30 DE JULHO DE 1993

172-(39)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 946/VI (2.°)-AC, do Deputado Arménio Carlos (PCP), sobre despedimento de uma trabalhadora da Fábrica de Níveis Nobre, na Marinha Grande.

Com referência ao assunto mencionado em título, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:

Com vista à reclassificação profissional de trabalhadores da Fábrica de Níveis Nobre, têm sido realizadas reuniões tripartidas entre os serviços deste Ministério, o sindicato e a entidade empregadora.

A conciliação está neste momento suspensa, a pedido da entidade empregadora, por motivo de férias.

No que respeita ao despedimento da trabalhadora Maria Joana Casado Escarameia Oliveira, o mesmo teve lugar após processo disciplinar instruído nos termos legais.

13 de Julho de 1993.— Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 947/VI (2.°)-AC, do Deputado Arménio Carlos (PCP), sobre a situação social na EUROAIR (ex-LAR).

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:

Na sequência de averiguações, confirmou-se a falta de pagamento pontual de retribuições aos trabalhadores da empresa EUROAIR-Companhia Europeia de Transportes Aéreos, S. A.

No âmbito das competências legalmente atribuídas à IGT e dando satisfação ao requerido pelos sindicatos representativos dos trabalhadores, foi elaborado auto de averiguações, que se encontra a seguir a tramitação normal.

Foi também levantado auto de notícia por ilícito contra--ordenacional.

13 de Julho de 1993. —Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 970/VI (2.°)-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre o programa de apoio à investigação.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração

do Território de informar que, de acordo com informação prestada pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica sobre este assunto, se encontra em fase final de apreciação o regulamento atinente ao financiamento plurianual das unidades de investigação a que alude a alínea a) do n.° 1 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 188/92, de 27 de Agosto, pelo que se afigura realista estimar a abertura do respectivo concurso no período de Setembro a Outubro próximo futuro de modo a ser possível financiar aquelas unidades em 1994.

19 de Julho de 1993. —Pelo Chefe do Gabinete, Pedro Moutinho.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 981/VI (2.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de um recruta.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Defesa Nacional de informar que, logo após o falecimento do soldado cadete Miguel Francisco Pereira Couto, foi solicitada a presença do piquete do Serviço da Polícia Judiciária Militar, encontrando-se aquele Serviço a proceder aos respectivos processos no âmbito das suas competências legais.

Paralelamente, o comandante da unidade mandou instaurar processo de averiguações, que mereceu de S. Ex.° o General Chefe do Estado-Maior do Exército despacho a determinar a instrução de processo disciplinar.

Mais me encarrega S. Ex.° o Ministro de transmitir que, oportunamente, será dado conhecimento das conclusões que resultem das diligências em curso.

16 de Julho de 1993. —O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 994/VI (2.")-AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a construção de uma barragem para regadio na ribeira de Vinhas (Macedo de Cavaleiros).

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, de informar o seguinte:

1 — Financiado pelo Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM) e promovido pela Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM) em colaboração com a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), foi elaborado, com publicação em 1981, o estudo de «Identificação de pequenos regadios do Nordeste — Terra Quente». Neste estudo foram inventariados 32 locais com potencialidades para a construção de regadios, incluindo o regadio n.° 10 (Vinhas), cujos elementos identificadores se anexam (a).