Debates Parlamentares - Diário 038S2, p. 16 (1994-09-22)

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190-(16)

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

alunos matriculados no ano lectivo de 1994-1995 e o inicio do ano lectivo........................................................... 190-(22)

N." 89I/V1 (3.*)-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao mesmo Ministério sobre construções escolares l90-(22) H." 892/VI (3.')-AC —Do Deputado Alberto Cardoso (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre critérios de transferência de responsabilidade da PSP para a

GNR, e vice-versa................. ........................................ 190422)

N.° 36/VI (3.*)-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a resolução do conflito (poluição sonora) entre o Talho 117 e os moradores do n.° 323 da Alameda de Eça de Queirós, no Porto... 190422)

Respostas a requerimentos [a.m 2,76, 455, 639,718,777, 923, 1039, 1080 e 1168/VI (2.*)-AC e 217, 412, 432, 455, 547; 560, 562, 611,651, 677, 680, 688,691,707,734,743, 747, 758, 761, 766, 778, 797, 799, 808, 818, 833 e 836/VI (3.*)-AC]: ......

Da Secretaria de Estado do Ambiente e do Consumidor do requerimento n.° 2/VI (2.')-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre poluição do rio Lis e afluentes .... 190423)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 76/VI (2.")-AC, do Deputado Carlos Lage (PS), sobre desembarque de cioneto de vinilo no porto de Leixões e seu armazenamento em pleno tecido urbano da

cidade do Porto.................................................................. 190-(23)

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 4S5/VI (2.*)--AC. do Deputado João Granja da Fonseca (PSD), sobre

o Tribuna] Judicial da Amadora..................................... 190423)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.°639/VI (2")-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico de Figueiredo (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Vila Real 190423) Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n." 718/ VI (2.')-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre o estado de degradação do Convento de São Francisco, em Setúbal............................................................. 190424)

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 777/ VI (2.')-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a situação do sitio arqueológico fenício situado no

lugar de Santa Olaia (Montemor-o-Velho)..................... 190424)

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 923/ VI (2.')-AC, do Deputado António Martinho (PS), sobre o posto de venda de peças de barro preto de Bisalhães,

no itinerário principal n.° 4............................................. 190424)

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1039/ VI (2.')-AC, do Deputado Adão Silvo (PSD), sobre a recuperação da igreja matriz de Talhas, Macedo de Cavaleiros.............................................................................. 190425)

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1080/ VI (2.')-AC. dos Deputados Júlio Henriques e Rui Vieira (PS), sobre a recuperação do Teatro Eduardo Brazão,

Bombarral.......................................................................... 190425)

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1168/ VI (2.')-AC. do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), relativo à questão da reabilitação da igreja quinhentista do antigo Convento de Vilar de Frades, Areias

de Vilar. Barcelos............................................................ 190425)

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 217/ VI (3.*)-AC. do Deputado Alberto Cardoso (PS), sobre o estado de degradação do Mosteiro de Salzedas. Tarouca 190425) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 412/VI (3.*)-AC. do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre a situação de degradação do Bairro de Habitação Social do IGAPHE na

freguesia de São Paio. em Guimarães............................ 190426)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 432/VI (3.*)--AC; dos Deputadas Alberto Cardoso e António Martinho (PS), sobre o estado de conservação da estrada nacional n." 222................................................................. 190426)

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 455/VI (3.*)--AC, do Deputado Melchior Moreira (PSD), sobre construção de vias rápidas no concelho de Cindes............. 190426)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.c 547/VI (3.*)--AC, do Deputado OHnto Ravara (PSD), solicitando esclarecimentos sobre o itinerário complementar n." I .... 190427)

Da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve ao requerimento n.° 560/VI (3.*)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o Aviário da Fonte

Santa, em Quarteira.......................................................... 190427)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 562/VI (3.')-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a extinção dos gabinetes de apoio técnico (GAT)...................................... 190427)

Da Direcção-Geral do Ambiente ao requerimento n." 611/ VI (3.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

sobre resíduos sólidos urbanos........................................ 190428)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 651/VI (3.')-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre a situação na BRISA — Auto-Es-

trados de Portugal. S. A.................................................. 190429)

Do Ministério da Indústria e Energia e da Direcção-Geral do Ambiente ao requerimento n.° 677/VI (3.*)-AC. do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD), sobre o impacte

ambiental do gasoduto para transporte de gás natural..... 190429)

Do Ministério da Agricultura ao requerimento n.° 680/ VI (3.*)-AC. do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre

o perímetro de rega do Sotavento Algarvio................... 190432)

