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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

Uma Unha no CENF-São Bento, para acesso comutado que serve de backup para acesso ao exterior, em caso de avaria do equipamento que explora a linha Telepac acima referida;

Uma linha no CINF-São Bento, para ligação à nova RCD, que, como já referido, se encontra em fase de instalação;

Uma linha no CINF-D. Carlos, para permitir o acesso ao exterior dos serviços lá instalados.

Não parece assim existir indefinição no uso ou desperdício relativamente às estruturas acima referidas.

Ao nível do escritório electrónico, o software adquirido oferece um módulo para acessos remotos, penrütindo aos utilizadores, através de um microcomputador e de uma linha telefónica, a troca de informação com o sistema instalado na AR.

15 — O acesso à Internet via Telepac é importante para a AR e está a ser alvo de estudo, tendo chegado em 3 de Outubro de 1994 uma proposta da Telepac relativamente às condições para adesão ao serviço.

No entanto, não é possível o uso das «auto-estradas de informação» sem a construção dos respectivos acessos, e são exactamente estes últimos que estão a ser construídos com a reestruturação do sistema informático da AR.

16 — Conclusão — o projecto de transição da informática da AR foi aprovado em 2 de Julho de 1993. Até à presente data realizaram-se as seguintes tarefas:

Aquisição, por concurso limitado, de equipamento para um sistema piloto, dedicado ao desenvolvimento aplicacional e respectiva instalação;

Aquisição, por consulta, do sistema de gestão de base de dados ORACLE e da ferramenta de CASE (computer aided software engineering) ORACLE-CASE;

Aquisição, por concurso público internacional, da rede de comunicação de dados do Palácio de São Bento, cuja instalação está a decorrer desde o início de Setembro;

Aquisição, via central de compras do Estado (CCE), com consulta a 8 empresas, de 67 rmaocomputadores, 18 impressoras e 6 scanners e respectiva instalação;

Aquisição, por concurso público internacional, de sete servidores e de software de escritório electrónico, que se encontra no Tribunal de Contas para obtenção de visto;

Foram organizadas diversas acções de formação, nomeadamente em MS-DOS, Windows, Word e ORACLE;

Desde 1 de Setembro que se deu início ao desenvolvimento aplicacional.

A implementação do projecto de «reforma da irformática» da AR não é, certamente, isenta de críticas, nomeadamente no que diz respeito aos prazos inicialmente previstos, mas é notória a mudança introduzida ao nível dos grupos parlamentares, CJJMF e DRAA. Os atrasos verificados, de cerca de seis meses, são, no entender da signatária, prmcipalmente devidos à complexidade técnica e administrativa do processo. Contudo, a AR está a escassos meses de dispombilizar aos GP os meios informáticos que estes esperam há bastante tempo.

A signatária espera ter prestado os esclarecimentos solicitados. No entanto, e como tem sido sua prática, encon-tra-se sempre ao dispor para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

A Directora do Centro de Informática, Margarida Matos.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALGARVE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 910/VI (3.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre tratamento de efluentes líquidos no aeroporto internacional de Faro.

Informa-se V. Ex." de que no decurso de acções de fiscalização levadas a cabo por esta Direcção Regional foram efectuadas colheitas de água. em 19 de Julho e 29 de Setembro de 1994, para análise na vala que drena as águas pluviais do recinto do aeroporto para a ribeira do Vale-das Almas (localização em anexo).

As análises efectuadas (resultados em anexo) permitem concluir tratar-se de águas residuais não depuradas, cujo lançamento na linha de água é de todo inaceitável, tendo atada em conta e em apreço a existência, a jusante, de uma área considerável de viveiros de bivalves e de peixe.

Com vista à resolução da situação, deverá ser concretizada, no prazo de 90 dias, a ligação à rede de águas residuais, com posterior depuração na ET AR de Montenegro, solução esta que se julgava ser a adoptada para todas as águas residuais do aeroporto.

19 de Outubro de 1994. — A Directora Regional, Valentina Coelho Calixto.

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