Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 28 (1994-12-09)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 909/VI (3.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre análises efectuadas na ria Formosa.

A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de dar conhecimento a V. Ex." do seguinte:

1 — As análises sobre a mortalidade das amêijoas na ria Formosa foram da responsabilidade do IPIMAR, conforme se anexa (a).

2 — Relativamente às medidas que este Ministério irá adoptar, já foi proposta uma metodologia de actuação da qual se destacam:

No que se refere à Câmara Municipal de Olhão, a necessidade do reforço dos meios afectos à exploração dos sistemas de águas residuais, no quadro da própria Câmara ou mediante recurso a empresas da especialidade.

Para os restantes casos em geral em que haja risco de descarga de águas residuais não depuradas em zonas de alta sensibilidade ecológica, as estações elevatórias terão de dispor de grupos de emergência para fazer face a eventuais cortes de energia, devendo ser feito a curto prazo o levantamento destas situações pela DRARN Algarve. Deverão ainda passar a ser incluídas nos relatórios de autocontrolo dos sistemas de águas residuais informações sobre o funcionamento das estações elevatórias e estas infra--estruturas passariam também a ser incluídas nas acções de fiscalização.

21 de Novembro de 1994. — A chefe do Gabinete, Ana Marin.

(o) Por impossibilidade técnica, o anexo nüo é publicado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 912/VI (3.°)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre a Escola Secundária de Ibn Mucana, em Alcabideche.

Em referência ao ofício n.° 2469, de 17 de Outubro de 1994, processo n.° 02/94.160, relativo ao funcionamento da Escola Secundária de Ibn Mucana, em Alcabideche, cumpre-me prestar a V. Ex.° a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação de Lisboa:

No ano lectivo de 1993-1194 o estabelecimento de ensino supramencionado dispunha de um total de 32 funcionários não docentes distribuídos de acordo com o seguinte mapa:

Pessoal administrativo — 8; Auxiliares de acção educativa— 18; Ajudantes de cozinha — 4; Guardas-nocturnos — 2.

No corrente ano dispõe de um total de 31 funcionários, distribuídos da seguinte forma:

Pessoal administrativo—8; Auxiliares de acção educativa — 18; Ajudantes de cozinha — 2; Guardas-nocturnos — 3.

Possui empresa de restauração.

A população discente teve um acréscimo de 24 alunos.

9 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Pedro Martins.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 7/VI (4.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre o POZOR — Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha de Lisboa.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro de enviar a V. Ex.°, a fim de ser presente a S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:

Nos termos da alínea/) do n.° 2 do artigo 23.° do Decreto--Lei n.°451/9l, de 4 de Dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional, a Administração do Porto de Lisboa, autora da proposta pública de ordenamento da orla ribeirinha de Lisboa sob jurisdição portuária, é tutelada pelo Ministério do Mar.

A proposta de macroordenamento referida foi apresentada a debate público e esteve exposta para o efeito durante todo o mês de Julho, na Estação Marítima de Alcântara, estando neste momento em fase de integração das múltiplas contribuições recebidas.

A Câmara Municipal de Lisboa acompanhou ao mais alto nível técnico a elaboração do Plano.

A proposta considerou não só todos os estudos realizados até à sua elaboração, acerca da margem ribeirinha de Lisboa, mas ainda as respectivas propostas finais.

Os diversos organismos com competências e interesses no Plano, designadamente a Câmara Municipal de Lisboa, o fPPAAR, a EXPO 98 no que respeita à zona oriental e os organismos com competências nos domínios do ambiente e do planeamento, serão consultados nos termos legais, relativamente à proposta formal que resultar da integração dos contributos da consulta pública e após apreciação da tutela.

28 de Novembro de 1994. — O Adjunto, Rui Silvestre.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO LISNAVE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 8/VI (4.a)-AC, da Deputada Elisa Damião (PS), sobre a situação da LISNAVE.

A Comissão de Acompanhamento do Plano Lisnave (CAPL) tem presente o requerimento n.° 8/VI (4.")-AC, apresentado pela Deputada Elisa Damião, do Partido Socialista, sobre a LISNAVE.

