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Sexta-feira, 3 de Setembro de 1993

II Série-B — Número 39

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Requerimentos [n.» 12767VI (2/)-AC a 12867VI (2.*)-AC]:

N.° 1276/VI (2.*)-AC — Do Deputado José Paulo Casaca (PS) ao Ministério das Finanças sobre resultados das negociações entre o Governo Regional e o Governo da República relativas ao pagamento de credores da administração regional dos Açores........................................... 182-(3)

N.° 1277/VI (2.')-AC —Do Deputado Adüo Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre

construção de um dique na albufeira do Azibo............... 182-(3)

N.° 1278/VI (2.*)-AC —Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao mesmo Ministério sobre qualidade da água de

consumo humano no distrito da Guarda.......................... 182-(4)

N.° 1279/VI (2.*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a não autorização de colocação das bandeiras azuis atribuídas às praias da Costa da Caparica,

Almada................................................................................ 182-(4)

N.° 1280/VI (2.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação de cuidados de saúde em Felgueiras............:................................................... 182-(5)

N.° 1281/V1 (2.')-AC — Do Deputado José Paulo Casaca ' (PS) ao Ministério das Finanças acerca da disponibilização do estudo do Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas sobre os resultados

das empresas públicas em 1992........................................ 182-(5)

N.<* 1282/VI (2.')-AC, 1283/VI (2.')-AC e 1284/VI (2.')--AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, do Mar e da Defesa Nacional sobre depósito de material de guerra no mar 182 - (5)

N.° 1285/VI (2')-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre a situação financeira do Centro Cultural de

Belém...........................;...................................................... 182-(6)

N.° 12867VI (2.*)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre atraso dos pagamentos de comparticipações comunitárias aos municípios.............................................. 182-(7)

Respostas a requerimentos (n.°* 661/VI (l.')-AC e 1346WI (I.*)-AC e 43/VI (2.')-AC, 324/VI (2.')-AC, 554/VI (2.")--AC, 589/V1 (2.")-AC, 612/VI (2.')-AC, 655/V1 (2.')-AC, 693/VI (2.')-AC, 733W1 (2.')-AC, 771/VI (2/)-AC, 781/VT. (2.*)-AC, 808/VI (2.')-AC, 932/VI (2.*)-AC, 938/VI (2.*)--AC, 959/VI a")-AC 979/VI (2.')-AC, 993/VI (2.')-AC, 10J7/VI (2.')-AC, 1020/VT (2.')-AC, 1041/VI (2.')-AC, 1052/VI (2.')-AC, 10607V1 (2.')-AC, 1063/VI (2.')-AC, 1072/VI (2.')-AC, 107S/VI (2.*)-AC, 1087/VI (2.*)-AC, 1096WI (2.*)-AC, 1103/VI (2.')-AC, 1097/VI (2.')-AC, 1098m (2.")-AC, 1114/VI (2.')-AC, 1129/VI (2.')-AC, 1138/VI (2.*)-AC, 1147/VI (2.*)-AC, 11667VI (2.*)-AC, 1192/VI (2.')-AC, 1204/VI (2.')-AC, 1205/VI (2.*)-AC, 1223/VI (2.*)-AC, 1228/VI (2.*)-AC e 1275/VI (2,*MC e 70/VI (2/)-AL]:

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 661/VI (!.*)--AC, dos Deputados Lourdes Hespanhol e Miguel Urbano Rodrigues (PCP), sobre a Cadeia de Odemira................. 182 - (7)