Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 53 (1994-05-21)

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21 DE MAIO DE 1994

140-(53)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA-QERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.* 4907VI (3.')-AÇ, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), solicitando envio de publicação.

Junto envio a V. Ex.* quatro volumes da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, destinados ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins,'conforme'o solicitado pelo ofício em referência. 1 . J ^

Quanto aos volumes que integram a Correspondência de Santos Costa para Oliveira Salazar, cumpre-me informar que os mesmos se encontram esgotados. '

17 de Maio de 1994. — O Secretário-Geral, França

Martins.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO _ E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 532/VI (3.*)-AC, do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD), solicitando envio de uma publicação.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de informar V. Ex.' do seguinte:

A publicação Manual do Procedimento Autárquico foi enviada oportunamente ao Centro de Documentação da Assembleia da República, no qual poderá ser consultada.

Infelizmente, pelo facto de a provisão deste Gabinete se encontrar esgotada, não podemos satisfazer neste momento a pretensão de V. Ex.*

12 de Maio de 1994. — Pelo Chefe do Gabinete,

(Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 551/VI (3.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre concessão de licenças para as zonas de regime cinegético especial e para o regime geral.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex." de que a informação pretendida não é do âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

< GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 552/VI (3.*)-AC. do .Deputado António Murteira (PCP), sobre plantação de eucaliptos pela PORTUCEL em Foros de Pereira, Bnriheiras e em Vila Nova de Milfontes, concelho de OrJerrúra.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." q Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.' de que o requerimento n.°'552/VI (3>), do Sr. Deputado António Murteira

13 de Maio de 1994.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 19/VI (3.')-AL, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre a construção da nova ponte do Barão, em Loulé.

Sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas, tenho a informar que:

1 — O concurso relativo à ponte do Barão foi da responsabilidade da Câmara Municipal de Loulé, de acordo com o estabelecido em reunião efectuada na C. C. R. A. cuja acta da mesma, do dia 4 de Março de 1991, no seu ponto 3.° diz: «[...] A Câmara Municipal de. Loulé será o dono da obra no que respeita à construção da ponte e respectivo projecto técnico».

2 — De acordo com o ofício n.° 906, de 21 de Março de 1984, a Câmara Municipal de Loulé informava que a obra se encontrava em fase de intenção de adjudicação.

3 — De acordo com o ofício n.° 3238, de 22 de Março de 1994, a Câmara Municipal de Loulé informa que em reunião de IS de Março de 1994 foi adjudicada a obra.

É tudo o que os serviços podem informar sobre o assunto.

Albufeira, 8 de Abril de 1994. — O Chefe da Divisão de Obras, Mário Soares Alves.

CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 20/VI (3.*)-AL, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre a auto-estrada Lisboa-Algarve.

Encarrega-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de informar V. Ex.' do seguinte, com o pedido de transmissão ao Ex.1"0 Sr. Deputado Álvaro Viegas:

A definição dos eventuais traçados da auto-estrada Lisboa-Algarve, bem como de todos os estudos efectuados ou a efectuar tendo em vista tal definição, não são da responsabilidade da Câmara Municipal de Loulé.

17 de Abril de 1994. — O Adjunto do Presidente, Luís Guerreiro.

A DrvrsAo db Redacção e Apoio Audiovisual.

13 de Maio de 1994. — Pelo Chefe do Gabinete,

(Assinatura ilegível.)

21 DE MAIO DE 1994140-(53)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA-QERALAssunto: Resposta ao requerimento n.* 4907VI (3.')-AÇ, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), solicitando envio de publicação.Junto envio a V. Ex.* quatro volumes da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, destinados ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins,'conforme'o solicitado pelo ofício em referência. 1 . J ^Quanto aos volumes que integram a Correspondência de Santos Costa para Oliveira Salazar, cumpre-me informar que os mesmos se encontram esgotados. '17 de Maio de 1994. — O Secretário-Geral, FrançaMartins.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO _ E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 532/VI (3.*)-AC, do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD), solicitando envio de uma publicação.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, de informar V. Ex.' do seguinte:A publicação Manual do Procedimento Autárquico foi enviada oportunamente ao Centro de Documentação da Assembleia da República, no qual poderá ser consultada.Infelizmente, pelo facto de a provisão deste Gabinete se encontrar esgotada, não podemos satisfazer neste momento a pretensão de V. Ex.*12 de Maio de 1994. — Pelo Chefe do Gabinete,(Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 551/VI (3.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre concessão de licenças para as zonas de regime cinegético especial e para o regime geral.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex." de que a informação pretendida não é do âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO< GABINETE DO MINISTROLAssunto: Resposta ao requerimento n.° 552/VI (3.*)-AC. do .Deputado António Murteira (PCP), sobre plantação de eucaliptos pela PORTUCEL em Foros de Pereira, Bnriheiras e em Vila Nova de Milfontes, concelho de OrJerrúra.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." q Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.' de que o requerimento n.°'552/VI (3>), do Sr. Deputado António Murteira 13 de Maio de 1994.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 19/VI (3.')-AL, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre a construção da nova ponte do Barão, em Loulé.Sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas, tenho a informar que:1 — O concurso relativo à ponte do Barão foi da responsabilidade da Câmara Municipal de Loulé, de acordo com o estabelecido em reunião efectuada na C. C. R. A. cuja acta da mesma, do dia 4 de Março de 1991, no seu ponto 3.° diz: «[...] A Câmara Municipal de. Loulé será o dono da obra no que respeita à construção da ponte e respectivo projecto técnico».2 — De acordo com o ofício n.° 906, de 21 de Março de 1984, a Câmara Municipal de Loulé informava que a obra se encontrava em fase de intenção de adjudicação.3 — De acordo com o ofício n.° 3238, de 22 de Março de 1994, a Câmara Municipal de Loulé informa que em reunião de IS de Março de 1994 foi adjudicada a obra.É tudo o que os serviços podem informar sobre o assunto.Albufeira, 8 de Abril de 1994. — O Chefe da Divisão de Obras, Mário Soares Alves.CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉAssunto: Resposta ao requerimento n.° 20/VI (3.*)-AL, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre a auto-estrada Lisboa-Algarve.Encarrega-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de informar V. Ex.' do seguinte, com o pedido de transmissão ao Ex.1"0 Sr. Deputado Álvaro Viegas:A definição dos eventuais traçados da auto-estrada Lisboa-Algarve, bem como de todos os estudos efectuados ou a efectuar tendo em vista tal definição, não são da responsabilidade da Câmara Municipal de Loulé.17 de Abril de 1994. — O Adjunto do Presidente, Luís Guerreiro.A DrvrsAo db Redacção e Apoio Audiovisual.13 de Maio de 1994. — Pelo Chefe do Gabinete,(Assinatura ilegível.)

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