Debates Parlamentares - Diário 039S1, p. 2 (1994-10-14)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Social sobre a construção pelo INATEL de um centro de

férias na Madalena, ilha do Pico, Açores........................ 196-(I0>

N.° 915/VI (3.')-AC — Do Deputado Ferraz de Abreu (PS)

ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre

poluição no rio Vouga....................................................... 196-00)

N.° 916 e 917/VI (3.')-AC —Do Deputado Alberro Costa (PS) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, efeitos,das medidas de amnistia e perdão no volume processual e na população prisional e investigação sobre o

sistema de justiça............................................................... 196-01)

N.° 918/VI (3.')-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a

situação e perspectivas do Centro Cultural de Belém..... 196-01)

N." 919/VI (3.")-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Administração Interna sobre a situação laboral dos trabalhadores da empresa Rodoviária Sul do Tejo ... 196-01) N.° 920/VI (3.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o aterro de resíduos perigosos em Midões, Covelo, Gondomar ... 196-(12) N.° 921/Vl (3.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios dó Ambiente e Recursos Naturais e do Mar sobre

o derrame de 10001 de crude no porto de Leixões........ 196-02)

N.° 922/VI (3.">-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre processo disciplinar movido contra o presidente da Associação

Sócio-Profissional da Polícia............................................. I96-C12)

N.° 923/VT (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o pavilhão gimnodesportivo da

Escola Secundária de Gama Barros.................................. 196-02)

N.° 924/VI (3.*)-AC—Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre o Castelo de Noudar... 196-03) N."925/VI (3*)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Governo sobre a situação dos órgãos regionais de comunicação social................................................................ 196-03)

N.° 926/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre subsídio de inserção de

jovens na vida activa......................................................... 196-03)

N.° 927/VI (3.')-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação na empresa Abreu e C.VTABOPAN e consequências para os

trabalhadores....................................................................... 196-04)

N.° 928/VT (3*)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) a Junta Autónoma de Estradas solicitando o envio de pu-

blicação........................................................................... 196<14)

N.° 929/VI (3")-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

sobre a despoluição da lagoa de Santo André................. 196-(14)

N.° 930/V1 (3.')-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre atrasos na emissão de bilhetes de identidade nas comunidades portuguesas.................................................................. 196-05)

N.° 931/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre a situação dos trabalhadores portugueses na Alemanha 196-OS) N.° 37/VI (3.')-AL —Do Deputado Luís Sá (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre o aterro de resíduos perigosos em Midões, Covelo, Gondomar....................... 196-05)

Respostas a requerimentos [n.- 226 e 759/VI (2.*)-AC e 359, 434, 465, 489, 631, 643, 675, 727, 736, 742, 762, 763, 769, 776, 780, 783, 807, 814, 831 e 833/VI (3.')-AC]:

Do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública ao requerimento n.° 2267V! (2*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre o anunciado encerramento da esquadra da Polícia de Segurança Pública na cidade de Penafiel... 196-05) Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 759/VI (2.*)-AC, dos Deputados José Manuel Maia e Apolónia Teixeira (PCP). sobre o Santuário de Nossa

Senhora do Cabo............................................................... 196-(16)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 359/VI (3.")-ÀC, do Deputado Mário Tomé

(Indep.). sobre a urbanização da Quinta do Mocho........ 196-06)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.°434/Vl (3.')-AC. do Deputado Fernando Pereira Mar-

ques (PS), sobre, a inauguração do Museu da Fundação

Arpad Szènes-Vieira da Silva.......................................... I9S

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 465/VI (3.*)-AC, do Deputado Carlos

Almeida Figueiredo (PSD), sobre a criação das reservas

naturais dos pauis da Madriz e do Taipai...................... 196-07)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 489/VI (3.')-AC. do Deputado Guilherme d^Oliveira Martins (PS), sobre a Fundação Arpad Szenes-Vieira da

Silva.................................................................................. 196X17)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 631/VI (3.*)-AC. do Deputado Miranda Calha (PS),

sobre segurança................................................................. 196-07)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 643/VI (3.")-AC, do Deputado António Martinho (PS), sobre o financiamento das obras do Colégio de Nossa Senhora

da Boavista, em Vila Real............................................... 196-08)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n." 675/VI (3.*)-AC. do Deputado Joaquim Fernandes Marques (PSD), sobre a construção do pavilhão desportivo polivalente do CEBI de

