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Sábado, 23 de Outubro de 1993

II Série-B — Número 1

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n.° 3/VI:

. Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a utilização das verbas concedidas em 1988 e 1989 pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT:

Alteração ao Regulamento da Comissão...................... 2

Ratificações (a." 93/VI a 99/VI):

N.° 93/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n." 260/93. de 23 de Julho............................................... 2

N.° 94/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 329/93, de 25 de Setembro......................................... 2

N.° 95/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 237/93. de 3 de Julho................................................. 2

N.° 96/V1 — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n." 265/93. de 31 de Julho................................................ 3

N.° 97/V1 — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 329/93. de. 25 de Setembro......................................... 3

N.° 98/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Leí

n.» 333/93. de 29 de Setembro......................................... 3

N.° 99/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 333/93. de 29 de Setembro......................................... 4

Audição parlamentar n." 16/VI:

Sobre o desenvolvimento de sinergias entre o sector público e o sector privado e outras medidas necessárias para o reforço da liberdade de acesso a documentos da Administração Pública e a liberalização do mercado da informação (apresentada pelo PS)........................................... 4

Petição n.' 1m/VI (1.*):

Apresentada pelo Centro de Animação Cultural do Concelho de Esposende — Espaço Livre, solicitando medidas para defender a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende:

Relatório final da Comissão de Petições.................... 6