24 DE MARÇO DE 1994

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em novos edifícios e para a falta de obras de manutenção e de remodelação. Estes problemas, a que se juntam a falta de pessoal auxiliar e administrativo, causam grandes dificuldades a docentes e discentes, que nas escolas procuram realizar um trabalho digno, por compreenderem a elevada responsabilidade que constitui a formação dos nossos jovens.

A Escola Secundária de Bocage possui um corpo docente que desempenha, com dedicação e competência, as suas funções, o que se tem traduzido em resultados positivos em termos de sucesso escolar e de prosseguimento de estudos para muitos jovens.

De entre os problemas que importa resolver, salientamos:

1 — Necessidade de, respeitando as características arquitectónicas da Escola, transformar a actual vedação num elemento que impeça a entrada de estranhos no recinto escolar, o que actualmente não acontece.

Também na área da segurança, proceder às transformações necessárias com vista à construção de uma casa de guarda junto à entrada da Escola.

2 — Necessidade de dotar a Escola do pessoal auxiliar e administrativo em situação estável, sendo indispensável que alguns desses elementos sejam do sexo masculino.

3 — O número de alunos por turma é, em certos casos, excessivamente elevado.

A actividade pedagógica e cultural que a Escola Secundária de Bocage realiza bem justifica que, com urgência, estes problemas sejam resolvidos.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me preste os seguinte esclarecimentos:

1) Qual a verba afecta no PIDDAC/94 para a realização das obras referidas;

2) Quando prevê o Ministério da Educação o início das referidas obras;

3) Como e quando prevê o Ministério da Educação que a falta de funcionários seja resolvida.

Requerimento n.« 383/VI (3.fl)-AC de 16 de Março de 1994

Assunto: Escola C + S de Almeida Garrett (Alfragide). Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

0 Grupo Parlamentar do PCP tem denunciado as graves deficiências que afectam o nosso sistema educativo. De entre essas deficiências, assumem particular importância as que resultam da falta de quantidade e qualidade das construções escolares, bem como as que se relacionam com a segurança da população escolar.

Na Escola C + S de Almeida Garrett, situada em Alfragide, constata-se a existência de vários problemas que exigem rápida solução, de entre os quais salientamos:

1 — Grave deterioração do pavimento do pavilhão desportivo. Como é do conhecimento do Ministério da Educação, nomeadamente dos responsáveis pelos equipamentos educativos, a deslocação dos tacos de madeira do soalho, para além de possibilitar eventuais quedas dos alunos, poderia causar problemas de alergia, conforme foi confirmado pela Delegação de Saúde. Por este motivo as aulas de Educação Física foram interrompidas.

Este problema não é, no entanto, o único que se verifica na área da Educação Física na Escola Secundária C + S de Almeida Garrett.

De facto, a substituição de lâmpadas deste pavilhão só é possível com o auxílio dos bombeiros, por estas terem suportes fixos e altos. Os balneários são acanhados e com má escoação de águas.

Por outro lado, esta Escola possui campos de jogos não cobertos que apresentam ainda a insuficiência de não possuírem balneários.

Os alunos recorrem às casas de banho como vestiário. Quando chove as actividades são, evidentemente, comprometidas.

2 — A Escola apresenta, em diversos locais, fendas bem visíveis, que, além de permitirem infiltrações, levantam dúvidas sobre a solidez das construções.

Acresce que, em determinados pontos do pátio exterior, surgem quantidades significativas de água, mesmo em tempo seco. É prudente que se averigüe a causa deste estranho facto.

3 — O pavilhão destinado à prática de Educação Física encontra-se fora da área delimitada da Escola. O acesso ao pavilhão implica o atravessamento de uma estrada muito movimentada, onde os veículos passam sempre a velocidades relativamente elevadas. Não existem semáforos, baias que diminuam a área de atravessamento e as bandas sonoras são ineficazes.

A solução que parece ser mais aconselhável consiste na urgente construção de uma passagem aérea associada à colocação de baias e bandas mais elevadas.

Apesar de ter sido denunciada por uma estação de TV, não se verificou a tomada de qualquer medida para pôr fim a esta perigosíssima situação.

Na vizinhança da Escola permanece, desactivado, um conjunto de prefabricados que, para além do seu aspecto extremamente sujo e desagradável, ostenta sinais evidentes de utilização para actividades menos recomendáveis.

É inaceitável uma tal situação, especialmente a escassos metros de uma Escola.

Um bar pertencente a uma associação local, sediado em instalações cedidas pela Junta de Freguesia, encontra-se muito próximo da Escola e a funcionar num horário coincidente com o das actividades escolares, o que é, no mínimo, desaconselhável,

5 — A vedação é ineficaz, pelo que se verifica a necessidade da sua substituição.

O conjunto arquitectónico onde se desenvolve a maior parte das actividades da C + S de Almeida Garrett é recente e obedece a um projecto interessante e agradável, ao contrário do que se passa com a maioria das escolas do ensino básico. O cuidado e a dedicação de muitos dos que aí trabalham ajudam a tornar aliciante o ambiente escolar que aí se vive e que tem permitido uma actividade qualitativamente relevante, de que são expressão os clubes de actividades ex-tra-curriculares, os projectos pedagógicos e o trabalho realizado no âmbito do desenvolvimento do «Observatório de Qualidade da Escola».

É, no entanto, necessário que os problemas apontados sejam resolvidos com urgência.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me preste os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o plano de intervenção na Escola C + S de Almeida Garrett, com vista à resolução rápida das