24 DE MARÇO DE 1994

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Requerimento n.B 377/VI (3.»)-AC de 8 de Março de 1994

Assunto: Obras de remodelação da estação de caminhos

de ferro de Alverca. Apresentado por: Deputado Luís Nobre (PSD).

0 Deputado em epígrafe vem, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicitar do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1 — A CP — Caminhos de Ferro, E. P., tutelada pelo MOPTC, tem executado as obras de remodelação da estação de caminhos de ferro de Alverca.

2 — As referidas obras, segundo informações conhecidas, deveriam ser concluídas no próximo mês de Março de 1994, havendo, no entanto, informação avulsa por parte da CP de que o prazo de conclusão das mesmas teria sido prorrogado até ao próximo mês de Outubro.

3 — A esta situação acresceu o facto de, por motivo que desconhecemos, a realização dos trabalhos estar a decorrer em condições que em muito penalizam os utentes da estação de caminhos de ferro de Alverca.

a) Assim, inexistem acessos dos passageiros às plataformas de embarque, o que em muito dificulta o acesso dos passageiros ao equipamento circulante.

b) Os telheiros de protecção às intempéries, nas zonas de embarque, foram retirados, encontrando-se os passageiros muitas vezes expostos à chuva por largos períodos de tempo.

c) Igualmente não se encontram no local da obra zonas de acesso reservado aos passageiros, sendo estes muitas vezes obrigados a circular pelo meio da obra, com os inerentes riscos à sua segurança.

d) A acrescer às situações referidas na alínea anterior detectam-se também na referida obra as aberturas de valas e a retirada das grelhas de escoamento de águas na rua de acesso à estação, com o consequente risco de inundação em dias de maior pluviosidade, sem que tenham sido criadas quaisquer alternativas a essa situação.

4 — Esta situação criou enorme preocupação e transtorno aos utentes da referida estação, surgindo devido a reivindicação da regularização dos trabalhos, com a consequente realização das actividades que permitam o normal acesso dos utentes da estação, sendo necessário de imediato a colocação dos telheiros, bem como a colocação de rampas de acesso e passadeiras.

5 — A realização das obras, se for necessário, de melhoramentos da estação de Alverca e a sua transformação no terminal de «semi-terminis», deverá ser realizada por forma que os utentes não sejam penalizados, solicitando desde já o signatário as medidas adequadas à resolução destas situações.

Requerimento n.8 378/Vl (3.«)-AC

de 16 de Março de 1994

Assunto: Morte de milhares de peixes na foz do rio Lis. Apresentado por: Deputado Rui Vieira (PS).

Mais uma vez, milhares de peixes morreram na foz do rio Lis. Trata-se de mais um de uma sucessão de casos,

tendo o penúltimo ocorrido em 18 de Fevereiro passado.

Ninguém duvida de que se vêm perpetrando no Lis autênticos crimes ecológicos, perante a mais completa passividade das autoridades.

E tal passividade é tanto mais de estranhar quanto é certo existirem indícios susceptíves de levarem à identificação dos culpados.

A Quercus chegou mesmo a identificar publicamente uma empresa responsável por descargas ilegais.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais todas as informações relativas ao assunto, principalmente as razões da não actuação dos serviços de fiscalização do Ministério.

Requerimento n.» 379/VI (3.fl)-AC de 16 de Março de 1994

Assunto: Património da CP da linha do Vale do Corgo. Apresentado por: António Martinho e Eurico Figueiredo (PS).

Há já alguns anos que a CP desactivou a linha de caminho de ferro do Vale do Corgo, no percurso Vila Real--Chaves. Tal decisão acarretou malefícios de vária ordem às populações da região e, de um modo especial, às dos concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar e zona norte do concelho de Vila Real. As contrapartidas, então largamente divulgadas, tais como transportes alternativos em horários adequados e construção, a curto prazo, do IP3 (Régua-Chaves), não passaram de promessas incum-pridas.

Assiste-se, hoje, à degradação total dos carris, das estações e apeadeiros, assim como de outro equipamento que foi completamente abandonado. É um património que se degrada e uma memória cultural das gentes mais ligadas ao comboio e à sua linha que desaparece. Ora, todo esse património podia ser muito bem aproveitado como equipamento de apoio a actividades culturais, sociais, ambientais, etc.

Acontece também que, ao que consta, a CP está a proceder à venda de alguns edifícios e equipamentos.

Tais atitudes impedirão ou dificultarão, no mínimo, a utilização desta linha para aproveitamento turístico, hipótese que já foi posta e que tem merecido concordância por parte das autarquias locais.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicitamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Utilização a dar no futuro ao património desta linha de caminho de ferro no troço desactivado;

2) Projectos relativamente ao referido troço, nomeadamente no que respeita ao seu aproveitamento para fins turísticos, uma vez que a quase totalidade do percurso atravessa a maior zona termal do País.