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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Requerimento n.B 902/VI (3.«)-AC de 28 de Setembro de 1994

Assunto: Instalações da Escola Secundária do Padre

Alberto Neto. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

A Escola Secundaria do Padre Alberto Neto não iniciou as actividades lectivas no prazo previsto.

Tal facto deve-se à realização de obras de dimensão significativa que afectam toda a área onde se situam os laboratórios da Escola. Trata-se de obras de grande dimensão que, certamente, contribuirão para que a Escola possa prosseguir em melhores condições o trabalho de qualidade que vem desenvolvendo. O pavilhão desportivo também se encontra indisponível dado que desde o 3." período do ano lectivo de 1993-1994 se aguarda a realização de obras que substituam o pavimento.

Não se questiona a realização das obras referidas, que se julgaram necessárias e que beneficiarão a actividade da Escola, mas não pode deixar de causar perplexidade a sua realização pelos serviços do Ministério da Educação durante o período reservado pelo próprio Ministério a actividades escolares. Aliás, não é raro colher junto de conselhos directivos a crítica de que o Ministério da Educação frequentemente não aproveita o período de interrupção das actividades lectivas para realizar obras que acabam por se processar com interrupção das aulas ou, simultaneamente com estas, dificultando-as e criando situações de risco para os alunos. No caso da escola Secundária do Padre Alberto Neto esta situação incompreensível está a afectar as actividades lectivas de milhares de alunos.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República e da alínea f) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me preste as seguintes informações:

1) Quando se prevê a conclusão das obras na Escola Secundária do Padre Alberto Neto?

2) Como se justifica a sua não realização durante o período de férias?

Requerimento n.s 903/VI (3.B)-AC de 28 de Setembro de 1994

Assunto: Escola Secundária de Camões. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).

A Escola Secundária de Camões debate-se com uma situação decorrente da falta de pessoal semelhante àquela que caracteriza muitas das escolas do ensino básico e secundário.

A Escola há muitos anos não tem o pessoal que o número elevado de alunos e professores justifica. A falta de pessoal auxiliar de acção educativa e de pessoal administrativo agravou-se nos últimos anos com a introdução de situações de precariedade que caracteriza a situação profissional de muitos elementos contratados a prazo. Esta situação dificulta a formação de pessoal e a gestão da Escola. A situação de défice de funcionários põe em causa o pleno funcionamento de sectores como sejam o centro

de recursos e a papelaria. Receia-se um agravamento da situação em Janeiro de I995, data em que terminam os contratos de vários funcionários.

2 — A Escola Secundária de Camões desenvolve a sua actividade em instalações que estão longe de corresponder às necessidades. Carece de algumas instalações essenciais e apresenta, em geral, um estado de degradação significativa que justifica a tomada urgente de decisões que possibilitem a realização de obras de fundo de que a Escola carece há largos anos.

Como aspectos mais salientes, referiremos os seguintes:

A Escola não tem refeitório, o que representa uma grande carência num estabelecimento com cerca de 3600 alunos (dos quais I500 do curso nocturno) em que muitos residem longe da escola;

A Escola carece de novas instalações cobertas para as actividades desportivas, dado que o ginásio não possui características que permitam a prática de desportos. Esta falha contrasta com o facto de a Escola possuir uma equipa feminina de andebol que, na área do desporto escolar, se tem distinguido quer no plano nacional quer internacional;

As casas de banho dos alunos, que se situam em caves, são inadequadas e, mercê de um erro técnico, estão sujeitas a inundações por falta de escoamento de águas da vizinha Avenida do Almirante Barroso;

Um pouco por toda a Escola é possível observar soalhos por reparar, estores substituídos por papel (!!!), paredes por pintar, azulejos por substituir, etc;

Em diversos pontos da Escola registam-se infiltrações de águas;

Nos espaços exteriores, o antigo jardim da Escola acusa a falta de limpeza e manutenção que resulta da falta de pessoal que se ocupe desta área.

Presentemente, a Escola aguarda a realização de obras que, no entanto, não se traduzirão na resolução dos problemas mais importantes na medida em que incidirão apenas em deficiências mais visíveis do exterior e que contarão com uma verba reduzida.

A Escola Secundária de Camões necessita de uma grande intervenção que responda simultaneamente a duas vertentes:

Dotar a comunidade escolar de instalações que respondam às necessidades educativas de uma elevada população discente e docente;

Preservar um edifício de elevada qualidade arquitec-: tónica que constitui elemento importante do nosso património e que se destaca no panorama dos espaços educativos concebidos no princípio do século.

Por assim ser, parece claro que, mais do que obras de pequena dimensão e de reparação de problemas parcelares das instalações, impõe-se a elaboração, em diálogo com a comunidade escolar, de um vasto plano de adaptação, reparação e preservação do edifício, que atenda aos seguintes aspectos:

Dotação da Escola Secundária de Camões de todos os equipamentos educativos necessários (refeitório, pavilhão desportivo, etc);