Da Administração Regional de Saúde do Centro ao requerimento n.° 688/VI (3.')-AC. dos Deputados Manuel Alegre, António Campos e José Penedos (PS), sobre a qualidade da água da rede pública de Pampilhosa da Serra 190432) Da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ao requerimento n.° 69l/VI (3")-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP). sobre a situação do sector

da saúde no concelho do Seixal..................................... 190435)

Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.°707/VI (3.*)-AC, do Deputado Jaime Soares (PSD), sobre condições de segurança

viária na vila da Lousã. Coimbra................................... 190435)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.°734/Vl (3.*)-AC. do Deputado Miranda Calha (PS),

sobre a aquisição do Cine-Teatro de Elvas.................... 190436)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 743/VI (3*)-AC, do Deputado Raul Castro (ln-dep.), sobre salários em atraso na Vitamealo Portuguesa 190436) Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.*747/VI (3.')-AC. dos Deputados Crisóstomo Teixeira e Carlos Lage (PS), sobre

segurança no nó ferroviário do Porto............................. 190436)

Do Ministério da Agricultura ao requerimento n.° 758/V1 (3.')-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre atraso no pagamento de ajudas aos cereais no âmbito da

reforma da PAC............................................................... 190436)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.°76l/VI (3.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP). sobre sinalização por painéis colocados nas margens das vias rodoviárias

da Região Demarcada do Douro................................... 190437)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.°7667Vl (3.*)-AC dos Deputados Luís Filipe Madeira. Fialho Anastácio e Joaquim Silva Pinto (PS), sobre falta de segurança em

passagens de nível da CP................................................ 190437)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 778/VI (3")-AC, do Deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre anulação da

estação de Alferrarede nos comboios intercidades......... 190437)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 797/VI (3.")-AC, do Deputado António Maria Pereira e outros (PSD), sobre corridas de touros com picadores 190438) Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 799/VI (3.*)-AC, do Deputado José Pereira Lopes (PSD), sobre ligações ferroviárias Lisboa-Covilhã-Guarda............................................. 190438)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.°808/VI (3*)-AC, do Deputado António Martins (PS), sobre apoio social em situações de extrema

carência....................................................... ................. 190439)

Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações aos requerimentos n.re8l8 e 833/VI (3.*)-AC. do Deputado José Manuel Maia (PCP). sobre, respectivamente, falta de segurança nas passagens de nível na freguesia de São Marcos da Serra, concelho de Silves, e vias de comunicação no distrito de Viana do Castelo..... 190439)

