24 DE MARÇO DE 1994

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Realça-se o esforço em curso de renovação e diversificação industrial da região, que exigirá, certamente, cada vez mais técnicos de manutenção e produção ligados à área da mecânica, quer para o curso de Engenharia quer para quadros intermédios.

Nesta conformidade, solicita-se a melhor atenção do Governo para este assunto, com a consequente aprovação do curso tecnológico de Mecânica na Escola Secundária de Tomás Pelayo, em Santo Tirso.

Requerimento n.fi 394/VI (3.«)-AC de 17 de Março de 1994

Assunto: Reconstrução do Teatro-Cine de Gouveia. Apresentado por: Deputados Luís Carrilho da Cunha e Marília Raimundo (PSD).

Possuindo a Associação de Amigos do Teatro-Cine de Gouveia (PRÓCINE) um edifício adquirido por comparticipação em partes iguais pela Câmara Municipal e pelo Instituto Português de Cinema;

Havendo todo o interesse na reconstrução deste edifício antigo — conhecido por «Teatro-Cine de Gouveia» —, para que toda a população daquela zona do País possa ter acesso aos bens culturais por que anseia, a que justamente tem direito e de que no passado usufruiu neste mesmo local, tradicionalmente destinado à prática da cultura e nomeadamente do teatro, cuja frequência urge recuperar em todo o País e nomeadamente no interior, na sequência da política cultural desenvolvida pela Secretaria de Estado da Cultura;

Tendo sido elaborado um projecto de recuperação do edifício citado, que está para aprovação da Direcção-Geral de Espectáculos e das Artes, o que é essencial para a apresentação de candidatura aos fundos comunitários:

Solicitamos a V. Ex." que, nos termos regimentais e constitucionais, se digne desenvolver as diligências necessárias junto da Secretaria de Estado da Cultura no sentido de obter informação para que a reconstrução do Teatro-Cine de Gouveia possa ser uma realidade.

Requerimento n.B 395/VI (3.°)-AC de 17 de Março de 1994

Assunto: Recuperação e salvaguarda do edifício do antigo

Paço Episcopal da Guarda. Apresentado por: Deputada Marília Raimundo (PSD).

Sendo o antigo Paço Episcopal da Guarda um edifício que faz parte integrante do património artístico, cultural e monumental da cidade;

Estando também nele simbolizada a vivência religiosa, social e histórica da Guarda-,

Constituindo um dos ex-líbris do conjunto histórico--monumental da cidade e do distrito;

Tendo vindo a desempenhar ao longo dos anos um prestimoso papel em termos culturais, dado que aí tem vindo a funcionar o Centro Cultural da Guarda;

Sendo a localização adjacente ao Museu da Guarda;

Dado que a sua situação em termos de preservação e salvaguarda, bem como de segurança do próprio edifício, vem desde há muito a exigir uma atenção urgente;

E tendo sido celebrado um contrato-programa entre a Câmara Municipal da Guarda e a Secretaria de Estado da Cultura:

Solicito a V. Ex.* se digne obter as informações que entender necessárias junto da Secretaria de Estado da Cultura relativamente ao andamento do processo de recuperação e salvaguarda do edifício do antigo Paço Episcopal da Guarda.

Requerimentos n.08 396 a 399/VI (3.")-AC e 18/VI (3.a)-AL

de 17 de Março de 1994

Assunto: Situação da Fundição de Mouquim, Famalicão. Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).

Em Famalicão a Fundição de Mouquim, empresa que se dedica à fundição de baterias para aproveitamento das componentes de chumbo, confrontou-se recentemente com o despedimento de oito trabalhadores, como única solução para escapar à morte, depois de diagnósticos hospitalares que revelaram elevado teor de chumbo no sangue.

Os resíduos resultantes da laboração são lançados sem qualquer tratamento no solo, estando a detectar-se focos de contaminação nas águas de nascente.

Dada a situação e porque existem em Portugal legislação e entidades responsáveis, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requer-se aos Ministérios da Saúde, da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturais e, finalmente, à Câmara Municipal de Famalicão informação sobre se têm conhecimento da situação e que medidas já tomaram ou vão tomar para resolver estes gravíssimos problemas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 15SWI (2.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de pessoal auxiliar na Escola Pré-Primária n.° 2 do Bombarral.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.' a Ministra da Educação de comunicar a V. Ex* que, segundo a informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, a Escola Pré-Primária n.° 2 do Bombarral teve o seu funcionamento garantido através do pagamento de horas de limpeza até ter sido legalmente possível a contratação de uma nova auxiliar de acção educativa, que veio a entrar em exercício de funções no dia 7 de Dezembro de 1992.

9 de Março de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 9967VI (2.*)-AC, do Deputado José Magalhães (PS), sobre a poluição sonora