21 DE MAIO DE 1994

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Requerimento n.8 5967VI (3.a)-AC t de 18 de Maio de 1994

Assunto: Cqnstrução da Escola EB 1, 2, 3 das Colmeias. Apresentado por: Deputado Rui Vieira (PS).

A construção da Escola EB 1, 2, 3 das Colmeias foi financiada por fundos da União Europeia.

O início da actividade escolar esteve previsto para o ano lectivo de 1994-1995.

Sem dar explicações a ninguém, nomeadamente à junta de freguesia local, a Câmara Municipal de Leiria mandou suspender as obras, alegadamente por falta de verba.

Para as centenas de alunos da região será, pelo menos, mais um ano à espera da sua escola, com todo o transtorno e despesa que a deslocação diária para Leiria comporta.

Perante o exposto, solicito aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Educação as seguintes informações:

1) Qual o montante do valor de co-financiamento previsto para a Escola EB 1, 2, 3 de Colmeias?

2) Qual o montante da verba de co-financiamento concedido até este momento à Câmara Municipal de Leiria, respectivamente à Escola EB 1, 2, 3 de Colmeias?

3) Para quando prevê o Ministério da Educação o inicio da actividade escolar?

Requerimento n.fi 597/VI (3.")-AC de 18 de Maio de 1994

Assunto: Posto médico da freguesia de Chainça. Apresentado por: Deputado Rui Vieira (PS).

A freguesia de Chainça, do concelho de Leiria, é servida pelo posto médico de Santa Catarina da Serra, que se encontra a 5 km de distância.

A população de Chainça que acorre mais frequentemente ao posto médico é gente idosa, alguma com grandes problemas de locomoção própria, quase toda com dificuldade em fazer regularmente a deslocação.

Não havendo transporte público e não dispondo a freguesia de transporte próprio, não se pode continuar a exigir a doentes idosos um sacrifício que pode ser resolvido facilmente pelos serviços.

A junta de freguesia propôs a criação de uma extensão do posto médico, com médico três dias por semana e três horas por dia.

Para o efeito, disponibiliza instalações, uma enfermeira e pessoal para o serviço administrativo.

Basta haver um pouco de boa vontade, coisa que parece não abundar na Sub-Região de Saúde de Leiria.

Deve referir-se que esta Junta vem prosseguindo um esforço meritório na área social, tendo criado, ainda recentemente, um serviço próprio de assistência domiciliária a acamados e idosos.

Nestes termos e tendo em conta a ausência de resposta da Sub-Região de Saúde de Leiria a uma exposição enviada pela Sr.' Presidente da Junta de Freguesia de Chainça sobre o assunto, solicito ao Ministério da Saúde informação sobre a viabilidade da resposta favorável e rápida a esta justa pretensão.

Requerimento n.a 5967VI (3.*)-AC de 18 de Maio de 1994

Assunto: A saúde no Algarve.

Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).

A complexidade dos problemas de saúde que a todos nos atormentam e as soluções que tardam cada vez mais angustiam os Algarvios.

Não é novidade afirmar-se que a solução dos problemas de que enferma a saúde passa pela melhoria e atenta prestação de serviços aos utentes e a racionalização dos meios e gestão dos recursos existentes.

Sendo do conhecimento público que o Ministério da Saúde pretende a subdivisão da região do Algarve em quatro áreas de saúde, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que aquele Ministério me informe:

1) Quais os limites geográficos de cada urna das áreas de saúde?

2) Quais as sedes das referidas áreas?

Requerimento n.8 599/VI (3.*)-AC de 18 de Maio de 1994

Assunto: Grupo Desportivo da Casa dos Portugueses da Haia.

Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

O Grupo Desportivo da Casa dos Portugueses da Haia comemorou recentemente o 25.° aniversário.

Tendo participado nestas festividades, foi com estupefacção que fui surpreendido com a notícia da situação em que se encontra o edifício sede desta Associação.

O cônsul-geral de Portugal em Roterdão tem-se interessado e acompanhado, a pedido da direcção, as negociações com a Câmara da Haia. Alertado para a situação, encontrei--me com o mesmo para me informar do desenrolar das conversações entre as partes interessadas.

Depois de recolhidas as informações necessárias, cheguei à conclusão de que, sendo a sede da Associação propriedade do Estado Português, se torna necessário um maior empenhamento da parte do Ministro dos Negócios Estrangeiros de forma que os interesses do Estado e da comunidade portuguesa residente naquela cidade sejam salvaguardados.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:

1) Perante p exposto e documento que se anexa (a), está o Ministro dos Negócios Estrangeiros interessado em defender os interesses do Estado e da comunidade portuguesa residente naquela cidade da Holanda?

2) Tinha o Ministério dos Negócios Estrangeiros informação detalhada sobre a questão?

3) Tendo conhecimento, por que não se interessou antes na resolução deste imbróglio em que se encontra mergulhada a Associação dos Portugueses da Haia?