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II SÉRIE-B — NÚMERO 42

As entidades, quer públicas quer privadas, que pretendam beneficiar deste programa deverão contactar o Grupo LEADER da zona em que o projecto se insere.

Relativamente ao grupo LEADER em causa, anexa-se listagem dos concelhos que constituem a sua zona de intervenção e as acções de desenvolvimento preconizadas em que o artesanato constitui uma delas.

16 de Setembro de 1993. — A Directora-Geral, Paulina Martins.

ANEXO

Portucale — Associação do Douro Histórico

Zona de intervenção:

Área total — 850 km2; População residente — 66567 habitantes; Densidade populacional — 84,2 habitantes/km2; Concelhos abrangidos:

Alijó; Armamar;

Carrazeda de Ansiães;

Lamego;

Mesão Frio;

Peso da Régua;

Sabrosa;

Santa Marta de Penaguião; São João da Pesqueira; Tabuaço; Vila Real.

Acções:

Turismo rural;

Pequenas empresas, artesanato e serviços de proximidade; Valorização da região e comercialização das produções

agrícola, silvícola e da pescaria local; Formação profissional e ajudas à contratação; Apoio técnico ao desenvolvimento rural; Novas tecnologias;

Funcionamento e equipamento do grupo de acção local.

HOSPITAL DISTRITAL DE CASTELO BRANCO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 122 1/VI (2.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre administração de anticorpos da hepatite C a grávidas no Hospital Distrital de Castelo Branco.

Em resposta ao solicitado por V. Ex." no que refere o assunto em epígrafe cumpre-me informar:

1 — Por ter verificado que o despacho do Ministério da Saúde n.° 22/92, de 17 de Dezembro, não se teria cumprido na sua globalidade na aquisição do medicamento Rhesuman Berna, foi instaurado processo de averiguações, nos termos da legislação em vigor.

2 — Daquele inquérito foi possível concluir que da administração daquela imunoglobina antí-RH onde foram detectados anticorpos para o vírus da hepatite C não resultou transmissão da doença, já que dos exames complementares de diagnóstico efectuados às puérpuras a quem foi administrada a referida substância foram negativos, o que veio confirmar, ao contrário do noticiado pelos órgãos de comunicação social, que não houve contaminação.

3 — De acordo com a proposta do instrutor do processo de averiguações, o mesmo foi enviado à Inspecção-Geral de Saúde, onde se encontra em fase de instrução.

10 de Setembro de 1993. — A Presidente do Conselho de Administração, Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1287/VI (2.°)-AC, do Deputado José Lello (PS), sobre o pagamento dos custos de reparação da embarcação de recreio Scorpion II, abalroada pelo navio da Armada portuguesa Geba.

No sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento apresentado na Assembleia da República, e relativo ao assunto em epígrafe, do Sr. Deputado José Lello, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Defesa Nacional de enviar a V. Ex." cópia de uma nota elaborada no Estado-Maior da Armada que se julga conter os elementos solicitados.

6 de Outubro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

ANEXO

Assunto: Sinistro ocorrido no porto da Póvoa de Varzim entre o NRP Geba e a embarcação de recreio Scorpion II.

Em 1 de Fevereiro de 1991, no porto de pesca da Póvoa de Varzim, ocorreu um sinistro marítimo em que estiveram envolvidos o NRP Geba e a embarcação de recreio Scorpion II.

Com base no processo organizado pelo capitão do porto da Póvoa de Varzim, foi atribuída responsabilidade total do sinistro ao NRP Geba, bem como foi fixada a indemnização devida

Em resultado do exame pericial efectuado, na sequência de diligências complementares instruídas, representantes da Capitania do porto da Póvoa de Varzim e do proprietário da embarcação concluíram que o acidente foi a causa mediata do estado actual dos motores e colunas propulsoras.

Nesse contexto, na indemnização total a pagar pela Marinha, e aceite expressamente pela entidade responsável pela embarcação, estão incluídos os danos causados no casco da embarcação sinistrada, bem como a reparação da instalação propulsora, cujos trabalhos estão em fase final de execução.

O ressarcimento dos montantes indemnizatórios, concluídas que estão as diligências periciais, está já em fase executória.

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°71/VI (2.°)-AL, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a construção de um heliporto junto à estrada marginal em Oeiras.

No seguimento do requerimento em epígrafe, levo ao conhecimento de V. Ex." que não consta do projecto qualquer elemento que aprove a referida construção.

8 de Outubro de 1993. — Pelo Presidente, O Chefe da RSTA, José Pereira Fernandes.

A Divisão de RedacçAo e Apoio Audiovisual.