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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

O calendário da realização destas provas apresenta-se em anexo.

Entretanto, surgiram alguns problemas na aplicação do calendário escolar na Região Autónoma dos Açores, derivados do desfasamento horário existente. Aproveita-se a oportunidade para informar que a Comissão Nacional das Provas Específicas deliberou alterar das 9 horas e 30 minutos para as 10 horas o horário inicialmente previsto para a realização das provas, facilitando assim a sua realização em todo o território nacional.

No caso dos exames nacionais referidos no n.° 3, este desfasamento horário é maior. Porém, considerando o nú-

mero muito reduzido de alunos que estão envolvidos e o enorme transtorno que provocaria a sua alteração em todas as escolas do País nesta altura do ano, em que o serviço de exames já está estruturado, optou-se por realizar as referidas provas nos horários inicialmente previstos.

Caso se venha a verificar algum prejuízo pontual, admite-se corrigi-lo na 2." fase de exames. O número de alunos da Região Autónoma dos Açores candidatos à l.° fase, distribuídos pelos 15 dias de exames, é reduzido.

14 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

ANEXO

Calendário de exames de 1992-1993

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 890/VI (2.°)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre a execução do PRODEP.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de reme-

ter em anexo fotocópia do mapa síntese sobre a execução do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal, contendo informação sobre as medidas co-financiadas pelo FEDER e pelo FSE (anexos t e n).

A referida informação poderá ser complementada, a curto prazo, através do relatório de execução de 1992, que se encontra em fase de ultimação.

14 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara