futuro melhor.

Há cerca de duas décadas terá existido um projecto que apontava nesse sentido, mas que, de acordo com as informações que possuo, não passou de uma mera declaração de intenções.

Nesse sentido, o Deputado do PSD abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicita ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre os eventuais planos existentes na Administração do Porto de Lisboa e quais as possibilidades de se concretizar a recuperação dessa zona.

Requerimento n.9 1003AM (2.»)-AC de 8 de Junho de 1993

Assunto: Zona Agrária da Terra Quente. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

Considerando que na recente legislação sobre a nova orgânica do Ministério da Agricultura (Decreto-Lei n.° 94/

93, de 2 de Abril) nada é referido sobre a manutenção ou extinção das zonas agrárias;

Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura é marcada por uma clara redução dfó despesas de funcionamento da própria estrutura administrativa, ape-lando-se à «racionalização dos recursos humanos e financeiros»;

Considerando não ter havido ainda, até ao momento, um esclarecimento público, apesar da polémica levantada, sobre se a Zona Agrária da Terra Quente seria ou não extinta;

Considerando finalmente que tal situação, no presente contexto, é geradora de grandes expectativas e apreensões por parte dos funcionários da Zona Agrária da Terra Quente, dos milhares de agricultores que ocorrem aos seus serviços para solucionar os seus problemas do dia-a-dia e da população em geral, que veria com lástima a subtracção deste serviço, localizado em Macedo de Cavaleiros:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicita-se que o Ministério da Agricultura informe do seguinte:

Pensa o Ministério da Agricultura manter a Zona Agrária da Terra Quente, localizada em Macedo de Cavaleiros, e que, como é sabido, em breve disporá de uma nova sede cujo custo terá ascendido a valores próximos de centena e meia de milhares de contos?

Requerimento n.º 1004/VI (2.*)-AC

de B de Junho de 1993

Assunto: Obras na Pousada de São Bartolomeu, em Bragança.

Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

A Pousada de São Bartolomeu, sobranceira à cidade de Bragança, ocupa um lugar proeminente na rede dos estabelecimentos hoteleiros no distrito de Bragança.

Estabelecimento tradicionalmente de grande qualidade, regista um elevado índice de ocupação, sendo procurado por numerosos turistas nacionais e particularmente estrangeiros, constituindo-se como um verdadeiro emblema no turismo nordestino.

Por outro lado, é permanentemente reconhecido que o turismo pode e deve assumir uma posição fulcral no desenvolvimento deste distrito, sublinhando-se a maior premência no apetrechamento de modernos equipamentos hoteleiros, propiciatórios de um turismo de qualidade.

No entanto, por falta de investimento público, a Pousada de São Bartolomeu regista alguns indícios de degradação nas suas instalações, para além de ser crónica a sua insuficiência de espaço para responder às necessidades.

Assim, impõe-se proceder a uma rápida reconversão e melhoramento, para além de um alargamento da sua capacidade, que deve ir a par com a introdução de infra-estruturas que lhe dêem a justa relevância que merece, designadamente, a construção de uma piscina e de campo de jogos.

Por tais motivos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais solicito ao Ministério do Comércio e Turismo a inclusão, nos planos de investimento de 1994 de uma verba compatível com a efectivação das obras atrás apontadas na Pousada de São Bartolomeu em Bragança.