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30 DE ABRIL DE 1994

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Do Ministério da Agricultura ao requerimento n.° 233/ VI (3.*)-AC. do Deputado Lino de Carvalho (PCP). sobre medidas de apoio à agricultura e Conselho

Agrícola de 24 de Janeiro de 1994............................ 126-(52)

Do Ministério da Educação aos requerimentos n.°* 268 e 269/VI (3.")-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre questões relacionadas com o ensino .... 126-{53) Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 276/VI (3.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o

Hospital do Couto Mineiro da Panasqueira............... 126-(54)

Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.8 29)/VJ (3.')-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), acerca de um relatório sobre a Administração

Pública.......................................................................... 126-{54)

Da Comissão de Coordenação da Região do Norte ao requerimento n." 292/VI (3.')-AC. do mesmo Deputado, sobre expropriação de terrenos do Campo da

Feira (Valongo)............................................................ 126-(55)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 295/VI (3.')-AC. do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD), sobre a portagem de Alverca no troço Alverca-Vila Franca de

Xira............................................................................... «MSS)

Do Ministério da Educação ao requerimento n" 305/ VI (3.')-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a Escola Secundária da Moita........................... 126-{55)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 310/VI (3.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre concessão do estatuto de asilo político a famílias

zairenses, angolanas e romenas......................................... 126-(56)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 316/VI (3.*)-AC. do Deputado António Filipe (PCP), sobre corte de

subsídio a 10 famílias candidatas a asilo........................ 126-(56)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 378/VI (2.')-AC do Deputado Rui Vieira

(PS), sobre a morte de peixes na foz do rio Lis............ 126-<57)

Do Conselho Superior da Magistratura ao requerimento n.° 343/VI (2*>-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), solicitando informações respeitantes a um processo disciplinar em curso contra o então juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Faro.................................................... 126-(57)

Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 388/VI (3.')-AC, do Deputado António Füipe (PCP),

sobre a instalação do «Observatório da Droga»............. 126-(57)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 407/V1 (3.')-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a suspensão das obras do Forte

de São João Baptista, de Vila do Conde......................... 126-(58)

Do Instituto de Promoção Ambiental ao requerimento n.°423/VI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre aplicação da agenda 21 da Conferência do Rio......................................................................... 126-Í58)