140-(40)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Considerando por outro lado que a não correcta ocupação dos solos pode originar, e está já a originar em Portugal, fenómenos como o efeito de estufa, que de acordo com estudos de uma equipa de investigadores da Universidade do Algarve está a provocar alterações climáticas no Sul como resultado, nomeadamente, da destruição de zonas húmidas e de ecossistemas, da aceleração da morte dos sobreiros, do fim de práticas, agrícolas tradicionais e da introdução de espécies exóticas;

Considerando os erros durante os últimos anos assumidamente cometidos, particularmente após a adesão à Comunidade, com o plantio indiscriminado de eucaliptos em terrenos para tal manifestamente desadequados e cujos efeitos negativos são visíveis já na degradação dos solos, na perda de diversidade genética e na desertificação rural;

Considerando existir por parte de Portugal intenção em proceder à plantação de uma área de cerca de 390 ha de eucaliptos situados na sua Herdade de Alpendurada, freguesia de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira;

Considerando que essa plantação iria ocorrer numa área de grande riqueza ecológica situada junto à Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e ao Biótopo classificado da serra do Cercal;

Considerando, precisamente pela riqueza ecológica da zona em causa e pela sua aptidão agrícola, estar a mesma no âmbito do PDM de Odemira, já aprovado, reservada para actividade agrícola e dentro do perímetro da Reserva Agrícola Nacional;

Considerando a grande contestação que este projecto gerou, quer por parte do município e da Junta de Freguesia, que por unanimidade se pronunciaram contra, quer por parte da associação de defesa de ambiente local — SOS Sudoeste Alentejano —, cujo parecer pela Câmara pedido foi igualmente negativo, quer por parte das populações locais;

Considerando que a concretização deste projecto iria agravar ainda mais a situação de uma região já hoje por demais penalizada, cujo desenvolvimento pressupõe a manutenção de padrões de qualidade ambiental deste modo postos em causa, razão aliás que levou o Instituto Florestal a votar contra este projecto;

Considerando ser finalmente este projecto incompatível com os compromissos de Portugal assumidos no quadro da Conferência do Rio, violando designadamente as convenções, já ratificadas, sobre alterações climáticas e biodiversidade:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Tem o Ministério conhecimento deste projecto ou não?

2) Como se posiciona face ao mesmo, já que estranhamente o Ministério não se fez representar na reunião da Comissão para a Análise da Florestação?

3) Conhece o MARN o parecer negativo do Instituto . , Florestal face a este projecto, que considera numa

zona de risco porque junto a biótopo classificado, a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, área que o PROTALI (Plano Regional de Ordenamento do Território Litoral Alentejano) considera «de intervenção prioritária que merecia atenção imediata do Governo por constituir um conjunto de ecossistemas de enorme fragilidade»?

4) Que medidas vai a Sr.* Ministra adoptar, considerando, segundo afirmações do Sr. Secretário de Estado da Agricultura no Parlamento em 13 de Maio de 1994, que o projecto será inviabilizado caso seja ambientalmente incorrecto?

Requerimento n.8 613/VI (3.B)-AC

de 18 de Maio de 1994

Assunto: Calendário de remoção das lamas do rio Trancão. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que, no âmbito da realização da Expo 98, está a decorrer um processo de despoluição do rio Trancão, com vista a libertá-lo da carga poluente de origem doméstica e industrial, que, proveniente de oito municípios, durante décadas o contaminou;

Considerando que dessa intervenção resulta, nomeadamente, a necessidade de proceder à remoção das lamas nele acumuladas:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

Qual o ponto da situação em relação aos estudos de

caracterização qualitativa e quantitativa das lamas

do rio Trancão? Qual a área de intervenção precisa que este processo

vai abranger, ou seja, de onde e até onde vão ser

removidas as lamas em causa? Qual a data prevista para o início e a conclusão da

operação de remoção das lamas? Qual o destino final para as lamas em causa?

Requerimento n.8 614/VI (3.B)-AC de 18 de Maio de 1994

Assunto: Transferência de material do Depósito Geral de

Material de Guerra em Beirolas. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que, no âmbito da realização da Expo 98, se está a proceder à desactivação de diversos equipamentos nos seus terrenos instalados, nomeadamente do Depósito Geral de Material de Guerra de Beirolas e de todo o material nele contido;

Considerando que esta oportunidade ímpar deve ser aproveitada para solucionar problemas, designadamente ambientais, e não para os transferir para outras zonas, multiplicando impactes negativos;

Considerando que, segundo notícias tornadas públicas, se está a proceder à transferência desse material para o concelho de Benavente, a norte do Campo de Tiro de Alcochete, aliás sem qualquer consulta da autarquia local;

Considerando que a referida área, pelo seu interesse ecológico, se encontra, de acordo com o PDM aprovado pela Câmara Municipal de Benavente, vocacionada para a actividade agro-turística;

Considerando, por último, os riscos evidentes que os materiais em causa, nomeadamente sucatas, baterias e restos de material de guerra, podem implicar sobre os