140-(42)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Sucede que o maior produto oferecido — praias — nem sempre se encontra nas melhores condições, especialmente no que se refere à qualidade das águas, as quais, nalgumas praias, poderão estar contaminadas por agentes poluidores provenientes, na maior parte das vezes, de esgotos não tratados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a V. Ex.* que, através dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, da Saúde e do Comércio e Turismo, me seja informado de quais as praias desta Região de Turismo cujas águas se encontrem em bom estado para os banhistas, sem que os mesmos fiquem sujeitos aos riscos de contraírem doenças de natureza hídrica (hepatites, viroses, etc), bem como aquelas que não sejam aconselhadas aos banhistas por não se encontrarem dentro dos parâmetros legais.

Requerimento n.B 6187VI (3.")-AC de 18 de Maio de 1994

Assunto: Plano Hidrológico Nacional de Espanha. Apresentado por: Deputado António Alves (PSD).

Embora os recursos hídricos do nosso país, ao que dizem, se possam considerar razoavelmente satisfatórios, a possibilidade de transvase e desvio de águas das bacias hidrográficas do Norte da Península Ibérica (rio Douro) e também do Centro e Sul, em particular dos rios Tejo e Guadiana, poderá trazer implicações e consequências gravosas para os nossos rios e, consequentemente, para o nosso país.

Dado que os convénios internacionais existentes datam de 1966 e segundo parece, não acautelam totalmente os nossos interesses, é com grande apreensão que se vê os impactes negativos do Plano Hidrológico Espanhol no território nacional e, por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar que, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, me seja fornecida informação' relativamente às seguintes questões:

1) Poderá ou não o Plano Hidrológico Espanhol ter implicações sérias na quantidade e na qualidade das águas superficiais de Portugal?

2) Tratando-se de um bem comum a dois países comunitários, pode a Espanha desrespeitar convénios internacionais estabelecidos, não negociando com Portugal novos acordos que visem o afastamento de eventuais problemas não especificados devidamente nos convénios existentes?

3) Em qualquer caso, encontram-se ou não acautelados os interesses portugueses relativamente ao Plano Hidrológico Espanhol?

Requerimento n.° 619/VI (3.fl)-AC de 18 de Maio de 1994

Assunto: Metro de superfície/eléctricos rápidos Almada-

-Seixal-Barreiro. Apresentado por: Deputado António Alves (PSD).

Tem-se ouvido com alguma insistência a eventual instalação nos concelhos de Almada, Seixal e Barreiro de um sistema de transportes rápidos (eléctrico ou metro de superfície) para servir uma população carenciada de bons transportes públicos.

Tratando-se de matéria da mais alta importância para os concelhos em causa, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me seja informado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações se existe algum estudo para o efeito por onde se possa avaliar da viabilidade do eventual projecto de implantação dos meios de transporte em referência e, em caso afirmativo, para quando se prevê o lançamento das obras.

Requerimento n.» 620/VI (3.8)-AC

de 19 de Maio de 1994

Assunto: Estrada nacional n.° 206, troços Vila Pouca de

Aguiar-Valpaços-Bragança. Apresentado por: Deputados António Martinho e Eurico

Figueiredo (PS).

A estrada nacional n.° 206 liga Vila do Conde a Bragança por Fafe-Vila Pouca de Aguiar-Valpaços. No Plano Rodoviário Nacional de 1985 é classificada como itinerário complementar n.° 5 entre Vila do Conde e Vila Pouca de Aguiar, divergindo, depois, em direcção ao IP 4 e Murça. No troço Vila Pouca de Aguiar-Valpaços-Bra-gança é desclassificada.

Ora, esta estrada constitui uma importante ligação a Bragança, a norte do IP 4, e atravessa o concelho de Valpaços na direcção oeste-este, num percurso que se situa em zonas de grande importância económica daquele concelho e ainda relativamente povoadas, como sejam as terras das freguesias de Padrela, São João de Corveira, Carrazedo de Montenegro, Santiago de Alhariz, Argeris, Sanfins, Vassal, a sede do concelho, Poçacos e Fornos do Pinhal. Constitui ainda a ligação mais directa de Valpaços à sede do distrito de Vila Real.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Se existem estudos que conduzam à reclassificação desta estrada entre Vila Pouca de Aguiar, Valpaços e Bragança e que tenham em consideração o atrás exposto.

2) Para quando se prevê a reclassificação da referida estrada?

Requerimento n.8 621A/I (3.a)-AC de 19 de Maio de 1994

Assunto: Situação da cultura e da língua portuguesas em Moçambique.

Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

Informações difundidas recentemente têm referido que a presença da língua portuguesa em Moçambique está a sofrer uma séria regressão, chegando-se ao ponto de se