Debates Parlamentares - Diário 018S1, p. 20 (1994-03-24)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

PRESIDÊNDIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 264/VI (3.°)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre a criação de disponíveis no IMETI.

Em referência ao ofício n.° 328/1/94, de 10 de Março corrente (v. cópia anexa), tenho a honra de solicitar a V. Ex." se digne promover que o Sr. Deputado Paulo Trindade seja informado de que o seu requerimento n.° 264/ VI (3.°)-AC foi oportunamente encaminhado por este Gabinete para os Ministérios da Indústria e Energia e das Finanças.

Na altura reparou-se que havia efectivamente um lapso. Contactou-se telefonicamente o Ministério da Indústria e Energia e apurou-se mesmo que a DGAP já se encontra a estudar há algum tempo o assunto, razão pela qual também se enviou cópia do requerimento ao Ministério das Finanças.

Nestas circunstâncias, até se tornará desnecessário o envio de novo requerimento sobre esta matéria.

15 de Março de 1994. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

ANEXO Ofício n.» 328/V94

Por um lamentável lapso, o requerimento n.° 264/VJ, sobre criação de disponíveis no DNETI, foi dirigido ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, quando, obviamente, se trata de matéria do âmbito do Ministério da Indústria e Energia.

Do facto apresento as minhas desculpas e, a fim de formalizar a necessária correcção, fiz já entrega na Mesa da Assembleia da República de novo requerimento dirigido ao Ministério competente na matéria.

10 de Março de 1994. — O Deputado, Paulo Trindade.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 265/VI (3.°)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre a eventual criação de disponíveis no Instituto de Investigação Científica Tropical.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2530, de 22 de Fevereiro de 1994, e em referência ao assunto em epígrafe, informo o seguinte:

1 — Tendo em vista a adequação qualitativa e quantitativa do quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical, aprovado pela Portaria n.-0-'580/89, de 28 de Julho, foi elaborado um projecto de portaria em que se procede à

extinção de 20 lugares do quadro, distribuída da seguinte forma:

Encarregado de secção — 1 lugar; Chefe de armazém e depósito — 3 lugares; Operário de 1." classe — 4 lugares; Serventuária — I lugar; Auxiliar de limpeza — 1 lugar; Auxiliar técnico— 10 lugares.

Saliente-se que todos os lugares referidos são, nos termos do quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical, a extinguir quando vagarem, não constituindo parte da estrutura básica necessária ao funcionamento do Instituto de Investigação Científica Tropical.

2 — Como decorre do número anterior, as categorias em causa só muito indirectamente estão envolvidas em actividades de investigação, pois não se trata de trabalho especializado, pelo que o impacte em qualquer projecto de investigação será mínimo.

10 de Março de 1994. — A Chefe do Gabinete, Magnólia Costa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 277/VI (3.")-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), solicitando a publicação Relatório do Estado e do Ambiente e Ordenamento do Território —1993.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de, em resposta ao requerimento acima citado, comunicar que, segundo informação recebida do Gabinete de S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, a publicação pretendida pelo Sr. Deputado André Martins lhe vai ser brevemente enviada pela Secre-taria-Geral do Ministério.

15 de Março dè 1994. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 288/VI (3.")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), solicitando o envio do relatório sobre a situação financeira da CP.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 668, de 1 do corrente, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de solicitar a V. Ex." se digne transmitir à Sr.* Deputada Leonor Coutinho que mantém a resposta já enviada com o nosso ofício n.° 5, de 5 de Janeiro do ano em curso (v. anexo).

10 de Março de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

100-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 18PRESIDÊNDIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 264/VI (3.°)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre a criação de disponíveis no IMETI.Em referência ao ofício n.° 328/1/94, de 10 de Março corrente (v. cópia anexa), tenho a honra de solicitar a V. Ex." se digne promover que o Sr. Deputado Paulo Trindade seja informado de que o seu requerimento n.° 264/ VI (3.°)-AC foi oportunamente encaminhado por este Gabinete para os Ministérios da Indústria e Energia e das Finanças.Na altura reparou-se que havia efectivamente um lapso. Contactou-se telefonicamente o Ministério da Indústria e Energia e apurou-se mesmo que a DGAP já se encontra a estudar há algum tempo o assunto, razão pela qual também se enviou cópia do requerimento ao Ministério das Finanças.Nestas circunstâncias, até se tornará desnecessário o envio de novo requerimento sobre esta matéria.15 de Março de 1994. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.ANEXO Ofício n.» 328/V94Por um lamentável lapso, o requerimento n.° 264/VJ, sobre criação de disponíveis no DNETI, foi dirigido ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, quando, obviamente, se trata de matéria do âmbito do Ministério da Indústria e Energia.Do facto apresento as minhas desculpas e, a fim de formalizar a necessária correcção, fiz já entrega na Mesa da Assembleia da República de novo requerimento dirigido ao Ministério competente na matéria.10 de Março de 1994. — O Deputado, Paulo Trindade.SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 265/VI (3.°)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre a eventual criação de disponíveis no Instituto de Investigação Científica Tropical.Em resposta ao vosso ofício n.° 2530, de 22 de Fevereiro de 1994, e em referência ao assunto em epígrafe, informo o seguinte:1 — Tendo em vista a adequação qualitativa e quantitativa do quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical, aprovado pela Portaria n.-0-'580/89, de 28 de Julho, foi elaborado um projecto de portaria em que se procede àextinção de 20 lugares do quadro, distribuída da seguinte forma:Encarregado de secção — 1 lugar; Chefe de armazém e depósito — 3 lugares; Operário de 1." classe — 4 lugares; Serventuária — I lugar; Auxiliar de limpeza — 1 lugar; Auxiliar técnico— 10 lugares.Saliente-se que todos os lugares referidos são, nos termos do quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical, a extinguir quando vagarem, não constituindo parte da estrutura básica necessária ao funcionamento do Instituto de Investigação Científica Tropical.2 — Como decorre do número anterior, as categorias em causa só muito indirectamente estão envolvidas em actividades de investigação, pois não se trata de trabalho especializado, pelo que o impacte em qualquer projecto de investigação será mínimo.10 de Março de 1994. — A Chefe do Gabinete, Magnólia Costa.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 277/VI (3.")-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), solicitando a publicação Relatório do Estado e do Ambiente e Ordenamento do Território —1993.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de, em resposta ao requerimento acima citado, comunicar que, segundo informação recebida do Gabinete de S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, a publicação pretendida pelo Sr. Deputado André Martins lhe vai ser brevemente enviada pela Secre-taria-Geral do Ministério.15 de Março dè 1994. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 288/VI (3.")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), solicitando o envio do relatório sobre a situação financeira da CP.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 668, de 1 do corrente, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de solicitar a V. Ex." se digne transmitir à Sr.* Deputada Leonor Coutinho que mantém a resposta já enviada com o nosso ofício n.° 5, de 5 de Janeiro do ano em curso (v. anexo).10 de Março de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

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