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Quinta-feira, 22 de Setembro de 1994

II Série-B — Número 38

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

2.° SUPLEMENTO

SUMARIO

Requerimentos [n.« 871 a 8907VI (3.*)-AC e 367V1 (3.').

-AL]:

N.° 871/VI (3.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o Sistema Nacional de Gestão e Tratamento de

Resíduos Tóxico-Perigosos..................................................--------- 190417)

N." 872/V1 (3.*)-AC —Dos Deputados Carlos Maita Gonçalves e José Cesário (PSD) à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto sobre a construção de instalações desportivas cobertas nas escolas do distrito de

Viseu................................................................................. 19TX17)

N.° 873/VI (3*)-AC — Dos Deputados Carlos Marta Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre apoio financeiro para o arrelvamento de campos de futebol....................................... ........................ 190-07)

N.° 874/VI (3.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes).ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando informação sobre instalação de uma incineradora no Barlavento Algarvio........................................ 190-08)

N.° 875/V1 (3.')-AC —Da mesma Deputada ao Governo solicitando o envio de relatório de Portugal & Conferência das Nações. Unidas sobre População e Desenvolvimento...............................;................................................. I9TXI8)

N.« 876 e 877/Vl (3.')-AC — Do Deputado José Magalhães (PS), respectivamente, ao Govemo e à Autoridade , Nacional de Segurança sobre o quadro jurídico aplicável à cifragem de comunicações por entidades públicas e privadas em Portugal........................................................... 190<18)

N." 878WI (3.*)-AC — Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministro Adjunto sobre o exercício de função de assessor de comunicação social em gabinetes

ministeriais....................................................................... 190-09)

N.° 879/VI (3.')-AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a delimitação da freguesia de Cervos .

(Montalegre)...................................................................... 190-(19)

N.° 880/VI (3.*)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao

Ministério da Agricultura sobre arranque da vinha....... 190-09)

N.« 881 e 882/V1 (3")-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, orquestras regionais e achados

arqueológicos na ria de Aveiro....................................... I9O<20)

N.« 883 e 884/VI (3.*)-AC —Do Deputado Guilherme d'OHveira Martins (PS) à mesma Secretaria de Estado sobre, respectivamente, a venda da Quinta da Riba Fria

e a atribuição de um subsídio a Carlos Paredes............ 190-(21)

N." 885/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre transposição de

directivas comunitárias para o direito interno................ 190(21)

N.« 886 e 887/VI (3.")-AC -r Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, identificação das escolas sobrelotadas e funcionários e agentes

do Ministério da Educação.............................................. 190-(21)

N.° 888/V1 (3*>AC — Do mesmo Deputado ao Govemo

sobre o aumento do período de licença de parto............... 190(21)

N.° 889 e 890/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o número de