4 DE AGOSTO DE 1994

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 98/VI (2.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre erosão da costa nas zonas de Viana do Castelo e Esposende.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

1 — Sobre o fenómeno de erosão da costa portuguesa existem alguns estudos dispersos e parcelares, não se podendo afirmar que exista um estudo global e fundamentado sobre o assunto.

2 — Sobre os efeitos deste fenómeno, foram tomadas já por este Ministério, através do Instituto da Água, algumas medidas, chamadas de emergência, com vista a minorar no curto prazo estes efeitos, nomeadamente em Castelo de Neiva, com a reparação da extremidade sul da obra de defesa aderente a sul do esporão, estando a ser equacionadas outras intervenções deste tipo em Ofir, Pedrinhas e Apúlia.

3 — Medidas de fundo, com carácter estrutural, deverão vir a ser implementadas após a conclusão dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), que se encontram em fase de concurso público (análise de propostas), que deverão estar terminadas em meados de 1996 e que serão a base para um correcto ordenamento da ocupação da faixa costeira, tendo em conta as situações de risco e as características dos respectivos troços.

Nomeadamente está previsto um POOC para o troço Caminha-Espinho, onde serão equacionadas as medidas de fundo tendentes à resolução global deste problema.

26 de Julho de 1994. — O Chefe dó Gabinete, João Nogueira Flores.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 697/VI (2.*)-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD), sobre colectividades de recreio, cultura e desporto.

Encarrega-me S. Ex.* a Secretária de Estado da Juventude de, com referência ao assunto em epígrafe, informar o seguinte:

No âmbito das atribuições e competências do Instituto Português da Juventude e designadamente da sua Direcção Regional do Algarve, vêm sendo implementados um conjunto de programas e acordos de cooperação com o meio associativo local.

Quer no decorrer do Programa Portugal ao Vivo, quer através do apoio às associações juvenis, temos privilegiado a sensibilização para o ambiente e o desporto enquanto actividades curriculares dos jovens.

Mais do que uma afirmação da política geral do Governo em matéria de juventude, devemos destacar, neste caso concreto, o apoio à Associação Naval do Guadiana.

27 de Julho de 1994. — O Chefe do Gabinete, Francisco Nogueira Leite.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 853/VI (2.*)-AC, do Deputado Arménio Carlos (PCP), sobre a situação dos desempregados no distrito de Castelo Branco.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício de V. Ex." n.° 2430, de 6 de Maio de 1993, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder do requerimento supra-identificado, de referir:

1 — No final de Dezembro de 1993 encontravam-se inscritos nos três centros de emprego do Distrito de Castelo Branco, com desempregados à procura de novo emprego, 6691 trabalhadores.

2 — O número total de beneficiários de prestações sociais de desemprego (subsidiados) era, em Fevereiro de 1994, de 4483, o que corresponde a 51,6% do total de desempregados, que nesse mês era de 8690.

3 — Relativamente ao Centro de Emprego da Covilhã, cerca de 30 % dos indivíduos inscritos são oriundos dos sectores dos lanifícios (912) e confecções (460).

4 — Na área do Centro de Emprego de Castelo Branco o mercado de emprego tende a recuperar, com o início das campanhas do tabaco/girassol e da reabertura das Termas de Monfortinho.

5 — Na área do Centro de Emprego da Sertã, verificou-se o encerramento de duas empresas de serração de madeiras. No entanto, a SOTIMÀ, S. A., retomou a laboração nos inícios do corrente mês de Março.

6—O Ministério do Emprego e da Segurança Social, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, vem acompanhando de perto o evoluir dos acontecimentos, colocando ao dispor dos trabalhadores desempregados todos os meios susceptíveis de debelarem os efeitos provocados pela situação existente, nomeadamente através da aplicação dos diversos programas de emprego/formação aos referidos trabalhadores.

26 de Julho de 1994. — O Chefe do Gabinete, Saldanha Serra

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE Gabinete da Secretária de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 192/VI (3.')-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.° 400/88, de 9 de Novembro, sobre o Dia Nacional do Estudante.