24-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 7MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 909/VI (3.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre análises efectuadas na ria Formosa.A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de dar conhecimento a V. Ex." do seguinte:1 — As análises sobre a mortalidade das amêijoas na ria Formosa foram da responsabilidade do IPIMAR, conforme se anexa (a).2 — Relativamente às medidas que este Ministério irá adoptar, já foi proposta uma metodologia de actuação da qual se destacam:No que se refere à Câmara Municipal de Olhão, a necessidade do reforço dos meios afectos à exploração dos sistemas de águas residuais, no quadro da própria Câmara ou mediante recurso a empresas da especialidade.Para os restantes casos em geral em que haja risco de descarga de águas residuais não depuradas em zonas de alta sensibilidade ecológica, as estações elevatórias terão de dispor de grupos de emergência para fazer face a eventuais cortes de energia, devendo ser feito a curto prazo o levantamento destas situações pela DRARN Algarve. Deverão ainda passar a ser incluídas nos relatórios de autocontrolo dos sistemas de águas residuais informações sobre o funcionamento das estações elevatórias e estas infra--estruturas passariam também a ser incluídas nas acções de fiscalização.21 de Novembro de 1994. — A chefe do Gabinete, Ana Marin.(o) Por impossibilidade técnica, o anexo nüo é publicado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 912/VI (3.°)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre a Escola Secundária de Ibn Mucana, em Alcabideche.Em referência ao ofício n.° 2469, de 17 de Outubro de 1994, processo n.° 02/94.160, relativo ao funcionamento da Escola Secundária de Ibn Mucana, em Alcabideche, cumpre-me prestar a V. Ex.° a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação de Lisboa:No ano lectivo de 1993-1194 o estabelecimento de ensino supramencionado dispunha de um total de 32 funcionários não docentes distribuídos de acordo com o seguinte mapa:Pessoal administrativo — 8; Auxiliares de acção educativa— 18; Ajudantes de cozinha — 4; Guardas-nocturnos — 2.No corrente ano dispõe de um total de 31 funcionários, distribuídos da seguinte forma:Pessoal administrativo—8; Auxiliares de acção educativa — 18; Ajudantes de cozinha — 2; Guardas-nocturnos — 3.Possui empresa de restauração.A população discente teve um acréscimo de 24 alunos.9 de Novembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, Pedro Martins.MINISTÉRIO DO MARGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 7/VI (4.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre o POZOR — Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha de Lisboa.Encarrega-me S. Ex.° o Ministro de enviar a V. Ex.°, a fim de ser presente a S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:Nos termos da alínea/) do n.° 2 do artigo 23.° do Decreto--Lei n.°451/9l, de 4 de Dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional, a Administração do Porto de Lisboa, autora da proposta pública de ordenamento da orla ribeirinha de Lisboa sob jurisdição portuária, é tutelada pelo Ministério do Mar.A proposta de macroordenamento referida foi apresentada a debate público e esteve exposta para o efeito durante todo o mês de Julho, na Estação Marítima de Alcântara, estando neste momento em fase de integração das múltiplas contribuições recebidas.A Câmara Municipal de Lisboa acompanhou ao mais alto nível técnico a elaboração do Plano.A proposta considerou não só todos os estudos realizados até à sua elaboração, acerca da margem ribeirinha de Lisboa, mas ainda as respectivas propostas finais.Os diversos organismos com competências e interesses no Plano, designadamente a Câmara Municipal de Lisboa, o fPPAAR, a EXPO 98 no que respeita à zona oriental e os organismos com competências nos domínios do ambiente e do planeamento, serão consultados nos termos legais, relativamente à proposta formal que resultar da integração dos contributos da consulta pública e após apreciação da tutela.28 de Novembro de 1994. — O Adjunto, Rui Silvestre.COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO LISNAVEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 8/VI (4.a)-AC, da Deputada Elisa Damião (PS), sobre a situação da LISNAVE.A Comissão de Acompanhamento do Plano Lisnave (CAPL) tem presente o requerimento n.° 8/VI (4.")-AC, apresentado pela Deputada Elisa Damião, do Partido Socialista, sobre a LISNAVE.

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