Alverca.............................................................................. 196-09)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 727/VI (3.')-AC. do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre subsídio do Instituto do Emprego

e Formação Profissional................................................... 196-09)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 736/VI (3.")-AC. do Deputado Miranda Calha (PS), sobre problemas relacionados

com o concelho de Elvas................................................. I96-(20)

Da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional ao requerimento n.° 742/VI (3.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP). sobre falta de actualização das

bolsas de formação do Programa Aprendizagem........... l96-(20)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n."762/VI (3.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o património histórico de Moreira de Rei,

no concelho de Trancoso................................................. 196-(20)

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 763/ VI (3.*)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico de Figueiredo (PS), sobre a recuperação de pinturas quinhentistas da Igreja de Nossa Senhora da Azinheira do

Outeiro Seco, Chaves....................................................... 196-(2I)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 769/VI (3.')-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre o pavilhão

gimnodesportivo polivalente do CEBI de Alverca......... 196-(21)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n." 776/VI (3.')-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre acções de apoio ao sector do livro..... I96-(2I)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 780/V1 (3.")-AC, do Deputado António Vairinhos (PSD), sobre a substituição da estrada nacional n." 122 — Vila Real de Santo António-

-Mértola............................................................................. I*H22)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 783/VI (3.*)--AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre as placas indicativas do Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, no Porto.................................................................. 1964.22)

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n." 807/VI (3.*)-AC, do Deputado António Murteira (PCP), sobre a retenção contenciosa da embarcação senegalesa Galupeche DAK 927 no porto de

Peniche.............................................................................. I96<22)

Do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública ao requerimento n.° 814/VI (3.')-AC. do Deputado João Amaral (PCP), sobre questões de segurança em Fafe e

Olival Basto...................................................................... 196422)

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 831/VI (3.')-AC, do Deputado José Lello (PS), sobre

reexportação de material de guerra................................. 196-(22)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 833/VI (3.')-AC. do Deputado José Manuel Maia (PCP). sobre as vias de comunicação no distrito de Viana do Castelo.............................196-<23)

