13 DE MAIO DE 1995

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Nó seguimento do mais recente pedido de audiência que sobre esta questão foi solicitado, foram recebidos por elementos do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Indústria, em 24 de Setembro de 1992, representantes do STIEN — Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte, que, em nome dos trabalhadores do

grupo efacec, vieram expor os problemas sóciolaborais

que em seu entender existem neste grupo empresarial. a Chefe da Gabinete, Ana Borja Santos.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 602/V1 (2.*)-AC, dos , Deputados Elisa Damião e José Reis (PS), sobre a situação dos trabalhadores da LISNAVE.

Em resposta ao vosso ofício n.°1360, de 11 de Março de 1993, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.' a seguinte informação:

Os efeitos da recessão económica mundial, caracterizada pelo fraco crescimento do comércio mundial, redução dos preços dos fretes, diminuição do tráfego dos produtos petrolíferos, conjugada com o sucessivo adiar de tomada de decisão e novas encomendas por parte dos armadores e operadores internacionais e aliada ao surgimento de novos pólos de concorrência provenientes do Leste Europeu e dos construtores da Coreia e do Japão, têm vindo a traçar um quadro de dificuldades para a indústria naval da Comunidade.

Assim, a constatação de sobrecapacidade instalada, desadequadas organizações produtivas e elevados custos do factor humano, associados a um progressivo deslocamento da actividade económica mundial do eixo do Atlântico para a orla do Pacífico, fizeram com que os maiores construtores europeus ajustassem significativamente o grau das operações neste sector.

Um dos mais significativos factores de desvantagem operacional é o custo do factor trabalho, expresso em unidades monetárias por CGT (compensated gross tonnes).

A persistência de um cenário internacional adverso caracterizado por desajustamento de âmbito estrutura], num quadro de economia aberta e fortemente concorrencial, não tem deixado de afectar o sector da indústria naval em Portugal.

De facto, para o conjunto dos três maiores operadores nacionais, com um volume de negócios no período de 1990--1994 da ordem dos 200 milhões de contos, repartidos em 25 % para a construção e 75 %.para a reparação, os prejuízos acumulados superam os 20 milhões de contos.

A partir de finais de 1992, após a aquisição da totalidade do capital da SOLISNOR, a LISNAVE tornou-se o único operador privado a assumir a gestão global dos dois maiores estaleiros navais portugueses situados na Margueira e Mi trena.

Np início dos anos 60, os interesses empresariais e financeiros que estiveram na base da constituição da LISNAVE conceberam um projecto de reparação naval que respondesse às crescentes dimensões da frota que operava nas costas europeias e na rota do Atlântico Norte. Assim, em 1967, era inaugurado, na baía da Margueira, um estaleiro que, em 1971, teria a operar a maior doca seca do mundo.

A uma capacidade de reparação de grande dimensão correspondia, por outro lado, um centro de emprego que ultrapassava a dezena de milhar de postos de trabalho.

Também no final da década de 60, na sequência do boom económico então vivido e do sucesso empresarial da LISNAVE, o mesmo grupo português, associado a um armador nórdico, d ecidiu criar no estuário do Sado, na Mitrena, ura estaleiro naval cuja dimensão permitia o

processamento de 160 000 t a 200 000 t de aço por ano e construir cinco a seis navios completos de 250 000 t de porte, com um volume de emprego que poderia atingir as 6000 pessoas. .

O estaleiro de Setúbal, que complementaria as instalações da Margueira no segmento da reparação e estaria vocacionado para a construção de cascos de grande tonelagem, começou a operar em 1974, com a construção do casco do petroleiro Neiva, um navio-tanque de 316000twd.

A contínua expansão das capacidades de transporte e construção, durante os anos 70, veio gerar desajustamentos estruturais de sobrecapacidade instalada, que vieram a provocar graves distorções na actividade dos estaleiros a nível mundial.

Os grandes estaleiros nacionais, fortemente orientados para o mercado internacional, logo sentiram os primeiros reflexos desta evolução negativa da procura externa, caracterizada pela quebra de encomendas, desequilíbrios na estrutura financeira, elevados prazos de entrega, apoio estatal e progressiva libertação de mão-de-obra.

A persistência desta envolvente económica e empresarial adversa veio a tomar actual e oportuna a tomada de um conjunto de orientações que se podem considerar adequadas à manutenção da indústria naval nacional num modelo de mercado que se tem assumido cada vez mais global e concorrencial.

Deste modo, a apresentação de plano de reestruturação dos dois maiores estaleiros nacionais por parte do único operador privado que assume presentemente a sua gestão não deixará de perspectivar uma solução que obviamente considere o seu redimensionamento conjunto.

Face ao exposto, é lícito admitir que a viabilidade do sector em termos económicos a médio prazo seja apenas possível num quadro de redução da capacidade instalada, envolvendo um necessário ajustamento do factor humano a par de uma' racionalização, que se impõe, da estrutura produtiva, na observância do enquadramento legal e comunitário.

Assim, o plano de reestruturação empresarial está dimensionado de acordo com as seguintes orientações estratégicas:.

Transferência da actividade de reparação do estaleiro da Margueira para as instalações da Mitrena, com ajustamento do nível de actividade da construção ao mercado;

Redução do nível conjunto de emprego, até atingir um patamar ajustado à oferta que o mercado permita justificar, o que em termos económicos se deverá situar entre os 5 e 6 milhões de horas/homem ano, dentro do quadro legal vigente;

Enquadramento da operação de privatização da SETENA VE, no plano de reestruturação do sector;

Saneamento financeiro das empresas.

Por determinação do Governo, foram estudadas detalhadamente as implicações do referido plano, nomeadamente