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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

um plano de recolha, valorização e tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos, desse

município, no âmbito do sistema integrado; Quais as conclusões dos estudos técnico-económicos das várias alternativas possíveis, e razões que levaram à escolha desta.

um plano de recolha, valorização e tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos, desse município, no âmbito do sistema integrado; Quais as conclusões dos estudos técnico-económicos das várias alternativas possíveis, e razões que levaram à escolha desta.

Requerimento n.°23/VI (3.*)-AL de 18 de Maio de 1994

Assunto:. Sistema integrado de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Lisboa, Amadora, Loures e Vila Franca de Xira.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que no âmbito da realização da Expo 98 se vai proceder à desactivação da estação de tratamento de resíduos sólidos de Beirolas;

Considerando que, segundo notícias tornadas públicas, se terá optado por uma central de incineração para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos que englobará os municípios da Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira;

Considerando ser essa estrategicamente a opção menos correcta quer do ponto de vista ambiental, quer económico, quer social:

Requeiro com urgência, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal da Amadora as seguintes informações:

Que estudos foram realizados, quer a nível desse município quer da Expo, com vista à definição de um plano de recolha, valorização e tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos, desse município, no âmbito do sistema integrado;

Quais as conclusões dos estudos técnico-económicos das várias alternativas possíveis, e razões que levaram à escolha desta.

Requerimento n.° 2S/Vt (3.»)-AL de 18 de Maio de 1994

Assunto: Sistema integrado de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Lisboa, Amadora, Loures e Vila Franca de Xira.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que no âmbito da realização da Expo 98 se vai proceder à desactivação da estação de tratamento de resíduos sólidos de Beirolas;

Considerando que, segundo notícias tornadas públicas, se terá optado por uma central de incineração para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos que englobará os municípios da Amadora, Lisboa, Loures e Viía Franca de

Xira;

Considerando ser essa estrategicamente a opção menos correcta quer do ponto de vista ambiental, quer económico, quer social:

Requeiro com urgência, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira as seguintes informações:

Que estudos foram realizados, quer a nível desse município quer da Expo, com vista à definição de um plano de recolha, valorização e tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos, desse município, no âmbito do sistema integrado;

Quais as conclusões dos estudos técnico-económicos das várias alternativas possíveis, e razões que levaram à escolha desta.

Requerimento n.9 247VI (3.«)-AL

de 18 de Maio de 1994

Assunto: Sistema integrado de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Lisboa, Amadora, Loures e Vila Franca de Xira.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando que no âmbito da realização da Expo 98 se vai proceder à desactivação da estação de tratamento de resíduos sólidos de Beirolas;

Considerando que, segundo notícias tornadas públicas,

se terá optado por uma central de incineração para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos que englobará os municípios da Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira;

Considerando ser essa estrategicamente a opção menos correcta quer do ponto de vista ambiental, quer económico, quer sócia/:

Requeiro com urgência, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Loures as seguintes informações:

Que estudos foram realizados, quer a nível desse município quer da Expo, com vista à definição de

Requerimento n.B 26WI (3.')-AL de 19 de Maio de 1994

Assunto; Festival da Cerveja de Silves. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).

O Festival da Cerveja, realizado anualmente no Castelo de Silves, tem sido alvo de alguma polémica nos últimos anos, com argumentos apresentados e defendidos pela Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-' -Cultural de Silves, que já em 1993 apresentou o seu

protesto ao IPPAR, à Direcçâo-Geral dos Espectáculos e

das Artes e à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Das respostas recolhidas destes organismos podemos constatar de todos eles pareceres desfavoráveis, sendo de realçar o ofício/resposta do IPPAR de 2 de Junho de 1993:

O IPPAR considera esta realização, ou qualquer outra da mesma índole, atentatória da dignidade e integridade do monumento, tendo sido dadas instruções à Direcção Regional de Faro para acompanhar este assunto.