21 DE MAIO DE 1994

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a ser apoiadas por um grupo de trabalho de que fazem parte os principais responsáveis dos museus de arqueologia e técnicos dos Institutos Portugueses de Museus e do Património Arquitectónico e Arqueológico.

2 — No âmbito do processo de reestruturação dos museus de arqueologia dependentes da Secretaria de Estado da Cultura, encontram-se neste momento em curso obras para a construção de um grande museu destinado à arqueo-logia em Braga e estão a ser melhoradas e criadas secções de arqueologia em museus regionais como os de Bragança, Castelo Branco, Museu Nacional de Machado de Castro e Museus de Évora.

3 — Neste contexto, ao Museu Nacional de Arqueologia cabe um papel charneira e de ligação com todas as colecções e museus de arqueologia distribuídos pelo território nacional. Há que criar uma dinâmica a nível nacional, dar a conhecer ao público o mundo fascinante da arqueologia, ganhar novos públicos e novos investigadores e dar a conhecer as colecções do Museu Nacional de Arqueologia. Por isso uma exposição num espaço museológico como o do Museu de Arqueologia, que nâo se pretende estático, tem de rodar as colecções, mostrá-las sobre uma nova óptica para que o público seja convidado a voltar regularmente ao Museu e fruir dos bens arqueológicos.

4 — Com Lisboa Capital da Cultura foram criadas boas condições para serem apresentadas as diversas colecções que vão permitir a «leitura transversal» deste universo que é a bacia do Tejo, porta de entrada das civilizações, culturas e povos que nos precederam, e também sobre a arqueologia de épocas mais recentes, como a dos Descobrimentos, do Terramoto ou da nova arqueologia subaquática, de que a nossa costa é rica.

5 — Presentemente, o Museu Nacional de Arqueologia atravessa um importante momento histórico com a renovação das exposições permanentes e a criação de uma nova imagem: exposição dos «Tesouros da Arqueologia Portuguesa», publicação do Catálogo de Ourivesaria, reabertura da exposição permanente das «Antiguidades Egípcias» com um programa totalmente renovado e o respectivo Catálogo; está ainda a ser preparada uma exposição temporária sobre as doações e uma exposição de carácter permanente, totalmente renovada para ser inaugurada em 1995.

6 — Deste modo, o Museu Nacional de Arqueologia, ao celebrar os 100 anos de existência, inaugura uma nova etapa na sua longa história e na museografia arqueológica, tornando-se um grande centro de atracção do publico para os objectos arqueológicos, e constituindo-se no agente que marcará o ritmo de uma nova dinâmica, quer publicando regularmente quer apoiando a criação de novos núcleos museológicos onde se justifique, quer renovando o seu espaço expositivo e o seu conteúdo.

Pelo Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 120/VI (3.*)-AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a construção do edifício do Cine-Teatro Auditório de Macedo de Cavaleiros. ,

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Adão José Fonseca Silva, do Partido Social-Democrata, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — A ex-DGEDA, a Direcção-Geral dos Espectáculos e Direitos de Autor, aprovou, por despacho de 19 de Junho de 1985, um projecto para a construção do Cine-Teatro em Macedo de Cavaleiros, promovido e executado pela respectiva Câmara Municipal, para cuja conclusão solicitou, em 1992, o apoio desta Secretaria de Estado.

2 — Nó entanto, os pareceres recentemente recolhidos junto da Direcção-Geral dos Espectáculos confirmam que o projecto não é susceptível de especiais objecções de um ponto de vista, estritamente técnico, mas configura um imóvel, de programa e dimensões manifestamente exagerados, tendo em conta a sua localização, característica agravada pela própria evolução demográfica do concelho, menos 12,6% de habitantes entre 1981 e 1991.

3;—Infelizmente,, encontrando-se executados todos os trabalhos de betão armado é grande parte dos de alvenaria e revestimentos, é impraticável qualquer veleidade de atenuar o «gigantismo» referido. Basta dizer que o imóvel permite albergar medianas estruturas de produção teatral, contando com um armazém geral de 800 m2, sala principal com palco praticamente sem restrições e sala suplementar de 100ih2.para conferências.

4 — As verbas envolvidas no completamento do imóvel são bastante elevadas. Cifram-se em cerca de 150 000 contos, a preços de Abril de 1993, correspondentes, apenas, a trabalhos de construção civil.

5 —Neste contexto, não se tem viabilizado qualquer desenvolvimento no sentido da pretendida celebração de um contrato-programa, no quadro da cooperação financeira entre o Governo e as autarquias locais.

13 de Maio de 1994.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura, ilegível.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 125/VT (3.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre inquinamento de águas no concelho de Tarouca.

Relativamente ao assunto supramencionado, encarrega--me S. Ex* a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar o seguinte;

Em resposta ao inquérito regular sobre o controlo da qualidade das águas de abastecimento, da responsabilidade da Direcção-Geral do Ambiente, a Câmara Municipal de Tarouca não prestou informação incompleta e adequada. Assim, relativamente ao ano de 1992, limitou-se a enviar cópias de alguns boletins de análises efectuadas pela ARS de Viseu na vigilância sanitária, sem indicar o sistema a que diziam respeito.

Em face do exposto, aquela Direcção-Geral não dispõe de dados concretos sobre o assunto, considerando-se, todavia,, que a autarquia não estará a cumprir o controlo de qualidade das suas águas de abastecimento em conformidade com o Decreto-Lei n.° 74/90.