Debates Parlamentares - Diário 011, p. 51 (1994-01-28)

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Sexta-feira, 28 de Janeiro de 1994

II Série-B — Número 11

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Inquéritos parlamentares (n.~ 12/Vt e 18AT):

N.° 12/VT (Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para averiguação do comportamento e das diligências do Ministério da Agricultura face à divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras):

Projecto de resolução e conclusão final do relatório elaborado pela Comissão................................................... 52

N.° I8/V1 —Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para apreciar a forma e^as condições em que se tem processado a privatização do Banco Torta & Açores e os actos praticados pelo Governo nesse processo (apresentado pelo PCP)........................................................... 53

Ratificação n.° 1I3/VI:

Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 421/93, de 28 de Dezembro............................................................... 54

Petições 2/V1 (l.«), 230/VI (2.*) e 231/VI (2.*) e 2347 VI (3.')]:

N." 2/VI (1.*) (Apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública solicitando que aos trabalhadores que ingressaram nos quadros de pessoal ao abrigo do artigo 48.° do Decreto-Lei n.° 57/80, de 26 de Março, seja contado o tempo de serviço prestado para efeitos de categoria, carreira e tempo de serviço na função pública):

Relatório e parecer da Comissão de Petições............. 55

N.° 230/VI (2.') —Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta solicitando que a ' Assembleia da República tome medidas no sentido de

desbloquear a situação vivida na empresa Têxtil Lopes da Costa 55 N.° 231/VI (2.*) — Apresentada pela Comissão Concelhia para Defesa da Construção da Barragem dos Minutos

solicitando a urgente construção da barragem................. 56

N." 234/VI (3.') — Apresentada por José Augusto Moreira Ferreira da Silva e outros solicitando à Assembleia da República que debata a situação na indústria têxtil e adopte medidas marcadamente legislativas que permitam a sua viabilização e outras de carácter social para os trabalhadores têxteis do concelho de Coimbra............................. 56

Sexta-feira, 28 de Janeiro de 1994II Série-B — Número 11DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUMÁRIOInquéritos parlamentares (n.~ 12/Vt e 18AT):N.° 12/VT (Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para averiguação do comportamento e das diligências do Ministério da Agricultura face à divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras):Projecto de resolução e conclusão final do relatório elaborado pela Comissão................................................... 52N.° I8/V1 —Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para apreciar a forma e^as condições em que se tem processado a privatização do Banco Torta & Açores e os actos praticados pelo Governo nesse processo (apresentado pelo PCP)........................................................... 53Ratificação n.° 1I3/VI:Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 421/93, de 28 de Dezembro............................................................... 54Petições 2/V1 (l.«), 230/VI (2.*) e 231/VI (2.*) e 2347 VI (3.')]:N." 2/VI (1.*) (Apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública solicitando que aos trabalhadores que ingressaram nos quadros de pessoal ao abrigo do artigo 48.° do Decreto-Lei n.° 57/80, de 26 de Março, seja contado o tempo de serviço prestado para efeitos de categoria, carreira e tempo de serviço na função pública):Relatório e parecer da Comissão de Petições............. 55N.° 230/VI (2.') —Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta solicitando que a ' Assembleia da República tome medidas no sentido dedesbloquear a situação vivida na empresa Têxtil Lopes da Costa 55 N.° 231/VI (2.*) — Apresentada pela Comissão Concelhia para Defesa da Construção da Barragem dos Minutossolicitando a urgente construção da barragem................. 56N." 234/VI (3.') — Apresentada por José Augusto Moreira Ferreira da Silva e outros solicitando à Assembleia da República que debata a situação na indústria têxtil e adopte medidas marcadamente legislativas que permitam a sua viabilização e outras de carácter social para os trabalhadores têxteis do concelho de Coimbra............................. 56

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