196-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 39Social sobre a construção pelo INATEL de um centro deférias na Madalena, ilha do Pico, Açores........................ 196-(I0>N.° 915/VI (3.')-AC — Do Deputado Ferraz de Abreu (PS)ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobrepoluição no rio Vouga....................................................... 196-00)N.° 916 e 917/VI (3.')-AC —Do Deputado Alberro Costa (PS) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, efeitos,das medidas de amnistia e perdão no volume processual e na população prisional e investigação sobre osistema de justiça............................................................... 196-01)N.° 918/VI (3.')-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre asituação e perspectivas do Centro Cultural de Belém..... 196-01)N." 919/VI (3.")-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Administração Interna sobre a situação laboral dos trabalhadores da empresa Rodoviária Sul do Tejo ... 196-01) N.° 920/VI (3.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o aterro de resíduos perigosos em Midões, Covelo, Gondomar ... 196-(12) N.° 921/Vl (3.*)-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios dó Ambiente e Recursos Naturais e do Mar sobreo derrame de 10001 de crude no porto de Leixões........ 196-02)N.° 922/VI (3.">-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre processo disciplinar movido contra o presidente da AssociaçãoSócio-Profissional da Polícia............................................. I96-C12)N.° 923/VT (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o pavilhão gimnodesportivo daEscola Secundária de Gama Barros.................................. 196-02)N.° 924/VI (3.*)-AC—Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre o Castelo de Noudar... 196-03) N."925/VI (3*)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Governo sobre a situação dos órgãos regionais de comunicação social................................................................ 196-03)N.° 926/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre subsídio de inserção dejovens na vida activa......................................................... 196-03)N.° 927/VI (3.')-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação na empresa Abreu e C.VTABOPAN e consequências para ostrabalhadores....................................................................... 196-04)N.° 928/VT (3*)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) a Junta Autónoma de Estradas solicitando o envio de pu-blicação........................................................................... 196<14)N.° 929/VI (3")-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturaissobre a despoluição da lagoa de Santo André................. 196-(14)N.° 930/V1 (3.')-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre atrasos na emissão de bilhetes de identidade nas comunidades portuguesas.................................................................. 196-05)N.° 931/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre a situação dos trabalhadores portugueses na Alemanha 196-OS) N.° 37/VI (3.')-AL —Do Deputado Luís Sá (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre o aterro de resíduos perigosos em Midões, Covelo, Gondomar....................... 196-05)Respostas a requerimentos [n.- 226 e 759/VI (2.*)-AC e 359, 434, 465, 489, 631, 643, 675, 727, 736, 742, 762, 763, 769, 776, 780, 783, 807, 814, 831 e 833/VI (3.')-AC]:Do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública ao requerimento n.° 2267V! (2*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre o anunciado encerramento da esquadra da Polícia de Segurança Pública na cidade de Penafiel... 196-05) Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 759/VI (2.*)-AC, dos Deputados José Manuel Maia e Apolónia Teixeira (PCP). sobre o Santuário de NossaSenhora do Cabo............................................................... 196-(16)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 359/VI (3.")-ÀC, do Deputado Mário Tomé(Indep.). sobre a urbanização da Quinta do Mocho........ 196-06)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.°434/Vl (3.')-AC. do Deputado Fernando Pereira Mar-ques (PS), sobre, a inauguração do Museu da FundaçãoArpad Szènes-Vieira da Silva.......................................... I9SDo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 465/VI (3.*)-AC, do Deputado CarlosAlmeida Figueiredo (PSD), sobre a criação das reservasnaturais dos pauis da Madriz e do Taipai...................... 196-07)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 489/VI (3.')-AC. do Deputado Guilherme d^Oliveira Martins (PS), sobre a Fundação Arpad Szenes-Vieira daSilva.................................................................................. 196X17)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 631/VI (3.*)-AC. do Deputado Miranda Calha (PS),sobre segurança................................................................. 196-07)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 643/VI (3.")-AC, do Deputado António Martinho (PS), sobre o financiamento das obras do Colégio de Nossa Senhorada Boavista, em Vila Real............................................... 196-08)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n." 675/VI (3.*)-AC. do Deputado Joaquim Fernandes Marques (PSD), sobre a construção do pavilhão desportivo polivalente do CEBI deAlverca.............................................................................. 196-09)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 727/VI (3.')-AC. do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre subsídio do Instituto do Empregoe Formação Profissional................................................... 196-09)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 736/VI (3.")-AC. do Deputado Miranda Calha (PS), sobre problemas relacionadoscom o concelho de Elvas................................................. I96-(20)Da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional ao requerimento n.° 742/VI (3.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP). sobre falta de actualização dasbolsas de formação do Programa Aprendizagem........... l96-(20)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n."762/VI (3.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o património histórico de Moreira de Rei,no concelho de Trancoso................................................. 196-(20)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 763/ VI (3.*)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico de Figueiredo (PS), sobre a recuperação de pinturas quinhentistas da Igreja de Nossa Senhora da Azinheira doOuteiro Seco, Chaves....................................................... 196-(2I)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 769/VI (3.')-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre o pavilhãogimnodesportivo polivalente do CEBI de Alverca......... 196-(21)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n." 776/VI (3.')-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre acções de apoio ao sector do livro..... I96-(2I)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 780/V1 (3.")-AC, do Deputado António Vairinhos (PSD), sobre a substituição da estrada nacional n." 122 — Vila Real de Santo António--Mértola............................................................................. I*H22)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 783/VI (3.*)--AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre as placas indicativas do Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, no Porto.................................................................. 1964.22)Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n." 807/VI (3.*)-AC, do Deputado António Murteira (PCP), sobre a retenção contenciosa da embarcação senegalesa Galupeche DAK 927 no porto dePeniche.............................................................................. I96<22)Do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública ao requerimento n.° 814/VI (3.')-AC. do Deputado João Amaral (PCP), sobre questões de segurança em Fafe eOlival Basto...................................................................... 196422)Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 831/VI (3.')-AC, do Deputado José Lello (PS), sobrereexportação de material de guerra................................. 196-(22)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 833/VI (3.')-AC. do Deputado José Manuel Maia (PCP). sobre as vias de comunicação no distrito de Viana do Castelo.............................196-<23)

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