140-(48)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

DIRECTORIA-GERÁL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 322/VI (2.*)-AC, do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS), sobre o assassinato do padre Alberto Neto.

Em referência ao ofício acima citado e em aditamento à nossa última informação, comunico a V. Ex.1 que o inquérito respeitante ao assunto em epígrafe aguarda resposta a uma solicitação feita às autoridades francesas, via Interpol.

O Director-Geral, Mário Mendes.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a que a localização decidida para a construção da ECTRI não foi Catraia de Assequins, mas Vale de Gou, não fazendo hoje sentido as duas questões levantadas pelo Sr. Deputado.

Mais se informa que neste momento já está em fase terminal a consulta pública ao estudo de impacte ambiental apresentado pelo consórcio a quem foi adjudicada a concepção, construção e exploração da ECTRI.

Relativamente à terceira questão, e como é de lei, foi nomeada por S. Ex.a a Ministra uma comissão de avaliação integrando especialistas de diferentes organismos deste Ministério, a qual se pronunciou não só sobre a localização mais adequada como sobre todos os aspectos do estudo de impacte ambiental, impondo as alterações necessárias com vista à minimização do impacte ambiental da ECTRI.

A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 405/VI (2.°)-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a recuperação paisagística das Minas de Vilares e Antónia.

Relativamente ao ofício de V. Ex.* n.° 1760, processo n.° 100.4/93, de 15 de Fevereiro de 1993, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de, ouvida a Comissão de Coordenação da Região do Norte, informar:

1 — A empresa MTBAL, Minas de Barqueiros, L.do, apresentou, em Agosto de 1988, o projecto de recuperação paisagística para a mina de Vilares.

2 — Este projecto foi aprovado pela Comissão de Coordenação da Região do Norte em 1989, sendo o prazo de execução imediato.

3 — Em visita efectuada ao local em 23 de Setembro de 1992, a Comissão de Coordenação da Região do Norte concluiu que a mina de Vilares estava abandonada e bastante degradada, não tendo sido acabados os trabalhos de recuperação paisagística previstos no projecto aprovado.

O relatório com os resultados da visita foi enviado à Delegação Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, que, por força das suas competências, passou a acompanhar o processo.

4 — O acompanhamento da exploração da Mina da Antónia compete à Direcção-Geral de Geologia e Minas.

5 — Só a Direcção-Geral de Geologia e Minas poderá esclarecer quanto à natureza dos terrenos da Mina da Antónia.

6 — Na Comissão de Coordenação da Região do Norte não foi apresentado qualquer plano de recuperação paisagística da Mina da Antónia.

A Chefe do Gabinete, Elsa Monteiro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 965/VI (2.>AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a construção da ECTRI em Catarina de Assequins.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1259/VI (2.")-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira (PS), sobre a Escola Portuguesa de Arte Equestre.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — A recuperação da Cavalariça de D. Amélia está concluída.

2 — O edifício anexo às cavalariças e respectivas áreas circundantes estão na fase de conclusão.

3 — O processo respeitante ao picadeiro coberto está a ser objecto de apreciação peio conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1323/VI (2.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o Museu Nacional de Arqueologia.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.' as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — A exemplo do que foi feito noutras áreas de intervenção museológica a nível nacional, as decisões a tomar no âmbito da rede de museus de arqueologia estão