190-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 38alunos matriculados no ano lectivo de 1994-1995 e o inicio do ano lectivo........................................................... 190-(22)N." 89I/V1 (3.*)-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao mesmo Ministério sobre construções escolares l90-(22) H." 892/VI (3.')-AC —Do Deputado Alberto Cardoso (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre critérios de transferência de responsabilidade da PSP para aGNR, e vice-versa................. ........................................ 190422)N.° 36/VI (3.*)-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a resolução do conflito (poluição sonora) entre o Talho 117 e os moradores do n.° 323 da Alameda de Eça de Queirós, no Porto... 190422)Respostas a requerimentos [a.m 2,76, 455, 639,718,777, 923, 1039, 1080 e 1168/VI (2.*)-AC e 217, 412, 432, 455, 547; 560, 562, 611,651, 677, 680, 688,691,707,734,743, 747, 758, 761, 766, 778, 797, 799, 808, 818, 833 e 836/VI (3.*)-AC]: ......Da Secretaria de Estado do Ambiente e do Consumidor do requerimento n.° 2/VI (2.')-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre poluição do rio Lis e afluentes .... 190423)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 76/VI (2.")-AC, do Deputado Carlos Lage (PS), sobre desembarque de cioneto de vinilo no porto de Leixões e seu armazenamento em pleno tecido urbano dacidade do Porto.................................................................. 190-(23)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 4S5/VI (2.*)--AC. do Deputado João Granja da Fonseca (PSD), sobreo Tribuna] Judicial da Amadora..................................... 190423)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.°639/VI (2")-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico de Figueiredo (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Vila Real 190423) Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n." 718/ VI (2.')-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre o estado de degradação do Convento de São Francisco, em Setúbal............................................................. 190424)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 777/ VI (2.')-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a situação do sitio arqueológico fenício situado nolugar de Santa Olaia (Montemor-o-Velho)..................... 190424)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 923/ VI (2.')-AC, do Deputado António Martinho (PS), sobre o posto de venda de peças de barro preto de Bisalhães,no itinerário principal n.° 4............................................. 190424)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1039/ VI (2.')-AC, do Deputado Adão Silvo (PSD), sobre a recuperação da igreja matriz de Talhas, Macedo de Cavaleiros.............................................................................. 190425)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1080/ VI (2.')-AC. dos Deputados Júlio Henriques e Rui Vieira (PS), sobre a recuperação do Teatro Eduardo Brazão,Bombarral.......................................................................... 190425)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1168/ VI (2.')-AC. do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), relativo à questão da reabilitação da igreja quinhentista do antigo Convento de Vilar de Frades, Areiasde Vilar. Barcelos............................................................ 190425)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 217/ VI (3.*)-AC. do Deputado Alberto Cardoso (PS), sobre o estado de degradação do Mosteiro de Salzedas. Tarouca 190425) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 412/VI (3.*)-AC. do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre a situação de degradação do Bairro de Habitação Social do IGAPHE nafreguesia de São Paio. em Guimarães............................ 190426)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 432/VI (3.*)--AC; dos Deputadas Alberto Cardoso e António Martinho (PS), sobre o estado de conservação da estrada nacional n." 222................................................................. 190426)Do mesmo Ministério ao requerimento n." 455/VI (3.*)--AC, do Deputado Melchior Moreira (PSD), sobre construção de vias rápidas no concelho de Cindes............. 190426)Do mesmo Ministério ao requerimento n.c 547/VI (3.*)--AC, do Deputado OHnto Ravara (PSD), solicitando esclarecimentos sobre o itinerário complementar n." I .... 190427)Da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve ao requerimento n.° 560/VI (3.*)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o Aviário da FonteSanta, em Quarteira.......................................................... 190427)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 562/VI (3.')-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a extinção dos gabinetes de apoio técnico (GAT)...................................... 190427)Da Direcção-Geral do Ambiente ao requerimento n." 611/ VI (3.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes).sobre resíduos sólidos urbanos........................................ 190428)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 651/VI (3.')-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre a situação na BRISA — Auto-Es-trados de Portugal. S. A.................................................. 190429)Do Ministério da Indústria e Energia e da Direcção-Geral do Ambiente ao requerimento n.° 677/VI (3.*)-AC. do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD), sobre o impacteambiental do gasoduto para transporte de gás natural..... 190429)Do Ministério da Agricultura ao requerimento n.° 680/ VI (3.*)-AC. do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobreo perímetro de rega do Sotavento Algarvio................... 190432)Da Administração Regional de Saúde do Centro ao requerimento n.° 688/VI (3.')-AC. dos Deputados Manuel Alegre, António Campos e José Penedos (PS), sobre a qualidade da água da rede pública de Pampilhosa da Serra 190432) Da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ao requerimento n.° 69l/VI (3")-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP). sobre a situação do sectorda saúde no concelho do Seixal..................................... 190435)Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.°707/VI (3.*)-AC, do Deputado Jaime Soares (PSD), sobre condições de segurançaviária na vila da Lousã. Coimbra................................... 190435)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.°734/Vl (3.*)-AC. do Deputado Miranda Calha (PS),sobre a aquisição do Cine-Teatro de Elvas.................... 190436)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 743/VI (3*)-AC, do Deputado Raul Castro (ln-dep.), sobre salários em atraso na Vitamealo Portuguesa 190436) Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.*747/VI (3.')-AC. dos Deputados Crisóstomo Teixeira e Carlos Lage (PS), sobresegurança no nó ferroviário do Porto............................. 190436)Do Ministério da Agricultura ao requerimento n.° 758/V1 (3.')-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre atraso no pagamento de ajudas aos cereais no âmbito dareforma da PAC............................................................... 190436)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.°76l/VI (3.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP). sobre sinalização por painéis colocados nas margens das vias rodoviáriasda Região Demarcada do Douro................................... 190437)Do mesmo Ministério ao requerimento n.°7667Vl (3.*)-AC dos Deputados Luís Filipe Madeira. Fialho Anastácio e Joaquim Silva Pinto (PS), sobre falta de segurança empassagens de nível da CP................................................ 190437)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 778/VI (3")-AC, do Deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre anulação daestação de Alferrarede nos comboios intercidades......... 190437)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 797/VI (3.")-AC, do Deputado António Maria Pereira e outros (PSD), sobre corridas de touros com picadores 190438) Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 799/VI (3.*)-AC, do Deputado José Pereira Lopes (PSD), sobre ligações ferroviárias Lisboa-Covilhã-Guarda............................................. 190438)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.°808/VI (3*)-AC, do Deputado António Martins (PS), sobre apoio social em situações de extremacarência....................................................... ................. 190439)Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações aos requerimentos n.re8l8 e 833/VI (3.*)-AC. do Deputado José Manuel Maia (PCP). sobre, respectivamente, falta de segurança nas passagens de nível na freguesia de São Marcos da Serra, concelho de Silves, e vias de comunicação no distrito de Viana do Castelo..... 190439)

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